Dívida no Afeganistão

O sistema de crédito formal no Afeganistão inclui bancos e instituições de microfinanças licenciados pelo banco central do Afeganistão (Da Afghanistan Bank (DAB)). Não existe um direito geral ao crédito ao consumidor. Dependendo do produto, os fornecedores normalmente exigem comprovante de identidade, idade mínima, informações sobre a finalidade pretendida, comprovante de renda ou atividade empresarial e, quando aplicável, histórico de crédito, garantia ou caução. As instituições de microfinanças financiam principalmente pequenas e médias empresas, comércio e serviços, artesanato e produção, bem como agricultura e criação de animais. O acesso também deve alcançar famílias rurais e grupos de menor renda, mas varia conforme o fornecedor, a província e o gênero. No Afeganistão, usa-se um termo local para empréstimo ou dívida (qarza); o termo local para devedor (مقروض (maqrooz)) designa um devedor. Além dos contratos de crédito convencionais, utiliza-se o financiamento islâmico com margem sobre o custo (Murabaha): o fornecedor compra um ativo, revende-o com uma margem e estabelece pagamentos parcelados. Em abril de 2025, o DAB descreveu a Murabaha como o único instrumento de crédito islâmico então utilizado. O financiamento por participação nos lucros (Mudaraba) é usado por meio do canal de financiamento da MISFA (MISFA) para parceiros. De acordo com a página da fonte pesquisada (FinTRACA), havia nove instituições de microfinanças licenciadas. Empréstimos de familiares ou amigos, qarza, grupos de poupança e associações rotativas de poupança e crédito (ROSCAs) continuam difundidos; suas condições e formas de execução geralmente não são padronizadas. O canal informal de transferência (Hawala) e o canal de câmbio (Saraf) são relevantes para este tema apenas na medida em que funcionam como canais de crédito para pequenas empresas. No crédito regulamentado, os reembolsos, os atrasos de pagamento e os riscos de inadimplência são processados por meio de dados de crédito e da classificação do empréstimo pelo fornecedor. O sistema público de registro de crédito (Public Credit Registration) do DAB recebe dados de bancos comerciais e instituições de microfinanças. O registro de garantias móveis está disponível on-line, gratuitamente e ininterruptamente; ele documenta a prioridade, mas não transfere a propriedade. Cauções ou garantias podem apoiar a execução de um crédito. Para dívidas informais, as práticas de execução costumeiras (customary enforcement), os prazos e os canais de reclamação são muito menos documentados. Termos como margem, taxas, prazo, valor da parcela e caução dependem do produto e do fornecedor; não há evidência de uma tarifa nacional uniforme para consumidores. Clientes de fornecedores regulamentados podem primeiro reclamar ao fornecedor e depois entrar em contato com o serviço de proteção ao cliente do DAB pelo endereço customer.protection@dab.gov.af ou pelo telefone 0202511726. O procedimento aplicável a disputas sobre dados de crédito permite até 45 dias úteis. Para reclamações não resolvidas, o DAB pretende emitir uma decisão no prazo de 20 dias úteis; depois disso, pode existir outra via legal perante os tribunais ou a Comissão de Resolução de Disputas Financeiras (Financial Disputes Resolution Commission). Não há evidência de um programa geral atualmente vigente de reestruturação ou perdão de dívidas para famílias privadas. Após agosto de 2021, os parceiros da MISFA dispensaram temporariamente juros, adiaram reembolsos e interromperam novos desembolsos; após aprovação em conformidade com a sharia, o financiamento por Murabaha e Mudaraba foi retomado em setembro de 2022. O acesso a um alívio ou uma reorganização prática da dívida para empresas também permanece incerto: foi noticiada uma lei de insolvência de 2018, enquanto um documento do Banco Mundial de 2025 ainda listava uma lei de insolvência revisada como aguardando aprovação. A dívida pública fornece o quadro macroeconômico, mas não substitui uma solução para a dívida privada. O Banco Mundial estimou o estoque da dívida externa do Afeganistão em 2024 em 3,344.1 milhões de dólares americanos; 1,794.7 milhões de dólares americanos consistiam em dívida pública ou publicamente garantida de longo prazo, 1,089.0 milhões de dólares americanos em empréstimos do FMI e alocações de SDR, e 442.6 milhões de dólares americanos em dívida externa de curto prazo. Os valores são identificados como estimativas. O serviço da dívida foi fixado em 146.849 milhões de dólares americanos para 2025 e 198.896 milhões de dólares americanos para 2026. O Afeganistão recebeu um alívio anunciado de cerca de 1.6 bilhão de dólares americanos após concluir o processo de alívio da dívida para países pobres muito endividados (HIPC) em 2010 e, com isso, reduziu sua dívida externa em aproximadamente 96 por cento; isso não criou uma oferta atual de alívio da dívida para famílias. O acesso aos mercados internacionais de capitais está ausente, o mercado interno de crédito governamental é muito limitado e os choques fiscais dificilmente podem ser amortecidos por meio de novos empréstimos públicos. Em relação à dívida privada, os dados disponíveis mostram forte dependência de fontes informais. No Global Findex de 2021, 59 por cento dos adultos e 87 por cento dos tomadores de empréstimos declararam ter tomado dinheiro emprestado apenas de familiares ou amigos. Na pesquisa FAO Afghanistan DIEM-HS, Rodada 8 de 2024, 7,645 de 9,494 casos registrados, ou 80.5 por cento, relataram ter tomado empréstimos porque não tinham comida ou dinheiro. Esse valor bruto descreve a pesquisa e não é uma estimativa para toda a população.