Arredores em Andorra

Não existe em Andorra um único órgão nacional responsável por todo o ambiente. O conselho municipal (Comú) é responsável, entre outras coisas, pela recolha de resíduos, pelos caminhos, pela manutenção das estradas e pelos espaços públicos municipais e, dependendo do município, pela captação, pelo tratamento e pela distribuição de água. Os canais de atendimento, as taxas e os horários de recolha variam, portanto, localmente. O Governo de Andorra (Govern d’Andorra) é responsável pela regulamentação nacional, pelas medições, pelas informações sobre riscos e pelo acesso à legislação aplicável através do Diário Oficial (BOPA) e do Portal Jurídico (Portal Jurídic). Os estudos de planeamento da infraestrutura avaliam, entre outras coisas, o abastecimento de água potável, o tratamento de águas residuais, a distribuição de energia, a eliminação de resíduos e o tratamento de solos e rochas. A legislação de construção considera a reutilização da água da chuva, a eficiência energética, as energias renováveis e o uso económico da água potável. Isto não cria um direito geral de acesso a redes privadas. A qualidade da água é monitorizada a nível nacional. Em 2025, 72 por cento das estações de monitorização registaram boa qualidade físico-química; a qualidade biológica foi excelente ou boa em 94,5 por cento das estações de monitorização. Quase 100 por cento das águas residuais foram tratadas. Andorra tem quatro estações de tratamento de águas residuais em Pas de la Casa, nas zonas noroeste e nordeste e no sul. A captação de água para consumo exige uma autorização ou um registo, inclusive para casas isoladas. Os boletins mensais e o balanço anual fornecem informações sobre a disponibilidade de água e uma possível escassez. Dependendo do assunto, a responsabilidade cabe ao Governo, ao fornecedor de água ou ao conselho municipal competente. Em 2025, a monitorização do ar registou qualidade excelente ou boa em 85,9 por cento das estações de monitorização; valores maus ou muito maus ocorreram em 2,2 por cento. Três estações fixas e duas móveis medem, entre outros poluentes, dióxido de azoto, partículas PM10 e PM2,5, ozono, monóxido de carbono e dióxido de enxofre. O trânsito e o aquecimento, assim como as condições de inversão no inverno, podem aumentar a poluição. A poeira do Saara pode causar episódios isolados. O ozono é acompanhado especialmente de perto de maio a setembro, e as informações sobre pólen são publicadas semanalmente em aire.ad. As medições aplicam-se à respetiva estação e não garantem uma determinada qualidade do ar em todos os locais residenciais. Em 2025, 90 por cento das estações de monitorização do ruído estavam dentro dos valores-alvo; sete por cento desviavam-se deles. As principais fontes são o trânsito, as obras e eventos individuais. O cadastro acústico (Cadastre sonor) de 2017 e 2018 identifica zonas de sensibilidade acústica. O planeamento de obras e eventos pode exigir proteção contra o ruído ou um estudo de impacto acústico. Dependendo das circunstâncias, as reclamações e a fiscalização são dirigidas ao Governo ou ao conselho municipal. As regras nacionais também se aplicam à iluminação exterior: cursos de água, lagos e lagoas não podem ser iluminados diretamente; montras e publicidade só podem ser iluminadas até à 1 hora, e as estâncias de esqui apenas até às 22 h. As novas instalações podem utilizar no máximo 3.000 Kelvin e não podem emitir luz branca; estradas, caminhos, parques, jardins e estacionamentos podem permanecer iluminados durante toda a noite por razões de segurança. O Plano setorial de infraestruturas verdes de Andorra (Pla sectorial d’infraestructures verdes d’Andorra) liga caminhos verdes sem carros, núcleos urbanos e a proximidade de rios. O plano inicial abrange 25 quilómetros; a ligação de Sant Julià de Lòria a Ordino já foi concluída, enquanto a secção oriental entre Encamp e Canillo está a ser ampliada. Em Encamp, foi documentado em 2025 um caminho pedonal com aproximadamente 600 metros de comprimento e cerca de dois metros de largura, com custos do projeto de 368.150 euros. Os caminhos são geralmente de acesso público, mas a sua acessibilidade efetiva depende da secção. As questões sobre áreas protegidas, biodiversidade e natureza pertencem ao tema Natureza. A Lei da acessibilidade (Llei d’accessibilitat) de 1995, alterada em 2017, e o Regulamento de acessibilidade (Reglament d’Accessibilitat) fornecem o quadro jurídico para caminhos, parques e espaços exteriores acessíveis. A Comissão para a promoção da acessibilidade (Comissió per al foment de l’accessibilitat), regulamentada em 2026, aconselha o Governo, promove a acessibilidade universal, avalia o cumprimento e apresenta relatórios a cada três anos. Quando existem limitações topográficas ou estruturais, pode ser exigida uma solução alternativa proporcional; a avaliação específica continua a depender do caso. Os riscos quotidianos relevantes incluem inundações, chuvas intensas, avalanches, quedas de rochas, movimentos de vertentes, neve e calor. O serviço de cartografia de riscos IDE Andorra (IDE Andorra) fornece mapas de risco, o serviço meteorológico Meteo Andorra (Meteo Andorra) publica avisos, e a Proteção Civil (Protecció Civil) organiza a prevenção, os planos, as evacuações, as instruções de proteção e os avisos. As zonas de avalanche são monitorizadas no inverno; podem ser realizadas descargas preventivas quando necessário. Os números de emergência são 110 para a polícia, 112 para emergências gerais, 116 para emergências médicas e 118 para o serviço de bombeiros. Um plano de emergência pessoal com um kit de emergência Catakit (Catakit) pode complementar a preparação. O planeamento territorial envolve o Governo, o Conselho Geral (Consell General), os sete conselhos municipais, empresas, associações e o público. O plano ambiental ENPA 2021–2035 (ENPA 2021–2035) incorpora contributos públicos, zonas ribeirinhas, paisagens e infraestruturas. Os mapas e planos de risco podem ser disponibilizados para consulta pública; a legislação aplicável é de acesso gratuito através do Diário Oficial e do Portal Jurídico. Já foi utilizado um orçamento participativo para projetos de construção e manutenção territorial, mas o seu âmbito depende das respetivas responsabilidades. A Lei 32/2022 (Llei 32/2022) relaciona o desenvolvimento espacial com a capacidade efetiva da água, das águas residuais, da energia, dos resíduos e de outras infraestruturas. Em junho de 2026, estavam disponíveis relatórios governamentais para seis paróquias (Parròquies); ainda faltavam dados complementares para Escaldes-Engordany. Após a aprovação pelos conselhos municipais, os respetivos planos municipais de ordenamento urbano (POUP) devem ser alterados. Isto não permite automaticamente novos empreendimentos, porque também é necessário verificar o planeamento local e os requisitos de licenciamento. Para os resíduos, o objetivo é alcançar uma taxa de reciclagem de 65 por cento dos resíduos municipais até 2035. Vidro, papel e cartão, embalagens, resíduos orgânicos, têxteis, óleos, equipamentos elétricos usados, pilhas, medicamentos e resíduos de veículos são recolhidos separadamente. Em 2025, foram produzidas 51.092 toneladas de resíduos municipais; o papel e o cartão constituíram a maior fração reciclada. Desde 2026, o Governo assumiu pela primeira vez o papel e o cartão provenientes da recolha seletiva municipal. A separação, o método de recolha e o horário de funcionamento dependem do conselho municipal; não está comprovado um modelo uniforme de taxas.