Cuidados de saúde em Andorra

O Ministério da Saúde (Ministeri de Salut) define a política de saúde, as medidas de saúde pública, os programas de prevenção, os rastreios, a vacinação e a regulamentação. O Serviço Andorrano de Atenção à Saúde (SAAS) assegura cuidados públicos e parapúblicos através da rede de CAP, do Hospital Nostra Senyora de Meritxell (HNSM), de serviços especializados, de cuidados de saúde mental e de dependências, de reabilitação e de outras vias de acompanhamento. Prestadores privados regulados e serviços contratados pela CASS complementam esta rede. Os cuidados primários (Atenció Primària) num CAP são normalmente o ponto de entrada para exames, tratamento contínuo e referenciações. As pessoas escolhem geralmente um médico de referência (metge referent) ou um pediatra, e o acesso a especialistas segue normalmente uma referenciação através do médico de referência, do SUM ou de um especialista de cuidados integrados. O regime preferencial (via preferent) da CASS afeta os reembolsos e as condições de acesso. É utilizado um Cartão de Saúde pessoal (Targeta Sanitària) com prestadores contratados pela CASS, e este cartão não contém dados médicos. A plataforma digital de saúde (Andorra Salut), com certificado digital, pode permitir o acesso a informação de saúde partilhada, referenciações pendentes, exames e resultados, bem como a partilha de resultados. Os procedimentos para marcação no CAP variam consoante o local. As farmácias apoiam o tratamento habitual, enquanto uma farmácia de serviço (farmàcia de guàrdia) assegura o acesso urgente a medicamentos fora do horário normal. A prevenção inclui a vacinação infantil através de pediatras, dos serviços do CAP e do Serviço de Saúde Escolar (Servei de Salut Escolar). O calendário de imunização de adultos em vigor ao abrigo do Decreto 35/2026 entrou em vigor em 1 de março de 2026; as vacinas indicadas são gratuitas através de uma marcação no CAP e não exigem receita médica. Também se realizam campanhas anuais contra a gripe e a COVID-19. Os serviços de saúde escolar realizam rastreios periódicos, exames para crianças recém-chegadas e prevenção de doenças infecciosas. A Consulta Jovem (Consulta Jove) assegura a prevenção na área da saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes. O rastreio público do cancro da mama abrange atualmente mulheres dos 50 aos 74 anos, de dois em dois anos, com mamografia gratuita e acompanhamento de anomalias. O Plano Oncológico Nacional 2026–2030 (Pla Oncològic Nacional 2026–2030) prevê a expansão a partir dos 45 anos e a introdução do rastreio do colo do útero. Em caso de emergência médica, o Serviço de Urgências Médicas (SUM) 116 e o HNSM asseguram um serviço de urgência contínuo todos os dias do ano. Ligue para o 116 em emergências médicas; ligue para o 112 em emergências que exijam a resposta unificada de emergência, enquanto o 110 contacta a Polícia e o 118 os Bombeiros. A triagem determina a urgência dos cuidados, pelo que ligar para o 116 antes de se deslocar por uma emergência não crítica pode ajudar a encaminhar adequadamente o caso. Os cuidados de saúde mental incluem psiquiatria e psicologia do SAAS para adultos e crianças ou jovens, serviços de dependências e serviços comunitários. O reembolso da CASS baseia-se nas tarifas e na situação da pessoa, e não numa regra universal de cuidados gratuitos. No regime preferencial, as taxas de reembolso indicadas são de 75% para consultas, 75% para atos, exames e produtos prescritos, 65% para reabilitação, 90% para internamento e 100% para cuidados de maternidade. Os cuidados fora do regime preferencial e os prestadores não contratados podem resultar num reembolso diferente, incluindo uma base de 20% da tarifa de responsabilidade para um prestador não contratado. O direito exato depende do serviço, do prestador, da referenciação e da autorização. Se um serviço especializado necessário não estiver disponível em Andorra, poderá ser possível obter cuidados transfronteiriços após referenciação por um especialista e autorização da CASS. Os fundamentos podem incluir um tempo de espera superior a uma semana para cuidados preferenciais ou a um mês para cuidados normais, a ausência de um especialista local ou uma relação anterior protegida com um especialista. O transporte médico e o alojamento exigem normalmente acordo prévio da Área de Controlo Sanitário (Area de Control Sanitari); as emergências podem receber aprovação posterior. Existem formulários de cuidados urgentes bilaterais para Espanha, França e Portugal. Os pacientes têm direitos a informação compreensível, autonomia, consentimento informado, recusa, privacidade, confidencialidade, dignidade, segunda opinião, diretivas antecipadas e acesso a relatórios clínicos e dados ao abrigo da Lei 20/2017 (Llei 20/2017). Estes direitos aplicam-se aos cuidados públicos e privados. Os pacientes devem fornecer informações verdadeiras e completas sobre a sua identidade e saúde, cumprir as medidas obrigatórias de saúde pública e as prescrições individuais, utilizar os serviços de forma responsável, respeitar os profissionais e os outros pacientes e apresentar uma recusa por escrito quando necessário. O acompanhamento pode envolver o HNSM, Andorra Salut ou o HCCA para resultados e referenciações pendentes, reabilitação ou readaptação, serviços paliativos e geriátricos, e a residência sociossanitária contínua para pessoas idosas ou com deficiência El Cedre (El Cedre).