Línguas em Angola

O português é a língua oficial de Angola e o padrão formal da comunicação escrita, da administração, das autoridades centrais, dos tribunais e dos documentos públicos. A Constituição protege as línguas africanas de Angola como património cultural e como línguas de identidade e comunicação. Também proíbe a discriminação com base na língua. Isto não significa automaticamente que as línguas nacionais tenham o mesmo estatuto que o português em todos os serviços, tribunais ou percursos educativos. As línguas maternas registadas em 2024 mostram diversidade linguística, mas não medem a competência linguística geral nem identificam necessariamente a língua mais falada no dia a dia. O português foi indicado por 45,5 por cento, o Umbundu por 17,1 por cento, o Kimbundu por 10,8 por cento, o Cokwe ou Chokwe por 6,9 por cento, o Kikongo por 6,8 por cento, o Olunyaneka ou Nhaneka por 4,3 por cento, o Oxikwanyama ou Kwanyama por 2,9 por cento, o Nganguela por 2,0 por cento, o Ifyoti ou Fiote por 1,1 por cento, o Muhumbi por 0,7 por cento e o Luvale por 0,5 por cento. As categorias do censo por vezes reúnem vários nomes relacionados, como Mbongala, Songo e Ngoya sob Kimbundu ou Lunda sob Cokwe. Também existem Mbunda, Herero, Khoisan e outras línguas. A distribuição regional é clara: o Kikongo é falado principalmente em Cabinda, no Zaire e no Uíge; o Kimbundu principalmente em Luanda, no Bengo, no Cuanza Norte e em Malanje; o Umbundu principalmente no Huambo, no Bié e em Benguela; e o Cokwe principalmente na Lunda Norte, na Lunda Sul e no Moxico. O Olunyaneka e o Oxikwanyama são particularmente relevantes no sul. Nas cidades, 54,2 por cento indicaram o português como língua materna, em comparação com 28,7 por cento nas zonas rurais; para o Umbundu, os valores foram aproximadamente 12,5 e 25,9 por cento, respetivamente. Os valores do censo de 2014 relativos à língua falada em casa, incluindo 71,1 por cento de português no total, 85 por cento nas cidades e 49 por cento nas zonas rurais, não são diretamente comparáveis com os valores de 2024 relativos à língua materna. O português funciona frequentemente como língua franca entre regiões. As línguas nacionais são usadas sobretudo nas famílias, nas comunidades locais, em contextos religiosos, em eventos culturais e na informação pública informal. A Lei sobre o uso de outras línguas de Angola (Lei n.º 32/20) permite o uso de outras línguas de Angola em determinados subsistemas de ensino, segundo as regras aplicáveis; contudo, o ensino continua a decorrer predominantemente em português e não existe um estatuto nacional uniforme de igualdade. O órgão responsável pela educação (Ministério da Educação) é responsável por esta área do ensino. Os meios de comunicação e a cultura também usam várias línguas. A emissora pública nacional (RNA-E.P.) transmite programas centrais em português e em 14 línguas nacionais; as estações de rádio provinciais e municipais podem usar outras línguas regionais. O programa em línguas nacionais (Ngola Yetu) usa línguas nacionais. A RNA e a TPA têm alcances diferentes consoante a língua, e não está disponível uma visão geral atual e completa da distribuição efetiva das línguas na televisão e nos meios de comunicação online. O instituto responsável pelas línguas nacionais (Instituto de Línguas Nacionais) e o ministério responsável pela cultura, pelo turismo e pelo ambiente (Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente) tratam da preservação, do desenvolvimento e do uso público das línguas. Uma proposta de lei sobre as línguas de Angola (Proposta de Lei de Línguas de Angola) analisada em 2025 ainda não estava documentada, nas informações disponíveis, como tendo sido finalmente aprovada. As informações sobre dialetos e línguas não são totalmente consistentes. As entidades públicas usam por vezes o termo dialetos e por vezes línguas, e não está documentado nenhum mapa dialetal nacional conclusivo nem um padrão comum de variedades. O português continua a ser particularmente relevante na política nacional, na informação eleitoral e governamental, na informação jurídica e no ensino formal. As línguas nacionais, por outro lado, facilitam a informação pública local e o trabalho comunitário. Os serviços de tradução e interpretação dependem do procedimento e do prestador específico; não está documentado nenhum preço ou prazo uniforme a nível nacional.