Estado na Argélia

A forma oficial do Estado argelino é a República Argelina Democrática e Popular. O Estado mantém-se mesmo quando mudam os titulares de cargos ou os governos, porque a sua autoridade assenta na constituição, nas leis, nas instituições, no território e na população. A constituição é o quadro jurídico fundamental. Organiza os poderes do Estado, reconhece direitos e deveres e estabelece regras gerais para instituições como a presidência, o Parlamento, o governo e os tribunais. A presidência e o governo dirigem o poder executivo. Os ministérios e os seus serviços locais transformam a política nacional em administração em áreas como educação, saúde, assuntos internos, justiça, finanças, agricultura e obras públicas. O Parlamento constitui o poder legislativo e tem duas câmaras. Debate e aprova legislação, analisa políticas públicas e exerce fiscalização através de procedimentos definidos pelo sistema constitucional. O sistema judicial aplica a lei e resolve litígios através de diferentes tribunais e jurisdições. O controlo de constitucionalidade e a justiça administrativa oferecem formas especializadas de analisar questões relativas às normas constitucionais ou às autoridades públicas. A Argélia é um Estado unitário, pelo que o Estado nacional continua a ser a principal fonte de autoridade pública. A administração territorial aproxima, ainda assim, o governo dos residentes através de wilayas, daïras e comunas. Uma wilaya é uma unidade territorial ao nível de província, cuja administração é chefiada por um wali. Uma daïra agrupa comunas para determinados fins administrativos, enquanto a comuna é o município e a autoridade pública geral mais próxima para muitas questões do dia a dia. As assembleias locais eleitas representam os residentes ao nível da wilaya e da comuna. Trabalham em conjunto com funcionários do Estado nomeados, pelo que a administração local combina representação eleita com supervisão e coordenação do Estado central. As pessoas contactam normalmente com o Estado através de escolas, hospitais, tribunais, polícia, serviços municipais, serviços do registo civil, serviços fiscais e serviços sociais. O procedimento correto depende do serviço e muitos assuntos exigem documentos de identificação, elementos comprovativos, formulários e comprovativo de entrega.