Estado na Armênia

O nome oficial do Estado é República da Armênia, ou República da Armênia (Hayastani Hanrapetutyun) em armênio. A Armênia é um Estado unitário, portanto não possui Estados soberanos ou províncias com constituições próprias. A Constituição é a estrutura básica do poder público. Ela define as instituições estatais, os direitos fundamentais e os limites dentro dos quais as autoridades devem agir. A Armênia é uma república parlamentar. A Assembleia Nacional (Azgayin Zhoghov) é o parlamento unicameral e aprova leis, aprova o orçamento do Estado e supervisiona o governo. O Primeiro-Ministro lidera o governo e é a figura central do poder executivo. Ministérios e outros órgãos governamentais transformam leis e programas políticos em administração, serviços públicos e política nacional. O Presidente é o chefe de Estado, mas normalmente tem uma função mais limitada que a do Primeiro-Ministro. O cargo representa a continuidade, desempenha deveres constitucionais e não administra a política governamental cotidiana. Os tribunais exercem o poder judicial e decidem processos com base na Constituição e nas leis. O controle de constitucionalidade tem uma função especial porque examina se atos jurídicos ou decisões oficiais estão de acordo com a Constituição. A Armênia é dividida em regiões administrativas (marzer), geralmente traduzidas como províncias, enquanto Yerevan possui uma organização especial como capital. Essas áreas são divisões administrativas, e não Estados separados. O autogoverno local funciona por meio de comunidades locais (hamaynkner). Os conselhos comunitários e os líderes locais tratam de assuntos como planejamento local, patrimônio municipal, serviços de bairro e orçamentos comunitários, dentro dos poderes estabelecidos pela legislação nacional. Na prática, a instituição correta depende do problema. Um ministério trata da política nacional, um município administra muitos serviços locais, o parlamento altera leis e um tribunal resolve disputas jurídicas, e não solicitações gerais de serviços.