Criminalidade em Antígua e Barbuda

A força policial nacional (Royal Police Force of Antigua and Barbuda) é o serviço policial de todo o território de Antígua, Barbuda e Redonda. É possível denunciar um crime ou apresentar uma reclamação em qualquer delegacia, independentemente do local de residência ou de ocorrência do incidente. Em uma emergência, ligue para 911 ou 999; a sede na American Road, em St. John's, pode ser contatada pelo número 462-0125, o Departamento de Investigações Criminais pelos números 462-3913 ou 462-3914, e a delegacia de Barbuda pelo número 727-0042. A organização Crime Stoppers aceita informações anônimas pelo número 800-TIPS (8477), e o operador informa que os chamadores não precisam fornecer o nome nem o endereço IP. O Escritório de Normas Profissionais trata de reclamações sobre a conduta policial, enquanto a Comissão do Serviço Policial pode ser contatada pelo número 462-2570. Os indicadores disponíveis de 2024 registraram 12 homicídios intencionais, uma taxa de 12,77 por 100.000 habitantes, 2 tentativas de homicídio intencional, 17 agressões graves, 140 roubos, 69 crimes de violência sexual, 22 estupros e 30 agressões sexuais. Foram registradas armas de fogo em 6 dos 12 homicídios e objetos cortantes em 5. Nove vítimas de homicídio tinham entre 15 e 24 anos, e 11 eram cidadãs ou cidadãos de Antígua e Barbuda. Esses números abrangem apenas os indicadores policiais disponíveis; campos de infração ausentes e a inexistência de uma pesquisa de vitimização significam que eles não estabelecem a prevalência total da criminalidade. Os riscos cotidianos incluem furto de oportunidade, batedores de carteira, arrancada de bolsas, invasões e arrombamentos de veículos. O risco pode aumentar durante festivais, festas em ruas ou praias e em locais cheios. Tranque portas e janelas, controle as chaves, evite deixar evidente que uma propriedade está vazia, registre objetos de valor e números de série, tranque os veículos e não deixe objetos de valor dentro deles. À noite, evite rotas e praias isoladas, use táxis licenciados, leve pouco dinheiro ou joias e escolha acomodações seguras ou instalações para iates. Quando alguém ameaçar cometer um roubo, cooperar calmamente é mais seguro do que perseguir o autor. Na água, mantenha distância de barcos ou pessoas desconhecidas e comunique atividades suspeitas à polícia. A violência grave inclui homicídio, roubo à mão armada, tiroteios e agressão sexual. A posse, o uso e o tráfico de drogas podem levar a penalidades severas. Armas de fogo e munições exigem aprovação governamental expressa prévia. O tráfico de pessoas pode envolver exploração sexual ou laboral e afetar vítimas locais ou estrangeiras, incluindo grupos migrantes, minoritários e LGBTQI+. O relatório de tráfico mais recente localizado, referente a 2024, classificou Antígua e Barbuda no Nível 2 (Tier 2): as autoridades investigaram 25 casos envolvendo 26 suspeitos, não iniciaram nenhum novo processo e não registraram nenhuma condenação; posteriormente, 26 possíveis vítimas não foram confirmadas. Não havia sido registrada nenhuma identificação confirmada de vítima desde 2019, o que indica limitações na detecção e na capacidade investigativa. A RPFAB distribui assuntos especializados entre várias unidades. O Departamento Geral de Investigações Criminais trata de invasões, danos, fraude, furtos e ferimentos; a Unidade de Vítimas Especiais trata de crimes sexuais em conjunto com Assuntos de Gênero e o Serviço de Família; e a Unidade de Crimes Graves trata de homicídios e crimes de grande porte. Outras unidades abrangem produtos do crime, provas forenses e recuperação, narcóticos e registros criminais. A Unidade de Intervenção Juvenil trabalha com jovens em situação de risco e com aqueles que têm contato com o sistema de justiça. O Escritório Nacional Central da Interpol trata de assuntos como cibercrime, crimes relacionados a drogas, foragidos, documentos de viagem roubados e tráfico de pessoas. Para violência de gênero ou violência sexual, a Direção de Assuntos de Gênero e seu Centro de Apoio e Encaminhamento (Support and Referral Centre, SARC) oferecem um serviço integrado com intervenção médica, apoio psicossocial, orientação jurídica, acolhimento inicial, planejamento de segurança, defesa de direitos, encaminhamentos e exames de evidências de agressão sexual. A linha de crise 24 horas é 463-5555 e há atendimento pelo WhatsApp no número 734-4555; o EMS pelo número 991 pode conectar a pessoa à linha sem cobrança. O abrigo de emergência pode durar até 48 horas, com ajuda para encontrar acomodação de mais longo prazo. O SARC foi projetado principalmente para adultos com 18 anos ou mais e oferece espaços adequados para crianças ou encaminhamentos para crianças afetadas ou que testemunharam violência. O Centro de Assistência e Orientação Jurídica (Legal Aid and Advice Centre) pode ser contatado pelo número 562-4933. Os crimes digitais incluem comprometimento de contas, golpes de recarga e falsificação de identidade de bancos, da FLOW, da DIGICEL ou da APUA por mensagens de texto, e-mail, chamadas telefônicas ou links falsos. Não compartilhe senhas, códigos de uso único ou respostas de segurança e contate o banco ou a empresa de telecomunicações por um número encontrado de forma independente. Se você clicou em um link suspeito ou divulgou informações, avise imediatamente o banco, proteja o dispositivo e altere as credenciais afetadas. O Laboratório Cibernético (Cyber Lab) informa os números 562-7647 e 562-7661; o Ministério também lista uma Unidade Regional de Cibercrime. Um Projeto de Lei de Alteração dos Crimes Eletrônicos (Electronic Crimes (Amendment) Bill) de 2026 está registrado como projeto de lei, portanto sua promulgação e seus efeitos jurídicos não podem ser presumidos. Crianças e jovens podem contatar a Unidade de Intervenção Juvenil pelo número 562-8417 ou o Escritório de Menores pelo número 460-6556. Em 2024, os registros policiais e judiciais contabilizaram 656 contatos formais envolvendo jovens e adultos em conjunto, incluindo 42 menores. A linha de atendimento YCM (YCM Chatline) foi anunciada em 2026 como um apoio psicossocial gratuito, anônimo e em tempo real, com encaminhamentos para proteção infantil, mas seu canal de acesso e número exigem verificação atualizada. Os casos de tráfico envolvem o Comitê de Prevenção do Tráfico de Pessoas e a Unidade de Prevenção, ao abrigo da Lei de Prevenção do Tráfico de Pessoas de 2010 (Trafficking in Persons (Prevention) Act 2010). Uma força-tarefa de casos reúne a polícia, o Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas e Lavagem de Dinheiro (Office of National Drug and Money Laundering Control Policy), a Imigração, os Serviços de Família e Sociais e outros órgãos. A participação da vítima em uma investigação ou processo é voluntária e não é uma condição para receber serviços. Dependendo de uma avaliação de risco, o apoio pode incluir acomodação, transporte, assistência migratória ou profissional, cuidados de saúde, repatriação e assistência jurídica. A restituição ou compensação é legalmente possível, mas o relatório mais recente não registrou nenhum pagamento porque não havia ocorrido nenhuma condenação.