Mídia em Antígua e Barbuda

Antígua e Barbuda tem um sistema de mídia misto, com provedores públicos, privados e digitais. Os Serviços de Radiodifusão de Antígua e Barbuda (Antigua and Barbuda Broadcasting Services) operam a ABS Television, a ABS Radio e os Serviços de Informação do Governo (Government Information Services), fornecendo informação nacional, notícias, eventos e cobertura de serviço público. The Daily OBSERVER é um veículo privado da NewsCo; o Observer Media Group também inclui a Observer Radio, a HITZ FM, antiguaobserver.com e a Observer Publications. Esses veículos cobrem notícias locais, regionais e internacionais. Flow, Digicel e APUA inet fornecem acesso à televisão, telefonia móvel ou internet, incluindo 4G LTE e banda larga fixa onde disponível. A cobertura e os planos de serviço dependem do endereço e da ilha, portanto a disponibilidade em Barbuda deve ser verificada separadamente. A ABS também oferece transmissão ao vivo e arquivos de vídeos e notícias on-line. As plataformas globais de streaming e redes sociais geralmente são acessadas por meio de um provedor de internet ou telefonia móvel, sem um regulador local de OTT verificado ou uma tarifa nacional uniforme de streaming. O portal na internet do Governo publica avisos, comunicados de imprensa, licitações, eventos, vagas e notas do Gabinete. As agências governamentais também usam redes sociais e WhatsApp para distribuição, enquanto o Facebook é amplamente usado na comunicação digital cotidiana. A Observer Radio permite a participação por meio de ligações dos ouvintes, mensagens de texto e e-mail. A ABS aceita solicitações relacionadas à cobertura de televisão ou rádio, conferências de imprensa, gravações e arquivos. A Seção 12 da Constituição protege a liberdade de expressão, o recebimento e a divulgação de informações, a imprensa, as transmissões e as publicações impressas. As restrições podem envolver segurança pública, ordem pública, moralidade, saúde, os direitos e a reputação de terceiros, privacidade, informações confidenciais e regulamentação da radiodifusão. A Lei de Direitos Autorais de 2003 (Copyright Act 2003) abrange artigos de jornal, filmes, transmissões, fotografias e gravações sonoras. A organização relevante para a administração de direitos autorais (ABIPCO) é pertinente, e o material protegido por direitos autorais da Coroa (Crown copyright) deve ser reproduzido com precisão, atribuído e não apresentado em contexto enganoso ou ofensivo; ainda pode ser necessária a permissão de terceiros. A Lei de Difamação de 2015 (Defamation Act 2015) aboliu a difamação criminal, mas continuam sendo possíveis ações civis por difamação. A Lei de Transações Eletrônicas de 2006 (Electronic Transactions Act 2006) contém regras para registros eletrônicos e intermediários. O Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (Alteração) de 2026 (Electronic Crimes (Amendment) Bill 2026) não está confirmado como legislação aplicável, portanto não deve ser tratado como um regime existente de segurança on-line. Antígua e Barbuda também não tem um sistema geral verificado de carteiras de imprensa, um regulador abrangente de segurança on-line ou um sistema de verificação de idade. A operação de uma estação de radiodifusão exige uma licença de estação de radiodifusão e uma licença de espectro. O processo analisado dos formulários A1 e T1 solicita informações como o nome e o endereço do requerente, nacionalidade, finalidade, localização do transmissor, manutenção e qualificações do operador, tipo de serviço e conhecimento dos Regulamentos de Rádio (Radio Regulations). As taxas e os prazos de processamento não foram indicados no material analisado e devem ser confirmados com a Divisão de Telecomunicações (Telecommunications Division) antes da solicitação. Os usuários de mídia devem verificar os fatos em fontes governamentais e privadas, respeitar a privacidade e o consentimento, evitar material difamatório, verificar direitos autorais e atribuição e seguir os termos das plataformas. A educação midiática relacionada aos jovens em Antígua e Barbuda aborda desinformação, informação falsa, discurso de ódio on-line, gestão da saúde mental digital, direitos legais e acessibilidade; a linha de atendimento YCM (YCM Chatline) é um serviço gratuito, anônimo e baseado em mensagens de texto para crianças e jovens.