Criminalidade na Áustria

A criminalidade abrange infrações penais muito diferentes. Entre elas contam-se, por exemplo, o furto, o arrombamento, a fraude, a ofensa à integridade física, as ameaças perigosas, a violência sexual, os danos materiais e determinadas formas de ataques digitais. Nem todo o comportamento injusto, perturbador ou prejudicial é automaticamente um crime. A questão de saber se um ato é punível depende, na Áustria, do direito penal e é avaliada no caso concreto pelas entidades competentes. A polícia previne perigos, recebe denúncias, preserva vestígios e conduz investigações. Em caso de perigo imediato ou de um ataque em curso, deve ser contactado o número de emergência da polícia (Polizeinotruf). O Ministério Público (Staatsanwaltschaft) dirige o processo de investigação penal e decide sobre outras medidas jurídicas. Os tribunais analisam as acusações de forma independente e decidem sobre a culpa, a pena ou outras consequências previstas na lei. Uma denúncia é a comunicação de uma possível situação punível às autoridades competentes. Não é o mesmo que uma condenação, pois primeiro têm de ser analisadas as informações e as provas. As pessoas afetadas podem preservar informações importantes sem se colocarem em perigo. São úteis notas exatas das suas memórias, mensagens, fotografias dos danos, comprovativos de pagamento, nomes de possíveis testemunhas e dados digitais inalterados. Na Áustria, as vítimas podem, consoante o caso, ter direito a informação, proteção e apoio específico. O apoio às vítimas, o acompanhamento psicossocial e o aconselhamento jurídico podem ajudar a lidar com as consequências e a compreender as etapas do processo. A prevenção reduz alguns riscos, mas não oferece proteção completa. A responsabilidade por um crime cabe à pessoa que o comete, e não à pessoa afetada.