Empregadores na Áustria

Na Áustria, considera-se empregador (Dienstgeber) quem emprega pessoas numa relação de trabalho. Os empregadores definem o enquadramento da empresa, distribuem tarefas e assumem a responsabilidade por uma relação de trabalho devidamente organizada. Os empregadores podem ter organizações muito diferentes. Entre eles encontram-se pequenas empresas, grandes empresas, organizações sem fins lucrativos, entidades públicas e, em determinadas situações, agregados familiares privados. Antes do início do emprego, são normalmente definidos a função, o local de trabalho, o horário, a remuneração e outras condições. Em muitas relações de trabalho, uma convenção coletiva (Kollektivvertrag) complementa o acordo individual com condições mínimas vinculativas. O empregador deve registar corretamente os trabalhadores, processar a remuneração e tratar dos impostos e contribuições previstos. Os trabalhadores devem receber recibos claros e as informações necessárias sobre a sua relação de trabalho. O dever de proteção inclui condições de trabalho seguras e adequadas do ponto de vista da saúde. Os empregadores devem avaliar os perigos, organizar medidas de proteção e informar os trabalhadores de forma compreensível sobre comportamentos seguros. Os empregadores têm um direito de dar instruções dentro do âmbito acordado e legalmente permitido. Este direito permite organizar o trabalho, mas não justifica um tratamento arbitrário, discriminatório ou perigoso. Nas empresas, um conselho de empresa (Betriebsrat) pode representar os interesses dos trabalhadores. Além disso, as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores desempenham um papel importante nas convenções coletivas e nas condições gerais de trabalho. Bons empregadores criam processos fiáveis, oportunidades de desenvolvimento e um ambiente respeitador. Ao mesmo tempo, têm de conciliar objetivos económicos, necessidades de pessoal e interesses de proteção.