Política na Áustria

A Áustria é uma república democrática. O poder político emana da população e é exercido segundo regras estabelecidas. Os direitos fundamentais protegem, entre outras coisas, a liberdade, a igualdade e a participação política. A Áustria é um Estado federal. As responsabilidades estão distribuídas entre o governo federal, os nove estados federados e os municípios. Assim, algumas questões são decididas em toda a Áustria e outras mais perto do local onde cada pessoa vive. O Parlamento aprova as leis federais e controla o Governo Federal (Bundesregierung). É composto pelo Conselho Nacional (Nationalrat) e pelo Conselho Federal (Bundesrat). O Conselho Nacional é eleito diretamente, enquanto o Conselho Federal representa os estados federados. O Governo Federal administra as funções do Estado a nível federal e prepara muitas iniciativas políticas. Fazem parte dele o chanceler federal ou a chanceler federal, o vice-chanceler ou a vice-chanceler e os ministros e as ministras federais. O presidente federal ou a presidente federal é o chefe de Estado e tem competências constitucionais próprias. Os estados federados também têm parlamentos e governos. Os seus parlamentos chamam-se parlamentos estaduais (Landtage), e os seus governos são os governos estaduais. Os municípios são governados politicamente por conselhos municipais e por presidentes de câmara. Os partidos políticos reúnem diferentes ideias sobre a convivência em sociedade. Depois das eleições, os partidos formam frequentemente uma coligação quando nenhum partido consegue obter sozinho uma maioria. Chama-se oposição aos partidos que não participam no governo e acompanham criticamente o seu trabalho. Uma lei típica nasce de uma proposta, de debates e de votações. As comissões analisam muitos detalhes antes de o Parlamento decidir. Depois seguem-se as etapas obrigatórias de confirmação e publicação, antes de a lei entrar em vigor. A população participa por meio de eleições e, em determinados casos, através de instrumentos de democracia direta. Entre eles estão as iniciativas populares (Volksbegehren), os referendos (Volksabstimmungen) e as consultas populares (Volksbefragungen), que têm efeitos diferentes. Além disso, as pessoas podem apoiar petições, contactar parlamentares ou envolver-se em partidos, associações e iniciativas de cidadãos. A Áustria é membro da União Europeia. Por isso, algumas regras são criadas em cooperação com os órgãos da UE e depois aplicadas ou implementadas na Áustria. A política envolve, portanto, muitas vezes a cooperação entre o município, o estado federado, o governo federal e o nível europeu.