Animais de companhia no Bangladesh

No Bangladesh, as pessoas obtêm animais de companhia por adoção ou resgate, através de criadores locais e lojas de animais, de operações comerciais de criação registadas ou por importação. O Bangladesh não tem um registo nacional verificado nem uma licença geral para a posse privada de animais de companhia. Uma operação comercial de animais com pelo menos cinco animais é tratada como uma exploração pecuária ao abrigo da legislação aplicável e exige registo; o Departamento de Serviços Pecuários (Department of Livestock Services) disponibiliza um processo de registo da exploração e de emissão de não objeção através do Portal de comércio eletrónico (e-Trade Portal). Antes de adquirir um animal, verifique a espécie, a idade, o estado de saúde, o histórico de vacinação, os registos de propriedade e as condições do vendedor, e marque um exame veterinário sempre que possível. Os proprietários e cuidadores têm o dever legal de assegurar o bem-estar e o tratamento humanitário. Isso inclui alimentação e água suficientes, alojamento adequado, exercício e manuseamento e transporte humanitários. Entre as condutas proibidas estão negar comida ou água, prender um animal de modo que não consiga ficar de pé, sentar-se ou deitar-se naturalmente, manter um cão preso ou confinado durante pelo menos 24 horas sem exercício, vender sem tratamento um animal que esteja a sofrer, deixar um animal em casa sem supervisão durante uma ausência desnecessária, utilizar um animal declarado inapto para reprodução e administrar medicamentos nocivos ou veneno. Soltar um animal doente na localidade, matar um animal sem dono ou abandonar um animal doente ou ferido cria riscos legais e de bem-estar adicionais. A mutilação só é permitida com autorização escrita de um cirurgião veterinário registado para fins de cuidado, saúde ou beleza. Uma exploração comercial de animais de companhia não registada pode resultar numa pena máxima de seis meses de prisão e/ou BDT 10 000; infrações que envolvam danos nos membros ou veneno podem acarretar até dois anos de prisão e/ou BDT 50 000. O Bangladesh não tem uma norma nacional verificada de criação especificamente destinada a animais de companhia. Utilize alimentação adequada à espécie, água limpa, abrigo, exercício e transporte humanitário, e recorra a um veterinário registado para diagnóstico, vacinação, cirurgia e medicamentos sujeitos a receita. Os serviços de campo do DLS, os hospitais veterinários distritais, os Escritórios de Pecuária e Hospitais Veterinários de Upazila (Upazila Livestock Offices and Veterinary Hospitals), o Hospital Veterinário Central (Central Veterinary Hospital) em Dhaka e os hospitais universitários de ensino podem facilitar o acesso, mas a disponibilidade é desigual. Algumas listagens públicas do DLS descrevem certos serviços de campo como gratuitos, com tratamento ou receitas frequentemente indicados no prazo de uma a duas horas e serviços laboratoriais no prazo máximo de três dias; confirme localmente se o serviço aceita determinado animal e qual é o custo. Exemplos dedicados ou especializados incluem o hospital para animais de companhia da TTPHRC em Purbachal, operado pela CVASU, e os cuidados de rotina, complexos e especializados do BAU Veterinary Teaching Hospital. A raiva é um risco zoonótico endémico e prioritário. A vacinação de cães, a prevenção de mordeduras e a gestão da população canina são prioridades nacionais. O calendário público do DLS indica uma vacinação inicial do cão aos três meses e um reforço anual, mas o produto e o calendário atual devem ser confirmados com um veterinário. Depois de uma mordedura ou arranhão, lave a ferida com sabão e água corrente durante pelo menos 15 minutos e procure imediatamente assistência médica humana para profilaxia pós-exposição, segundo as orientações da Direção-Geral dos Serviços de Saúde (Directorate General of Health Services); não espere pelo aparecimento de sintomas. Os produtos contra a raiva listados na base de dados da Direção-Geral da Administração de Medicamentos (Directorate General of Drug Administration) variam aproximadamente entre BDT 200 e BDT 790 apenas pelo produto, sem consulta nem administração, e os preços e a disponibilidade podem mudar. A importação ou exportação de um cão ou gato exige autorização do DLS ou um certificado de não objeção, um certificado sanitário veterinário de origem, um cartão de vacinação e fotografias do animal. Entregue o conjunto documental à estação de quarentena pecuária ou ao Aeroporto Internacional Hazrat Shahjalal (Hazrat Shahjalal International Airport). As instruções operacionais do HSIA referem o envio dos documentos pelo menos sete dias antes da chegada ou partida, enquanto a Lei de Quarentena Animal (Animal Quarantine Act) e as instruções aduaneiras referem uma declaração prévia pelo menos 15 dias antes. Como estes prazos entram em conflito, planeie com pelo menos 15 dias de antecedência e confirme o requisito específico do caso com o DLS e o HSIA. A alfândega pode exigir uma declaração de entrada, documentos do DLS, direitos, impostos e taxas portuárias, além de uma inspeção física baseada no risco; a taxa de processamento aduaneiro é de BDT 30 por declaração de entrada, enquanto as taxas de quarentena variam e são pagas através de um recibo oficial ou de uma guia do tesouro (treasury challan). As companhias aéreas impõem regras próprias para a transportadora e a caixa de transporte, e o país de destino impõe os seus próprios requisitos de entrada. As aves de companhia e as espécies selvagens ou exóticas podem exigir adicionalmente uma licença ou certificado de não objeção do Departamento Florestal (Forest Department) e, quando aplicável, documentação CITES. Não existe um registo nacional verificado de entrega nem um processo municipal uniforme de acolhimento. As opções práticas de realojamento incluem a transferência direta para um adotante, um acolhimento temporário, um veterinário registado, uma autoridade local ou uma organização especializada de proteção animal. A Associação de Bem-Estar Animal do Bangladesh (Bangladesh Animal Welfare Association) documenta serviços de resgate, uma clínica gratuita e ambulâncias na Área Metropolitana de Dhaka, além de perfis de adoção e acolhimento temporário. As leis das corporações municipais podem prever hospitais ou dispensários veterinários, casas para animais e recolha de animais vadios, mas a disponibilidade e as taxas dependem do município. Se um animal estiver em sofrimento, ferido ou sem dono, contacte o DLS, a autoridade local, a polícia ou os bombeiros e uma organização de proteção animal; um proprietário identificado pode continuar responsável pelos custos de tratamento veterinário, alimentação e água. As despesas correntes, como alimentação, areia, cuidados veterinários privados, cirurgia, transporte, direitos de importação, quarentena e taxas aéreas, dependem da espécie, do local e do prestador, e não foi verificado qualquer subsídio público automático.