Desastres no Bangladesh

O Bangladesh tem um sistema nacional de gestão de desastres baseado na lei de gestão de desastres (Disaster Management Act 2012), nas Ordens Permanentes sobre Desastres de 2019 e no Plano Nacional de Gestão de Desastres 2021–2025. O Ministério da Gestão de Desastres e Socorro e o Departamento de Gestão de Desastres coordenam este quadro. Ao nível distrital, o Comité Distrital de Gestão de Desastres trabalha sob a liderança do Deputy Commissioner. Ao nível de Upazila, o Comité de Gestão de Desastres da Upazila é dirigido pelo funcionário executivo do subdistrito (Upazila Nirbahi Officer); os comités de Union e Ward tratam das tarefas locais. A implementação prática pode funcionar melhor em algumas regiões e instituições do que noutras. Os perigos particularmente relevantes no país incluem inundações de monção, cheias repentinas, ciclones, marés de tempestade e inundações costeiras, bem como erosão fluvial. O Departamento Meteorológico do Bangladesh (Bangladesh Meteorological Department, BMD) também avisa sobre chuva intensa, tempestades Kalbaishakhi, ondas de calor, vagas de frio, terramotos e tsunamis. As cheias repentinas afetam especialmente as zonas fluviais orientais e setentrionais. Os ciclones e as marés de tempestade ameaçam sobretudo a costa, as ilhas e as ilhas fluviais. Os deslizamentos de terra ocorrem em zonas montanhosas, enquanto a seca e o calor podem ter maior importância no noroeste e na região de Barind. Os terramotos representam um risco raro, mas grave, especialmente em Daca, Sylhet e cidades densamente construídas. Os incêndios e os incidentes industriais fazem parte da gestão de desastres quando a questão principal é a prevenção do perigo, e não o crime ou o tratamento médico. Para obter informações meteorológicas e sobre perigos, o BMD, o Centro de Previsão e Aviso de Cheias (Flood Forecasting and Warning Centre, FFWC) e o Departamento de Gestão de Desastres são mais fiáveis do que publicações não verificadas nas redes sociais. O BMD publica, entre outros, avisos meteorológicos, marítimos, para portos fluviais, chuva intensa, Kalbaishakhi, calor, ciclones, terramotos e tsunamis. O FFWC fornece informações sobre níveis da água, precipitação e cheias. O sistema de informações sobre perigos, abrigos, estradas e observações DDM-AWARE (DDM-AWARE) reúne as informações disponíveis. Através do número IVR gratuito 1090, a opção 1 fornece informações marítimas, a 2 informações sobre portos fluviais, a 3 meteorologia diária, a 4 informações sobre ciclones e a 5 informações sobre cheias ou níveis dos rios. Durante os ciclones, o Programa de Preparação para Ciclones (Cyclone Preparedness Programme) divulga avisos juntamente com a Sociedade do Crescente Vermelho do Bangladesh. Os voluntários utilizam rádio, megafones, bandeiras, altifalantes e sirenes manuais, entre outros meios. Os sinais 1 a 3 significam preparação, o sinal 4 desencadeia a mobilização local, os sinais 5 a 7 indicam perigo e os sinais 8 a 10 indicam grande perigo. Com níveis de sinal mais elevados, os residentes das zonas de risco devem proteger as suas casas, a água potável e os alimentos não perecíveis e deslocar-se para um abrigo adequado. O CPP também apoia atividades de aviso, evacuação, busca e salvamento, primeiros socorros, assistência e recuperação. Um agregado familiar deve conhecer o seu plano de emergência, um abrigo para ciclones (Cyclone Shelter), um abrigo para cheias (Flood Shelter) ou o abrigo elevado para desastres mais próximo (Disaster Killa), bem como o caminho seguro até lá. O Departamento de Gestão de Desastres fornece mapas e bases de dados para esse efeito, mas a localização, a capacidade e o estado de abertura de um abrigo podem mudar. Documentos de identificação e outros papéis protegidos contra a água, água potável, alimentos secos, uma lanterna, um telefone carregado com uma bateria externa, medicamentos necessários e artigos para bebés, pessoas idosas e pessoas com deficiência devem estar numa bolsa de fácil acesso. Os objetos de valor devem ser colocados acima do nível das cheias, os telhados e barcos devem ser protegidos e o gado deve ser posto em segurança a tempo. Ninguém deve atravessar água de cheia em movimento a pé ou num veículo. Durante um terramoto, a regra é Baixar-se, Proteger-se e Agarrar-se; depois, é necessário ter em conta as réplicas e as canalizações de gás, eletricidade ou água danificadas. Os edifícios oferecem proteção durante trovoadas, enquanto a água aberta e as árvores isoladas devem ser evitadas. As evacuações são ordenadas ou apoiadas, conforme a situação, pelo comité distrital, da Upazila, da Union ou da Ward, pelo Deputy Commissioner, pelo Upazila Nirbahi Officer, pelo CPP, pela polícia, pelo serviço de bombeiros ou pela guarda costeira. Os abrigos estão distribuídos de forma diferente segundo a geografia e o tipo de perigo. Os mapas do Departamento de Gestão de Desastres distinguem, entre outros, abrigos para ciclones, abrigos para cheias e abrigos elevados para desastres. Não existe um procedimento nacional uniforme de reserva, uma taxa normalizada ou um registo individual obrigatório documentados para todo o país. As mulheres e crianças, as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e os agregados familiares deslocados precisam de proteção especial e prioridade durante a evacuação e o acolhimento, de acordo com as instruções aplicáveis. O transporte e o acesso são organizados localmente e não são iguais em todo o lado. Para emergências agudas, o 999 é o número nacional de emergência gratuito, disponível a qualquer hora, para a polícia, o Serviço de Bombeiros e Defesa Civil e assistência de salvamento e informação. O Departamento de Gestão de Desastres também indica a Linha de Apoio a Desastres 1090 e o 16163 para o Serviço de Bombeiros e Defesa Civil. Um portal governamental também indica o 102 para o Serviço de Bombeiros e Defesa Civil; devido a esta discrepância, deve ser utilizado o número atualmente confirmado a nível local. Para emergências marítimas e costeiras, a Guarda Costeira pode ser contactada através do 16111. Quem telefona deve indicar a localização, o perigo, as pessoas presas ou feridas e a rota de acesso. Tentativas independentes de salvamento em zonas de cheias, incêndios ou buscas podem pôr mais pessoas em perigo. O Departamento de Gestão de Desastres e os comités locais coordenam a assistência. O Serviço de Bombeiros e Defesa Civil trata do combate a incêndios e do salvamento, a polícia apoia a segurança e a gestão do tráfego e a guarda costeira trata das operações marítimas e costeiras. A Sociedade do Crescente Vermelho do Bangladesh e o CPP prestam, conforme o evento, assistência na evacuação, água, alimentos, abrigo, higiene e cuidados médicos básicos. Água potável limpa, a reparação de poços de emergência danificados e o registo rápido dos danos, perdas e agregados familiares particularmente vulneráveis fazem parte da resposta imediata. O apoio governamental pode ser distribuído através do Ministério da Gestão de Desastres e Socorro, do Departamento de Gestão de Desastres, do Deputy Commissioner, do Responsável Distrital pelo Socorro e Reabilitação, do Responsável pela Implementação de Projetos e da administração local. Conforme o evento e a aprovação, podem estar disponíveis alimentos ou assistência financeira, arroz, chapas de ferro ondulado, subsídios para construção de casas, cobertores, alimentos secos e alimentos para crianças ou gado. O programa de assistência alimentar (VGF) pode fornecer alimentos com base na necessidade administrativa. O programa de assistência associado ao trabalho (KABIKHA) e o programa de assistência associado a infraestruturas (KABITA) ligam determinadas formas de assistência a projetos de trabalho ou infraestruturas. O acesso depende do impacto, dos relatórios de danos e perdas, das listas locais e dos recursos disponíveis; não existe um direito automático nacional documentado a dinheiro, abrigo, indemnização ou reconstrução. A Carta do Cidadão do Ministério da Gestão de Desastres e Socorro especifica um máximo de dez dias úteis para subsídios institucionais, três dias úteis para o processamento de dinheiro ou arroz de socorro e sete dias úteis para os programas associados ao trabalho ou às infraestruturas. Estes valores descrevem metas de processamento para a atribuição de fundos, e não a receção garantida por todos os agregados familiares. A recuperação começa com uma avaliação dos danos, perdas e necessidades e pode incluir assistência de emergência, reparação, reconstrução e restabelecimento dos meios de subsistência. Conforme o programa, podem ser reparadas ou construídas casas, poços de emergência, estradas, aquedutos, pontes e estruturas de proteção. A reconstrução resiliente e a preparação para desastres devem ser incorporadas no planeamento. O ritmo depende da dimensão dos danos, do acesso, da atribuição de fundos e da estação do ano. Pode ser prestado apoio psicossocial a grupos particularmente vulneráveis, sem deslocar o foco para os cuidados médicos. As queixas podem ser apresentadas ao Deputy Commissioner, ao Upazila Nirbahi Officer, através do número governamental 333 ou do sistema oficial de tratamento de reclamações. Os avisos e a assistência não devem ser obstruídos, a localização deve ser comunicada com verdade e o acesso ao salvamento e à distribuição deve permanecer livre.