Família em Bangladesh

As relações familiares em Bangladesh incluem formas formais e informais de convivência e apoio mútuo. Casamento, divórcio, sustento e tutela são parcialmente regidos por diferentes leis pessoais. Não foi identificado um sistema geral de registro de coabitação sem casamento ou de parceria civil geral. Casamentos muçulmanos devem ser registrados. A autoridade responsável costuma ser um Nikah Registrar; se a cerimônia for realizada por outra pessoa, em geral o noivo precisa comunicá-la em até 30 dias. Casamentos hindus, cristãos e inter-religiosos são regidos por marcos legais diferentes. O portal Civil Registration and Vital Statistics (CRVS) permite registrar casamentos e divórcios, enquanto taxas e prazos dependem do registrador, da lei e dos procedimentos locais. A Lei de Prevenção do Casamento Infantil de 2017 considera menores, para essa finalidade, homens com menos de 21 anos e mulheres com menos de 18. Comitês nacionais, distritais, de Upazila e Union, assim como órgãos que incluem o agente executivo subdistrital (Upazila Nirbahi Officer), um magistrado executivo e o escritório responsável pelos assuntos da mulher, podem intervir quando um casamento infantil é iminente. A disposição especial da seção 19 é uma exceção e exige ordem judicial e consentimento dos pais ou tutor. O registro de nascimento é obrigatório e é feito pelo Birth Registration Information System (BDRIS) e pelo registrador local responsável. O local de nascimento ou o endereço permanente pode ser relevante para o pedido. A certidão de nascimento é usada, entre outras coisas, para escola, emprego, passaporte e documento de identidade nacional (NID); uma informação oficial de serviço indica prazo de até 60 dias úteis, dependendo do procedimento. O registro de óbito costuma estar ligado ao registro de nascimento anterior e, posteriormente, facilita a confirmação de direitos a apoio e cuidados. Para gravidez, parto e planejamento familiar, há serviços em clínicas comunitárias ou satélites, Union Health and Family Welfare Centres, Upazila Health Complexes, Mother and Child Welfare Centres e hospitais. Incluem, entre outras coisas, cuidados pré-natais, parto seguro, cuidados pós-natais, vacinação e métodos como esterilização, vasectomia sem bisturi (NSV), DIU, implantes, injeções, pílulas e preservativos. Os serviços são gratuitos ou têm preços governamentais, conforme a unidade; a linha 16767 fornece informações. O sustento abrange cônjuges, filhos e, em certos casos, pais. Nos termos da seção 9 da Ordenança de Leis da Família Muçulmana, a esposa pode recorrer ao Chairman ou ao Arbitration Council por sustento insuficiente ou inadequado. A Lei dos Tribunais de Família de 2023 abrange, entre outras questões, dissolução de casamento, restituição dos direitos conjugais, dote (দেনমোহর), sustento, tutela e guarda. De acordo com a Lei de Manutenção dos Pais de 2013 e as Regras de 2023, filhos e filhas capazes têm deveres em relação aos pais, incluindo alimentação, vestuário, cuidados médicos, moradia e companhia pessoal. Não há tabela ou cronograma uniforme. A assistência jurídica governamental está disponível pelo 16430. A Lei da Criança de 2013 abrange, entre outros grupos, crianças sem cuidados adequados, sem tutor legal, com deficiência, vivendo nas ruas ou em risco de abuso e exploração. Child Welfare Boards e Probation Officers avaliam cuidados centrados no melhor interesse da criança nos termos da Lei da Criança de 2013. O Department of Social Services oferece, entre outros serviços, Shishu Paribar, abrigos de proteção e reabilitação. Não foi identificada uma via geral separada de adoção; a tutela e os cuidados alternativos são regidos especialmente pela Lei de Tutores e Menores de 1890 e podem ser juridicamente e religiosamente delicados para famílias muçulmanas. Nos termos da Lei de Prevenção e Proteção contra a Violência Doméstica de 2010, a violência doméstica inclui violência física, psicológica, sexual e econômica no domicílio compartilhado. Os tribunais podem emitir, entre outras, ordens provisórias de proteção, residência, indenização, guarda e custódia segura. A polícia deve informar sobre assistência jurídica, médica e administrativa. Em perigo imediato, ligue para 999; a linha de violência contra mulheres e crianças (VAWC) está disponível pelo 109, e alguns operadores também citam 10921. A linha de ajuda infantil 1098 funciona 24 horas e encaminha casos de violência, tráfico e casamento infantil iminente. A mediação informal (সালিশ) pode tratar de disputas, mas não substitui uma decisão judicial ou de registro executável. Benefícios sociais sujeitos a registro e seleção estão disponíveis para familiares idosos, viúvos ou com deficiência. Para o ano fiscal de 2025/26, os valores indicativos são 650 taka por mês para o Old Age Allowance e o auxílio a mulheres viúvas ou abandonadas, e 900 taka para o Disability Allowance. Em geral, os benefícios não são garantidos; seleção, registro e pagamento por serviços financeiros móveis ou por agentes bancários dependem do programa e do local de residência. O Family Card está em fase piloto ou de desenvolvimento e não deve ser considerado disponível em todo o país. Para mães que trabalham, unidades do Department of Women Affairs oferecem cuidados a crianças de aproximadamente seis meses a seis anos; taxas, horários e listas de espera variam por centro.