Fases da vida em Barbados

Barbados não tem uma única lei ou serviço que abranja todas as fases da vida. O caminho adequado depende da idade, do papel e da situação da pessoa, com responsabilidades distribuídas entre o Ministério da Transformação Educacional, a Divisão da Juventude e Cultura, o Conselho de Proteção Infantil (Child Care Board), a Agência de Empoderamento Social (Social Empowerment Agency), o Ministério do Empoderamento das Pessoas e Assuntos dos Idosos, o Departamento de Assistência Social, o Serviço Nacional de Seguro e Segurança Social (National Insurance and Social Security Service), o Ministério da Saúde e do Bem-Estar, a Unidade Nacional de Deficiência (National Disabilities Unit), o Departamento de Gestão de Emergências (Department of Emergency Management), a Polícia e os tribunais. A SEA atualmente exerce uma função de integração e coordenação, mas páginas antigas de serviços públicos ainda podem mencionar órgãos como o National Assistance Board, o Departamento de Assistência Social ou a NDU; por isso, o escritório responsável deve ser confirmado antes de apresentar um pedido ou comunicar uma emergência. A proteção infantil abrange todas as pessoas com menos de 18 anos. O CCB recebe denúncias de abuso, exploração ou negligência pelo telefone 1-246-535-2800. Professores, agentes sociais e de assistência social, agentes de liberdade assistida, profissionais de cuidados infantis e juvenis e outros funcionários públicos designados geralmente têm o dever de denunciar no prazo de 24 horas; uma denúncia feita de boa-fé recebe proteção legal. Crianças que não podem permanecer com segurança no seu agregado familiar podem entrar em acolhimento familiar aprovado sob supervisão do CCB. O acolhimento familiar de curta duração pode durar até seis meses, as soluções de emergência são organizadas por um período curto com atuação no prazo de 24 horas, e as colocações de longa duração podem continuar até aos 18 anos. O CCB também é o único órgão legal responsável pelo processamento de adoções, que envolve avaliação, aprovação, supervisão da colocação e relatórios para o tribunal. O percurso escolar normalmente passa pelo ensino pré-escolar por volta dos 3,5 anos, pelo ensino primário aproximadamente dos 4 aos 11 anos e pelo ensino secundário cerca dos 11 aos 18 anos. O ensino primário público não tem propina escolar, enquanto o ensino secundário é subsidiado e pode envolver uma pequena taxa para livros. O Barbados Secondary Schools’ Entrance Examination é normalmente realizado por volta dos 11 anos, o Caribbean Secondary Education Certificate por volta dos 16 anos e o Caribbean Advanced Proficiency Examination por volta dos 18 anos. Depois do ensino secundário, a pessoa pode prosseguir para o ensino terciário ou profissionalizante ou entrar no mercado de trabalho. Barbados tem 68 escolas primárias públicas, 21 escolas secundárias, quatro escolas especiais e 12 escolas pré-escolares. A juventude é localmente definida como abrangendo as idades de 15 a 29 anos, sobrepondo-se assim tanto à escolaridade como à idade adulta. Os programas incluem o Corpo Avançado da Juventude de Barbados (Barbados Youth Advanced Corps), o Youth Development Programme, o Youth Entrepreneurship Scheme, o Programa de Empregabilidade Pathways (Pathways Employability Programme) e acampamentos de verão. O Pathways atende pessoas desempregadas dos 16 aos 24 anos que não frequentam o ensino a tempo inteiro e combina colocação profissional, mentoria, formação de competências e aconselhamento, mas não garante emprego. O Corpo Avançado da Juventude de Barbados destina-se a pessoas dos 16 aos 20 anos e dura dois anos, incluindo dez semanas de formação residencial e profissional, seguidas de oportunidades de colocação profissional, aprendizagem ou estágio. A idade adulta não tem um único percurso público. As transições comuns incluem passar do ensino secundário para o ensino terciário ou profissionalizante ou para o emprego, formar um agregado familiar, tornar-se progenitor e qualificar-se para o seguro social relacionado com o trabalho. A Employment Rights Act apoia a entrega de informações escritas sobre o emprego, recibos de vencimento, consulta antes de despedimentos ou redução temporária do horário de trabalho e prioridade de reemprego após redundância. O NISSS administra o seguro social ligado ao emprego. O subsídio de maternidade exige pelo menos 26 semanas de contribuições e pelo menos 16 contribuições nos trimestres relevantes; o subsídio de paternidade abrange três semanas após o nascimento quando as condições são cumpridas. O valor publicado do subsídio para crianças é de BBD 1.280, mas a elegibilidade depende das condições relativas às contribuições, à residência e ao nascimento. O apoio na terceira idade torna-se mais relevante à medida que Barbados envelhece: cerca de 16,6% da população tinha 65 anos ou mais em 2024, com aproximadamente 96 idosos por cada 100 crianças com menos de 15 anos. A idade normal de reforma para efeitos do NIS é 67 anos. Uma pensão contributiva de velhice pode geralmente começar voluntariamente aos 60 anos e ser adiada até aos 70. O subsídio de velhice exige pelo menos 50 contribuições; a pensão exige pelo menos 150 contribuições pagas e pelo menos 500 contribuições pagas ou creditadas. Também existe um benefício de velhice não contributivo, mas a elegibilidade é avaliada caso a caso. A pensão mínima atual publicada é de BBD 254 por semana. Os pedidos e pagamentos são tratados pelo NISSS ou pelo Departamento de Assistência Social. A dependência de cuidados pode ser atendida pelo Hospital Geriátrico e pelos hospitais distritais de St. Philip, St. Lucy e Gordon Cummins. O Hospital Geriátrico também oferece um programa diurno para adultos. O programa Alternative Care of the Elderly liga o Governo a prestadores privados e gere a colocação e a compensação; o acesso normalmente começa através de um assistente social do programa ou do Hospital Geriátrico. Os preços das instituições privadas não são publicados centralmente, pelo que o custo efetivo depende do prestador e da modalidade de cuidados. A NDU ajuda as pessoas com deficiência a obter informação, defesa dos seus direitos e participação em igualdade de condições. O registo e o Candidate Certificate of Disability exigem o processo da NDU e documentação médica. Os benefícios de invalidez do NISSS aplicam-se a pessoas abaixo da idade de reforma com incapacidade permanente, sujeitos a requisitos de contribuição: o subsídio exige pelo menos 50 contribuições e a pensão pelo menos 150. O Departamento de Assistência Social pode avaliar a National Assistance, incluindo ajuda em espécie com alimentos, roupa, dispositivos de apoio, serviços públicos ou renda. O apoio em situações de crise depende do tipo de perigo. A violência doméstica pode ser comunicada à Polícia pelo 211 ou à Crisis Hotline and Family Conflict Unit pelo 435-8222; as respostas disponíveis podem incluir ordens de proteção, uma ordem de emergência geralmente válida por sete dias, relocalização segura, apoio médico ou traumatológico, abrigo e encaminhamentos financeiros. O abuso infantil segue o processo de denúncia ao CCB. A falta de habitação, os desastres e os acidentes podem levar a uma avaliação pelo Departamento de Assistência Social e a um pedido de assistência financeira. O DEM pode ativar abrigos de emergência, enquanto os planos de evacuação devem considerar transporte, medicação e necessidades de acessibilidade. Após uma morte, cônjuges e filhos elegíveis podem receber um benefício de sobrevivência do NISSS. O benefício para crianças normalmente continua até aos 16 anos, ou até aos 25 anos no caso de educação aprovada a tempo inteiro, e pode continuar enquanto a criança elegível permanecer com deficiência. O casamento ou a coabitação podem terminar o pagamento ao cônjuge. Os serviços formais normalmente exigem um pedido, encaminhamento, avaliação, registo de contribuições, provas médicas ou um processo policial ou judicial; a educação pública é em grande parte gratuita ou subsidiada, enquanto os cuidados privados e outros custos acessórios variam.