Relacionamento amoroso em Barbados

Um relacionamento amoroso em Barbados pode envolver namoro, uma parceria íntima, coabitação ou um relacionamento com visitas. Termos como parceiro, casal e parceiro em união consensual (common-law partner) descrevem situações sociais ou estatísticas, mas não criam automaticamente os mesmos direitos que o casamento. Barbados não possui uma autoridade geral de relacionamentos nem um procedimento de registro para namoro ou coabitação. O consentimento se aplica a toda atividade sexual e não decorre automaticamente do casamento, de um relacionamento ou de um acordo anterior. De acordo com a Lei de Crimes Sexuais (Sexual Offences Act), uma criança menor de 14 anos não pode consentir com relações sexuais, e relações sexuais consensuais com alguém de 14 a menos de 16 anos geralmente constituem crime. Para pessoas com 16 anos ou mais, o consentimento também é inválido quando há força, ameaças, medo, intimidação ou abuso de autoridade. Os parceiros podem reduzir riscos à saúde por meio de preservativos, contracepção, testes e tratamento para IST e HIV, notificação de parceiros e, quando apropriado, profilaxia pré-exposição (PrEP) ou profilaxia pós-exposição (PEP). O Ministério da Saúde e do Bem-Estar (Ministry of Health and Wellness), a Associação de Planejamento Familiar de Barbados (Barbados Family Planning Association), o Programa de HIV/IST (HIV/STI Programme), a Unidade de Referência Ladymeade (Ladymeade Reference Unit) e a Policlínica Winston Scott (Winston Scott Polyclinic) oferecem serviços relevantes de saúde sexual. A BFPA informa preços iniciais on-line de BBD 30 para um teste laboratorial de IST de 30 minutos, BBD 50 para atendimento contraceptivo de 25 minutos e BBD 80 para uma consulta de PrEP de 30 minutos; a disponibilidade de consultas e os valores finais devem ser confirmados. O casamento é o principal caminho formal para um relacionamento. Um oficial de casamento (Marriage Officer), que pode ser um ministro religioso ou um magistrado autorizado, conduz a cerimônia, enquanto o requerimento passa pelo Ministério de Assuntos Internos (Ministry of Home Affairs) e o Departamento de Registro (Registration Department) registra o casamento. Em geral, os requerentes apresentam a certidão de nascimento original ou o passaporte e documentos de identificação; um divórcio anterior normalmente exige um Decreto Absoluto (Decree Absolute) ou uma sentença final (Final Judgment), e documentos estrangeiros exigem tradução certificada para o inglês. A licença de casamento é válida por três meses. A página do governo atualmente informa BDS 200 pela licença, além de uma taxa de selo de BDS 10 para cidadão ou residente e BDS 25 para não nacional. Pessoas com 18 anos ou mais não precisam de consentimento parental; pessoas de 16 a menos de 18 anos geralmente precisam do consentimento dos pais ou responsáveis, embora um juiz possa dispensá-lo, e pessoas menores de 16 anos não podem se casar legalmente. A certidão de casamento é informada como BDS 10 para nacionais e BDS 20 para não nacionais, com processamento usual de cinco a sete dias úteis. A atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo com 16 anos ou mais, em privado, foi descriminalizada após a decisão do Tribunal Superior (High Court) de 12 de dezembro de 2022, proferida por escrito em 25 de maio de 2023, mas o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a parceria civil não são legalmente reconhecidos. Há aconselhamento disponível por meio da Divisão de Serviços Familiares (Family Services Division) e do Departamento de Bem-Estar Social (Welfare Department), além de organizações voluntárias aprovadas. O aconselhamento matrimonial pode apoiar a reconciliação, e processos judiciais podem envolver exigências de aconselhamento em situações específicas, incluindo alguns casamentos com menos de dois anos de duração antes da dissolução. O aconselhamento privado é mais amplo que o processo jurídico e, por si só, não altera o status jurídico de um relacionamento. A proteção se aplica a relações de coabitação e relacionamentos com visitas, assim como a casamentos. A violência doméstica inclui abuso emocional, financeiro, físico e sexual; contato persistente e indesejado, perseguição, vigilância e publicação não consensual on-line também podem constituir assédio. Em perigo imediato, contate o Serviço de Polícia de Barbados (Barbados Police Service) pelo número 211. A Unidade de Conflitos Familiares (Family Conflict Unit) pode registrar uma declaração, avaliar riscos, ajudar com um pedido de ordem de proteção (Protection Order) e providenciar uma ordem de proteção de emergência (Emergency Protection Order), que geralmente é imediata e dura sete dias; o apoio disponível pode incluir realocação, atendimento médico e aconselhamento para traumas. O serviço confidencial de apoio (SAVE) oferece uma linha gratuita e confidencial 24 horas pelo número 851-SAVE (7283), orientação sobre direitos legais e acompanhamento ao registrar uma ocorrência policial. O término de um namoro ou de uma coabitação normalmente não exige um procedimento geral de cancelamento de registro. As consequências jurídicas após a separação dependem de fatores como casamento, acordos escritos, propriedade e filhos, portanto essas questões pertencem ao processo civil ou de direito de família pertinente. Assédio ou abuso por parte de um ex-parceiro continua sendo uma questão de segurança mesmo depois do fim do relacionamento. Não foram identificados dados oficiais específicos de Barbados sobre frequência de namoro, uso de aplicativos, expectativas de relacionamento, práticas de namoro LGBTQ+ e normas de término; portanto, os costumes locais não devem ser tratados como uniformes em todo o país.