Eleições no Botsuana

O Botsuana tem um sistema eleitoral multipartidário baseado na maioria simples: cada eleitor vota uma vez num candidato de um círculo eleitoral. A National Assembly tem 61 membros eleitos diretamente e seis membros especialmente eleitos. As eleições das autoridades locais realizam-se ao mesmo tempo que as eleições para a National Assembly, com um membro do conselho eleito em cada distrito de votação. As eleições gerais realizam-se normalmente cerca de cinco anos após a primeira sessão de um novo Parlamento; uma eleição intercalar preenche um lugar vago entre eleições gerais. A Independent Electoral Commission, conhecida como IEC, administra as eleições para a National Assembly, as autoridades locais e os referendos. A Comissão é composta por um presidente que é juiz do High Court, um jurista e outros cinco membros imparciais nomeados através da Judicial Service Commission. A IEC divide os círculos eleitorais em distritos de votação e estabelece os locais de voto. Um Writ of Election rege as eleições para a National Assembly, enquanto um Election Instrument rege as eleições das autoridades locais e estabelece os locais, datas e prazos pertinentes. O eleitor deve ser cidadão do Botsuana, ter pelo menos 18 anos e possuir um Omang válido. O registo é feito pessoalmente no distrito de votação onde o eleitor reside. A elegibilidade constitucional exige também 12 meses de residência contínua antes do pedido, salvo se o requerente tiver nascido no Botsuana e aí tiver domicílio. Cada eleitor só pode inscrever-se num círculo eleitoral. Os cidadãos residentes no estrangeiro podem inscrever-se e votar em embaixadas, altas comissões, consulados e outros locais aprovados designados. A IEC mantém um recenseamento eleitoral periódico. Depois do registo geral, pode realizar um registo suplementar. O recenseamento geral fica disponível para consulta pública durante 42 dias e o suplementar durante 21 dias. Eleitores, partidos e outros utilizadores elegíveis podem solicitar correções ou contestar uma inscrição. Uma contestação utiliza o Form G e custa BWP 10 por cada nome contestado. Uma contestação sem fundamento pode levar à perda da caução e ao pagamento de uma indemnização até BWP 500. Um candidato à National Assembly deve ser cidadão do Botsuana, ter pelo menos 18 anos, possuir um Omang e um Voter Registration Card e saber ler e escrever em inglês. Deve apresentar o Form O e obter o apoio de nove pessoas: um proponente, um segundo proponente e sete apoiantes adicionais. Os candidatos podem representar um partido político ou concorrer como independentes. As informações de nomeação mais recentes, de 2024, indicam uma caução de BWP 1,000 para uma candidatura à National Assembly e de BWP 200 para uma candidatura às autoridades locais; páginas governamentais e da IEC mais antigas indicam montantes inferiores e não devem ser consideradas atuais. No dia da votação, os eleitores recebem dois boletins, um para a National Assembly e outro para as autoridades locais. A votação normal decorre das 06:30 às 19:00 e pode ser prolongada até duas horas. Normalmente, o eleitor vota no local onde está registado e apresenta o Omang e o Voter Registration Card. A votação antecipada ocorre antes da votação nacional para eleitores elegíveis que se encontrem no estrangeiro, funcionários eleitorais e agentes policiais. O presidente da mesa presta assistência a eleitores com cegueira ou deficiência física, e estão disponíveis modelos de boletim e instruções em braille. Um eleitor pode contestar outro eleitor no local de voto através do Form Q; o eleitor contestado responde sob juramento no Form R. Depois da votação, o presidente da mesa prepara, com os agentes eleitorais, uma ata dos boletins, sela a urna e transfere-a para um centro de contagem distrital ou do círculo eleitoral. Os boletins da votação antecipada e normal são misturados antes da contagem. O Returning Officer anuncia o resultado oficial imediatamente após a contagem, e a IEC consolida os resultados. O Chief Justice declara o Presidente. O Botsuana não elege o Presidente diretamente: torna-se Presidente o candidato do partido apoiado pela maioria dos membros eleitos da National Assembly, o que exige pelo menos 31 dos 61 lugares eleitos; se nenhum candidato tiver esse apoio, a National Assembly elege um Presidente no prazo de 14 dias. Um eleitor ou candidato pode contestar o resultado eleitoral mediante uma petição eleitoral apresentada diretamente ao High Court no prazo de 30 dias após o resultado. A lei prevê uma decisão no prazo de 90 dias. O enquadramento jurídico inclui a Constituição, o Electoral Act, o Presidential Elections (Supplementary Provisions) Act, o Local Government Act, o Referendum Act e o Electoral (Amendment) Act 2024. Segundo as informações mais recentes consultadas, o Political Party Funding Act 13 of 2024 ainda não tinha entrado em vigor; por isso, as regras previstas para divulgação de doadores e limites de donativos ainda não eram obrigatórias. Nas eleições gerais de 30 de outubro de 2024, havia 1,038,275 eleitores validamente registados e foram votados 845,318 boletins, o que correspondeu a uma participação de 81.4%. Dos 61 lugares eleitos, a UDC conquistou 36, a BCP 15, a BPF 5, a BDP 4 e um candidato independente 1. Com mais de 31 lugares eleitos, a UDC pôde formar governo, e Duma Boko tornou-se Presidente.