Comunicação no Brunei

Nas comunicações oficiais, utiliza-se geralmente malaio-padrão ou inglês. O malaio do Brunei, os dialetos chineses e as línguas indígenas também são comuns, dependendo da comunidade. As formas respeitosas de tratamento e a sensibilidade em relação à monarquia, à religião e ao contexto MIB influenciam a comunicação; no entanto, as fontes oficiais consultadas não indicam um código nacional único de etiqueta. A Autoridade para a Indústria das Tecnologias da Informação e Comunicação (AITI) é o regulador responsável pela telefonia e pela Internet. As redes móveis e fixas e as infraestruturas de banda larga funcionam no contexto da infraestrutura nacional (UNN). Os serviços móveis, fixos e de Internet são oferecidos pela Datastream Digital Sdn Bhd (DST), imagine Sdn Bhd e Progresif Sdn Bhd. O plano nacional de numeração está em vigor desde 19 de novembro de 2025 e distingue números geográficos, móveis, curtos e de serviços especiais. Em emergências, o 991 destina-se a ambulâncias, o 993 à polícia, o 995 aos bombeiros e salvamento, e o 998 à busca e salvamento. O ponto nacional de contacto não emergencial (Talian Darussalam 123) fornece informações, recebe comentários e queixas e responde a perguntas. O serviço está disponível permanentemente, incluindo feriados: por telefone, através do 123; por conversação em direto no WhatsApp, através do 8333123; por e-mail, através do info@123.com.bn; em 123.gov.bn; e através da aplicação e da conta nas redes sociais @td123bn. O serviço encaminha os assuntos para a autoridade responsável. Para registar um cartão SIM pré-pago, o código oficial de registo de SIMs pré-pagos móveis (Mobile Prepaid SIM Cards Registration Code) exige dados corretos do assinante: nome completo, número de identificação e morada. Os cidadãos e residentes permanentes do Brunei utilizam um cartão de identidade amarelo ou roxo válido; os trabalhadores estrangeiros utilizam o cartão de identidade verde ou um passaporte com uma autorização de trabalho; os visitantes utilizam o passaporte. As empresas apresentam uma carta de autorização e os documentos de registo. O registo é possível a partir dos doze anos; para crianças mais novas, o registo é feito pelo pai, mãe ou tutor legal. Pode recorrer-se às lojas dos prestadores, a revendedores autorizados e, consoante o prestador, a plataformas online. Um cartão SIM não pode ser vendido, alugado ou dado a outra pessoa. Em caso de mudança de titularidade, o prestador tem de atualizar os seus registos. Quem não puder comparecer pessoalmente pode recorrer a um representante autorizado, nos termos do prestador em causa. O anterior período de novo registo de 2025 já terminou; a reativação e o estado da conta dependem do prestador. Os prestadores não iniciam esse novo registo por telefone, WhatsApp ou Telegram. Para queixas sobre faturação, falta de cobertura, chamadas interrompidas, qualidade, velocidade ou atrasos na ativação e reposição do serviço, o utilizador contacta primeiro o prestador. Se este não responder no prazo de 48 horas ou se a solução continuar a ser insatisfatória, a queixa pode ser encaminhada à AITI, caso o prestador seja licenciado pela AITI. As tarifas, taxas e prazos de serviço variam consoante o prestador e o plano. Há serviços postais em todo o país através do operador postal nacional (PosBru Sdn Bhd). Desde 1 de janeiro de 2026, a PosBru desempenha as funções anteriormente exercidas pelo Departamento dos Serviços Postais do Brunei, é uma subsidiária detida integralmente pela Darussalam Assets e opera como prestador regulado pela AITI. Os serviços básicos incluem a receção e entrega de correio, balcões, caixas de correio e apartados. Os serviços incluem cartas comuns, encomendas, EMS ou SpeedPost, Pos Laju e o serviço de rastreio postal (Bru-Track). O Bru-Track também ajuda a encontrar códigos postais por distrito, mukim e kampong. Os remetentes devem indicar a morada correta, acondicionar bem os artigos, respeitar as proibições e cumprir os prazos de recolha ou receção. O preço, o peso, o destino e o prazo de entrega dependem do serviço escolhido. Em caso de perda, furto, dano ou artigos suspeitos, o esclarecimento deve começar junto do prestador; a PosBru pode ser contactada através do feedback@posbru.com.bn. Para serviços digitais do governo, o gov.bn ou o e-Darussalam reúne formulários, informações e serviços eletrónicos. O serviço de autenticação partilhada (e-Darussalam) fornece um acesso comum a vários serviços; o acesso depende da categoria e pode exigir, entre outras coisas, um Smart IC emitido no Brunei ou uma autorização de trabalho válida. A identidade digital nacional (BruneiID) foi introduzida em janeiro de 2026 em algumas plataformas, mas a transição e a cobertura variam consoante a plataforma. Os serviços digitais acessíveis devem incluir as pessoas com deficiência e cumprir os requisitos das Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.0), nos níveis A e AA. Os sítios devem ser adequados a dispositivos móveis; as legendas, etiquetas e notificações no ecrã destinam-se a conteúdos de áudio e vídeo. Os serviços do Ministério da Educação incluem apoio à comunicação, terapia da fala, língua gestual, braille e tecnologia de apoio. As fontes oficiais consultadas não identificam uma linha nacional geral de comunicação ou interpretação. Entre as alternativas práticas estão os vários canais do serviço 123, um contacto acessível com o prestador ou autoridade e, quando permitido, a representação por um tutor. Os mesmos princípios jurídicos aplicam-se à comunicação online e offline. A desinformação, a difamação, os conteúdos obscenos ou ofensivos, o acesso não autorizado, a utilização indevida de identidade e os insultos ao Islão ou ao Profeta podem, consoante o caso, envolver entidades como a Força Policial Real do Brunei, o Gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério dos Transportes e das Infocomunicações ou o Ministério dos Assuntos Religiosos. Perante atividade suspeita nas redes sociais, o utilizador deve informar o operador da plataforma e a equipa nacional de resposta a emergências informáticas (BruCERT) ou a Cyber Security Brunei; estão disponíveis para esse efeito os números 2458001 e WhatsApp 7170766. Nunca envie dados de identificação ou bancários a terceiros em resposta a mensagens não solicitadas. A ordem de proteção de dados pessoais de 2025 (Personal Data Protection Order 2025) aplica-se a organizações privadas; a sua entrada em vigor depende de uma notificação do ministro, e a data aplicável deve ser confirmada. Os mal-entendidos nas conversas pessoais podem geralmente ser esclarecidos primeiro através de um canal adequado, de uma linguagem clara e da verificação do contexto; as informações consultadas não comprovam a existência de um procedimento formal geral de mediação a nível nacional.