Criminalidade no Burkina Faso

As estruturas formais de denúncia e justiça criminal no Burkina Faso incluem a Polícia Nacional (Police Nationale), a Gendarmaria Nacional (Gendarmerie nationale), a Polícia Judiciária (Police judiciaire) e o Procurador do Faso (Procureur du Faso). No terceiro trimestre de 2025, as autoridades registaram 21 997 crimes e infrações comuns, incluindo 12 123 furtos, mais de 2300 casos de cibercrime, cerca de 2000 casos de fraude, 1600 casos de abuso de confiança, 168 casos relacionados com bens roubados, 96 violações e 31 homicídios. Estes números são casos registados, não uma taxa nacional de prevalência. Em comparação com o trimestre anterior, o cibercrime aumentou 20,30 por cento e a fraude 4,72 por cento, enquanto o furto diminuiu 13,60 por cento, a violação 23,20 por cento e o homicídio 26,19 por cento. Em comparação com o terceiro trimestre do ano anterior, o cibercrime aumentou 73,01 por cento, a fraude 18,65 por cento, o furto 3,41 por cento, a violação 11,63 por cento e o homicídio 6,90 por cento. Os ataques e agressões armadas continuam a representar um risco prático grave. No terceiro trimestre de 2025, foram registados 303 ataques ou agressões armadas, com nove mortes, cinco feridos, 19 veículos roubados e perdas de dinheiro comunicadas no valor de 61 495 350 FCFA. Os relatórios de segurança também identificam raptos, roubos à mão armada, invasões de domicílio e carjacking como riscos em todo o país. Os raptos podem ocorrer em Ouagadougou e também nas regiões mais expostas do Sahel e do Est, podendo envolver a entrega das vítimas a grupos terroristas; uma análise detalhada do terrorismo pertence a outro tema de segurança. Reduza a exposição mantendo os objetos de valor fora de vista, evitando andar sozinho à noite e limitando as deslocações noturnas. Viajar durante o dia é mais seguro do que à noite, sobretudo nas estradas fora de Ouagadougou, onde podem ocorrer paragens de veículos, ataques a autocarros e bloqueios armados. Varie os percursos e os padrões de deslocação, acompanhe os alertas de segurança locais e tenha cuidado adicional junto de aglomerações, mercados, interfaces de transportes, hotéis, bares e locais religiosos quando existirem alertas. Os visitantes estrangeiros devem levar consigo o passaporte ou a autorização de residência. Pode apresentar uma denúncia num posto da Police Nationale, aberto sete dias por semana, na esquadra mais próxima ou numa brigada da gendarmaria. A polícia pode registar uma queixa e é possível enviar uma denúncia anónima à polícia ou ligar para o 17. A Gendarmerie nationale está disponível permanentemente através do número 16. O CNVA utiliza o 1010 para alertas de segurança e informações de testemunhas. A Police secours funciona a nível regional através de uma esquadra central. Em caso de ferimentos urgentes, o SAMU 15 está disponível em Ouagadougou e os Sapeurs-Pompiers podem ser contactados através do 18. A Police judiciaire identifica infrações, recolhe provas, procura suspeitos e encaminha os casos ao Procureur du Faso. O COSS coordena a cooperação entre polícia e gendarmaria, o policiamento comunitário e a prevenção, enquanto o Gabinete Central Nacional da INTERPOL em Ouagadougou apoia investigações transfronteiriças. Os crimes digitais podem ser denunciados ao BCLCC, incluindo ciberassédio, pirataria informática, roubo de identidade, fraude em linha, phishing, discurso de ódio e sextorsão. O BCLCC aceita denúncias pela Internet e oferece acompanhamento; o contacto urgente é possível através de +226 25 39 58 42 ou +226 25 39 58 41, e pelo endereço de correio eletrónico cybercrime@securite.gov.bf. O serviço anuncia confidencialidade, mas não existe um prazo-padrão de resposta ou uma taxa publicamente estabelecidos. As vítimas de violência podem procurar apoio psicossocial e mediação junto do MFSNF, sobretudo mulheres e raparigas. O serviço declara não exigir documentos nem pagamento; o acesso implica comparecer presencialmente e descrever o sucedido. A cobertura nacional atual e a disponibilidade de alojamento não estão plenamente documentadas. Um centro de apoio a vítimas documentado historicamente oferecia alojamento temporário e assistência de um agente da polícia judiciária. O DAJAV e o FAJ fazem parte da estrutura da administração da justiça, mas uma queixa e um pedido de apoio psicossocial são vias distintas. Uma queixa com constituição de parte civil pode exigir um depósito na secretaria do tribunal quando não existe assistência judiciária; não é possível indicar de forma uniforme o montante ou o prazo. No caso de um menor, o site da polícia indica que um dos pais ou tutor deve acompanhar a queixa. A Direction de la Justice Juvénile, o juiz de menores e a câmara de menores tratam de procedimentos juvenis distintos. O acesso à proteção e a serviços especializados pode variar consoante a região, especialmente em zonas afetadas por conflitos ou emergências. Não existe uma garantia geral quanto ao prazo da investigação, alojamento, indemnização ou proteção física, e a insegurança grave pode restringir concretamente o acesso.