Criminalidade no Burundi

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido classifica como elevado o risco de criminalidade no Burundi. Entre as infrações frequentemente comunicadas encontram-se roubos com armas de fogo ou facas, arranque de bolsas, furtos por carteiristas, arrombamentos, arrombamentos de veículos e ataques armados a veículos. A violência política ou armada só pertence a este tema na medida em que afete uma decisão de segurança específica durante um incidente criminoso. Não existem dados nacionais atuais e fiáveis sobre a prevalência, com um denominador populacional verificado; os dados continuam fragmentados. Para a denúncia de infrações e as investigações, são responsáveis a Polícia Nacional do Burundi (Police Nationale du Burundi), ou PNB, a Polícia Judiciária (Police Judiciaire), os Oficiais de Polícia Judiciária (Officiers de Police Judiciaire), ou OPJ, e o Ministério Público (Ministère public). Os OPJ recebem comunicações, queixas e denúncias escritas e também podem agir oficiosamente quando tomam conhecimento de uma infração. O Ministério Público recebe queixas e denúncias e decide os passos seguintes. Se um processo for arquivado, o queixoso ou a vítima recebe, em geral, uma notificação escrita no prazo máximo de duas semanas; é possível solicitar uma cópia da notificação de arquivamento. Devem ser conservados a hora, o local, as provas, as testemunhas e uma cópia do registo. Em caso de emergência aguda, o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico indica o número 112. O plano de numeração da ARCT indica 111 para a Polícia Judiciária, 112 para a polícia de intervenção, 113 para a proteção civil, 114 para a polícia e a proteção da moralidade pública, 116 para a proteção das crianças e o Ministério da Solidariedade (Ministère de la Solidarité), e 109 para a Cruz Vermelha. As informações sobre os números 112 e 113 entram em conflito consoante a fonte; a disponibilidade, o custo e o tempo de resposta não foram verificados. Segundo o estado da investigação, não existe um único canal público de denúncia em linha. No caso de violência sexual ou baseada no género, o apoio articula os cuidados de saúde, a assistência social, a polícia e o sistema judicial. A Lei 1/04/2016 prevê, entre outras medidas, confidencialidade, proteção da identidade através de um pseudónimo, prevenção de encontros diretos, depoimento protegido e, quando necessário, videoconferência ou audiência à porta fechada. Um confronto com a pessoa acusada e a participação numa reconstituição do local do crime exigem o consentimento da vítima. A Lei 1/13/2016 e o Plano Estratégico Nacional 2024–2030 complementam este quadro; a aplicação prática varia em todo o país. Podem surgir custos de tratamento médico, deslocação, tradução, assistência jurídica e proteção. Não foi verificada a existência de um certificado médico gratuito garantido a nível nacional. O tráfico de pessoas diz respeito ao Burundi como país de origem e de trânsito, bem como através do tráfico interno. O tráfico para exploração laboral e sexual afeta especialmente crianças no trabalho doméstico, na agricultura, na pesca e no emprego informal; a pobreza, as regiões fronteiriças, o regresso e a idade aumentam a vulnerabilidade. Existem procedimentos de identificação e encaminhamento, e há seis centros de apoio em Bujumbura, Makamba, Muyinga, Rumonge, Gitega e Cibitoke. As distâncias limitam o acesso. Nos casos transfronteiriços, o BNC INTERPOL em Bujumbura trabalha através da rede I-24/7. A proteção das crianças está sob a responsabilidade do Ministério da Solidariedade, da DPFDS e dos comités locais de proteção infantil. Uma apresentação ministerial de 2024 comunicou experiências de violência em nove de cada dez crianças entre 1 e 10 anos e violência sexual em uma de cada dez raparigas entre 15 e 19 anos. Um inquérito da U-Report com 18 000 participantes comunicou violência na comunidade para 75 por cento; estes números não são estimativas representativas da prevalência na população. O medo de retaliação, os acordos informais fora do tribunal, o conhecimento limitado da assistência disponível e o acompanhamento insuficiente dificultam a denúncia. O número 116 funciona como canal de proteção infantil. Para a prevenção, as autoridades de segurança recomendam não viajar a pé nem utilizar transportes públicos depois de escurecer, inclusive no centro de Bujumbura. As portas e janelas devem permanecer trancadas; o dinheiro e os objetos de valor devem ser guardados discretamente, e não devem ser feitos levantamentos de dinheiro à noite. Um alojamento seguro, cópias dos documentos guardadas separadamente e uma atitude contida durante roubos à mão armada reduzem riscos adicionais. Fora de Bujumbura, deve evitar-se viajar por estrada durante a noite. Os bloqueios rodoviários e os controlos de documentos são comuns e, por vezes, não oficiais; os meios de transporte e a capacidade operacional são limitados fora dos centros urbanos. A criminalidade digital é abrangida pela Lei 1/10, de 16 de março de 2022. Inclui, entre outros atos, fraude informática, acesso não autorizado e interferência em dados ou sistemas. A SETIC documenta casos de cibersegurança e cibercriminalidade, enquanto as responsabilidades e os procedimentos operacionais continuam a ser desenvolvidos. Não existe um canal unificado de denúncia verificado. Devem ser conservadas capturas de ecrã, URLs, marcas temporais, dados de dispositivos e contas e registos de pagamentos; consoante o caso, podem ser relevantes a Polícia Judiciária, a PNB, o Ministério Público, as autoridades de telecomunicações, a ARCT ou a SETIC.