Relações amorosas no Burundi

O Burundi não tem uma instituição nacional única para encontros ou relações amorosas. As uniões consensuais são documentadas social e estatisticamente, mas não se deve presumir que os seus efeitos jurídicos sejam iguais aos do casamento civil. Os encontros e o aconselhamento de casais são sobretudo informais. A investigação nacional disponível não identifica um sistema formal de encontros por aplicação nem um percurso normalizado de aconselhamento de casais. O casamento civil é celebrado através da comuna e do oficial do registo civil (officier de l'état civil). A idade mínima habitual é 21 anos para o homem e 18 para a mulher, podendo o governador provincial conceder dispensa por motivos graves. Uma pessoa abaixo da maioridade precisa do consentimento dos pais; um desacordo pode dar lugar a um conselho de família (conseil de famille). O período de reflexão pode durar até seis meses e a publicação dos proclamas de casamento mantém-se válida por até um ano. O processo pode exigir presença pessoal, certidão de nascimento ou ato de notoriedade (acte de notoriété) e documentos adicionais relativos ao consentimento parental, às decisões do conselho de família, a oposição, morte ou divórcio, se aplicável. Um cidadão estrangeiro deve cumprir os requisitos aplicáveis segundo a sua lei nacional; as orientações do ACNUR indicam que se utilizam uma certidão de nascimento e um documento de identidade, e que um documento de identidade de refugiado pode ser suficiente para refugiados. O casamento civil cria deveres declarados de vida em comum e coabitação, fidelidade, apoio e assistência mútuos. O código da família também atribui aos cônjuges deveres conjuntos para com os filhos até estes poderem sustentar-se e identifica uma residência conjugal comum; a sua redação designa o marido como chefe da comunidade conjugal. A obrigação de alimentos entre cônjuges é tratada pelo tribunal de residência (tribunal de résidence). O livro de família (livret de famille) funciona como registo familiar formal. O código não permite um novo casamento antes de o casamento anterior ter sido anulado ou dissolvido, embora dados de inquéritos ainda registem uniões poligâmicas. No EDSB-III de 2016–17, 7% das mulheres e 2% dos homens disseram estar numa união poligâmica; são dados de inquérito, não uma estimativa atual da prevalência. O mesmo inquérito registou uma idade mediana à primeira união de 20,3 anos para as mulheres e 24,1 para os homens. Indicou união antes dos 18 anos para 24% das mulheres e 3% dos homens. Um inquérito de 2010 registou o estado atual de união para 57,7% das mulheres e 54,7% dos homens, incluindo uniões consensuais para 17,7% das mulheres e 13,9% dos homens. Estes dados datados descrevem as populações inquiridas e não devem ser interpretados como taxas nacionais atuais. A intimidade pode envolver serviços de planeamento familiar, cuidados de saúde sexual e reprodutiva e rastreio ou tratamento de infeções sexualmente transmissíveis e VIH. O acesso, os stocks e os custos dependem da unidade e da região. Em 2024, o UNFPA indicou que 77,2% das unidades de saúde mantinham um abastecimento regular de contraceptivos; conteúdos sobre saúde sexual e reprodutiva dos adolescentes integram o currículo do 9.º ano. A violência numa relação amorosa exige uma resposta de proteção e saúde. Um indicador de 2018 registou violência por parceiro íntimo em 27,9% das mulheres e raparigas dos 15 aos 49 anos que já tinham tido parceiro. Um inquérito governamental de 2017 indicou violência física ao longo da vida para 36% das mulheres dos 15 aos 49 anos; em 57% desses casos, identificou o marido ou parceiro íntimo, e registou violência sexual para 23%. Estes números são indicadores limitados no tempo. A lei burundesa de 2016 sobre a prevenção e punição da violência baseada no género constitui o quadro de proteção. Os cuidados de saúde, os cuidados relativos a IST/VIH e à gravidez, o apoio psicossocial e os serviços policiais e judiciais podem integrar a resposta, incluindo encaminhamentos através de centros integrados e dos Centros Humura. As informações disponíveis não estabelecem um custo nem um prazo de resposta nacional únicos. Uma separação de pessoas não casadas não tem um procedimento formal de divórcio documentado em separado. Pode haver mediação familiar ou comunitária, mas os seus efeitos jurídicos dependem das circunstâncias. Para casamentos civis, o código enumera adultério, excessos, abuso e injúrias graves entre os fundamentos do divórcio. Uma reunião de conciliação com os cônjuges e os conselhos de família precede o processo no tribunal da residência da casa conjugal; na primeira audiência privada, o juiz tenta a reconciliação. A alteração do estado civil produz efeitos através da decisão judicial e do seu averbamento no registo civil, mas não é possível indicar com confiança a duração ou as taxas.