Família no Butão

Um domicílio nem sempre corresponde a uma família: os dados de 2025 sobre domicílios e condições de vida do Butão registram cerca de 159.808 domicílios, uma média de 3,7 pessoas por domicílio e aproximadamente 37,7% de domicílios chefiados por mulheres. As condições de vida rurais e urbanas diferem; a migração urbana e os domicílios nucleares menores podem criar lacunas nos cuidados infantis. Por isso, o apoio da família extensa continua sendo importante na prática, sobretudo onde os serviços formais são limitados. O casamento é reconhecido legalmente por meio de uma Marriage Certificate. A diretriz da Judiciary estabelece 18 anos como idade mínima para o casamento de ambos os sexos. Em geral, o pedido envolve as partes e fiadores, documentos CID ou passaportes, um documento Single Status ou Family Tree e, quando pertinente, a certidão de nascimento de uma criança. O casamento entre cidadão butanês e estrangeiro segue um processo de petição à High Court com dois fiadores butaneses antes da continuidade do processo judicial. As páginas oficiais não informam uma taxa geral atual confiável, e o prazo depende da audiência e do caso, sem um prazo nacional único. Pais ou tutores são os principais responsáveis pelos cuidados infantis. Creches podem atender crianças do nascimento aos três anos, sujeitas a padrões de saúde, pessoal e segurança. A proporção exigida é de um cuidador para até três crianças de 0 a 12 meses e um para até cinco crianças de 12 a 36 meses. Taxas e disponibilidade dependem do prestador e da localidade, com coordenação da National Commission for Women and Children e do Ministry of Education. Os nascimentos são registrados pelo Department of Civil Registration and Census e pelo sistema Bhutan Civil Registration and Vital Statistics (BCRS). Em geral, uma criança com dois pais butaneses pode ser registrada até completar um ano, tenha nascido no Butão ou no exterior. O procedimento pode usar Bhutan NDI ou o sistema Integrated Citizen Services, um Community Service Centre ou um escritório de Dzongkhag, Thromde ou Drungkhag designado. Os documentos normalmente incluem notificação ou informações sobre o nascimento, Court Marriage Certificate, formulário BCRS-BR-01, um fiador e uma testemunha. Os pais assinam o pedido; um chefe de família pode participar quando os pais fazem parte de um domicílio estrangeiro. Após a aprovação, um SMS ou número de solicitação e, posteriormente, o CID ajudam a retirar o documento ou acompanhar o registro. Pode ser necessário apresentar os documentos originais, e as taxas atuais não estão claramente publicadas. Os óbitos também são atualizados pelo BCRS e pelo Department of Civil Registration and Census, inclusive por meio do serviço online nacional. Em caso de morte em uma unidade de saúde, podem ser usados documentos digitalizados e não é necessária verificação do Gup ou Tshogpa. Outros óbitos podem exigir verificação local. As informações oficiais não indicam uma taxa nacional única nem um prazo de processamento definido. A Child Care and Protection Act abrange crianças em circunstâncias difíceis, inclusive crianças sem moradia ou meios de subsistência estáveis, crianças cujo pai, mãe ou tutor não pode cuidar delas ou está incapacitado e crianças afetadas por abuso, exploração ou vitimização repetida. A denúncia pode ser feita à Royal Bhutan Police ou a um Child Welfare Officer. A polícia deve encaminhar o caso ao agente em até 24 horas; em seguida, são avaliadas as medidas de proteção e cuidado. Um pai, mãe ou tutor pode pedir revisão judicial, e o retorno só é considerado quando as condições de cuidado forem adequadas. A National Commission for Women and Children mantém o serviço gratuito 1098, disponível 24 horas por dia, e oferece aconselhamento, assistência jurídica, encaminhamentos e acompanhamento; seu aplicativo móvel é outro canal de denúncia e apoio. A Domestic Violence Prevention Act abrange abuso físico, sexual, emocional e econômico em uma relação doméstica. As respostas disponíveis podem incluir denúncia, abrigo, atendimento médico, assistência jurídica, aconselhamento e ordens provisórias ou de proteção. Uma ordem de proteção pode durar até nove meses e pode ser prorrogada. A Royal Bhutan Police e os tribunais aplicam essas medidas. A National Commission for Women and Children é a autoridade competente para adoções. O processo de adoção de uma criança butanesa menor de 18 anos geralmente inclui pedido, verificação de elegibilidade e documentos, aconselhamento pré-adoção, petição judicial apresentada pela Comissão, audiência e Adoption Order. Casos nacionais ficam a cargo do tribunal do Dzongkhag ou Dungkhag pertinente; casos internacionais são encaminhados à High Court. Em geral, um requerente estrangeiro deve ter pelo menos 30 anos, diferença de idade mínima de 15 anos em relação à criança, consentimento do cônjuge e elegibilidade segundo a lei de seu país. A adoção internacional é considerada último recurso e depende das regras dos países elegíveis e das missões diplomáticas. A Comissão acompanha a colocação até a criança completar 18 anos. A criança adotada recebe os mesmos direitos e privilégios familiares que uma criança biológica. Quando a adoção não é adequada, o acolhimento por parentes ou em família substituta pode ser uma alternativa, sujeito a seleção, aprovação e supervisão. Após separação ou divórcio, o tribunal pode emitir o documento de divórcio ou yikthi e o certificado ou formulário relacionado. Para crianças com nove anos ou mais, considera-se a preferência entre pai e mãe; para crianças mais novas, a mãe costuma ser o ponto de partida, embora o tribunal possa abrir exceção por motivos convincentes. O tribunal define as regras de contato. Sothue, isto é, pensão alimentícia para a criança, segue a diretriz de 20% da renda mensal por criança, com limite total orientativo de 40%; o tribunal também considera o melhor interesse da criança, o padrão de vida e o envolvimento significativo de ambos os pais. Custos e duração dependem do tribunal e do caso; valores legais antigos não devem ser tratados como taxas atuais. Famílias e comunidades continuam sendo as principais responsáveis práticas pelo cuidado de parentes idosos ou dependentes. O National Elderly Care Programme do Ministry of Health apoia exames comunitários, encaminhamentos, capacitação de cuidadores e acesso a cuidados de saúde e assistência social conforme a necessidade. O cuidado institucional não substitui universalmente o cuidado familiar e a disponibilidade local varia. O acesso local a serviços familiares costuma passar por um escritório de Dzongkhag, Thromde ou Drungkhag, Community Service Centre, tribunal, unidade de saúde, delegacia ou serviço especializado designado.