Qual autoridade regula jornais, radiodifusão e serviços de streaming no Butão?

A BICMA regula licenças, conteúdo, reclamações e outros procedimentos de mídia relativos a meios impressos, radiodifusão, televisão, televisão a cabo e serviços OTT no Butão. A política de mídia e as iniciativas de alfabetização informacional também estão a cargo do MoICE/DoMCIIP.

Quais documentos uma empresa precisa para obter licença de jornal no Butão?

Para uma licença de publicação, a BICMA exige um pedido, um plano de negócios (DPR), liberação do CID e autorização de segurança. Renovações exigem adicionalmente, entre outros documentos, a licença, uma lista da equipe editorial e liberações fiscais e de segurança.

Quais serviços de radiodifusão estão disponíveis para o público no Butão?

A Bhutan Broadcasting Service (BBS) distribui nacionalmente os programas de televisão BBS 1, BBS 2 e BBS 3. As ofertas comerciais de FM com alcance nacional incluem a BBS e a Kuzoo FM; a Radio Valley e a Centennial Radio transmitem em Thimphu, e existem também seis rádios comunitárias ou de campus.

Quais regras se aplicam aos serviços locais de streaming OTT no Butão?

Os provedores OTT locais devem oferecer pelo menos 60% de conteúdo local, classificar e certificar os filmes e obter aprovação prévia da BICMA para conteúdo de vídeo sob demanda no Butão. Cidadãos butaneses com 18 anos ou mais, bem como organizações ou agências, podem operar esses serviços; uma licença inicial permite operar por no máximo cinco anos sem uma licença OTT separada.

Quais direitos e deveres se aplicam ao jornalismo e aos meios de comunicação no Butão?

A Constituição protege a liberdade de expressão e de imprensa, o direito à informação e a divulgação por rádio, televisão e meios eletrônicos no Butão. O Code of Ethics jornalístico, em vigor desde 1º de abril de 2025, exige, entre outras coisas, exatidão, independência, separação entre fatos e opiniões, correções, proteção de fontes e proteção da identidade de crianças.

Como crianças e jovens podem usar os meios de comunicação com segurança no Butão?

As orientações estatais de segurança on-line recomendam configurações de privacidade, restrições de idade, conversas com pais ou professores, denúncia e bloqueio de agressores e preservação de provas. O UPSHIFT oferece em todo o país competências digitais a jovens de 9 a 24 anos em alfabetização informacional, comunicação, criação de conteúdo, segurança e ética.

Meios de comunicação no Butão

Os meios de comunicação no Butão incluem jornais, radiodifusão, televisão, serviços de streaming, plataformas sociais e ofertas jornalísticas. A BICMA regula licenças, conteúdo, reclamações, certificação de filmes e credenciamento de jornalistas. Os direitos constitucionais, a ética jornalística, a proteção infantil e a alfabetização digital também apoiam o acesso e o uso responsável.

porSonam&Karma

A Bhutan InfoComm and Media Authority (BICMA) é a autoridade reguladora consolidada do Butão para informação, comunicações e meios de comunicação, nos termos da Information, Communications and Media Act 2018. Sua Media and Content Division trata, entre outros assuntos, de licenciamento e monitoramento de meios impressos, publicações, serviços over-the-top (OTT), também chamados na terminologia de origem de serviços Over-the-Top (OTT), rádio FM, televisão e televisão a cabo. Também trata do credenciamento de jornalistas, autorizações de filmagem, aprovações de filmes e reclamações. Designações anteriores, como Media Council ou National Film Commission, já não existem como órgãos independentes nas estruturas administrativas aplicáveis; suas funções foram integradas à BICMA. O Ministry of Information, Communications and Industry, ou Department of Media, Creative Industry and Intellectual Property (MoICE/DoMCIIP), desenvolve políticas de mídia, alfabetização midiática e informacional, empresas de comunicação e iniciativas de acesso à informação. GovTech e BtCIRT apoiam a proteção infantil on-line, enquanto o Ministry of Education and Skills Development apoia a educação digital e os programas UPSHIFT.

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