Seguros no Butão

Os seguros no Butão baseiam-se em contratos ou regimes legais que pagam benefícios definidos após acontecimentos como morte, incapacidade, acidentes, perdas patrimoniais, danos em veículos ou responsabilidade civil. A Royal Monetary Authority licencia e supervisiona as seguradoras ao abrigo da Financial Services Act 2011, da RMA Act 2010 e dos regulamentos de seguros relacionados. Os requisitos de solvência e capital baseados no risco foram atualizados em 2025. A GIC-Bhutan Reinsurance Company Limited proporciona capacidade local de resseguro. A Royal Insurance Corporation of Bhutan Limited oferece seguros de vida e seguros gerais. Os seus produtos incluem seguros de vida temporários e coletivos temporários, apólices de poupança e capitalização, produtos para crianças e reforma, anuidades, proteção de empréstimos e de vida, opções para doenças graves, seguros automóvel, incêndio, habitação, lojistas, indústria, marítimos, engenharia, aviação, roubo, fidelidade, gado, casas rurais, acidentes pessoais, viagens e responsabilidade civil. A Bhutan Insurance Limited concentra-se em seguros gerais, incluindo seguros automóvel, incêndio, viagem, engenharia, aviação, marítimos, responsabilidade civil, acidentes pessoais, roubo, proteção de empréstimos e acidentes de trabalho. A proteção social não está organizada num único sistema universal de seguros. O regime Universal Rural Life Insurance, apoiado pelo Estado, paga um benefício por morte de Nu 30.000 por membro; as perguntas frequentes da RICB indicam uma contribuição do membro de Nu 87 e um subsídio governamental de Nu 108, enquanto a elegibilidade e a administração dependem das regras aplicáveis. A ISSA descreve o acesso de cidadãos butaneses a partir dos oito anos que vivam em zonas rurais. Os funcionários públicos podem ter cobertura ligada ao emprego através do Government Employee Group Insurance Scheme e do Civil Servants’ Welfare Scheme, que utiliza contribuições mensais baseadas em quatro categorias profissionais e pode pagar um subsídio por morte de membros ou dependentes diretos. O cônjuge de um funcionário público reformado pode manter gratuitamente a inscrição vitalícia. A pesquisa disponível não identifica um regime nacional de seguro de desemprego ou de saúde; os serviços básicos de saúde prestados publicamente pertencem ao contexto dos serviços de saúde e não constituem um produto de seguro. Os empregadores têm de segurar os trabalhadores contra lesões laborais através de uma instituição financeira autorizada, ao abrigo da Occupational Health and Safety Regulation 2022, exceto as empresas que detenham uma licença comercial Micro Trade. O empregador paga o prémio na totalidade e não o pode deduzir da remuneração. O empregador pode continuar responsável se a apólice caducar ou os prémios não forem pagos. Após a notificação, a seguradora deve avaliar uma reclamação por lesão laboral em pelo menos 10 dias de calendário e pagar em pelo menos 15 dias de calendário; o Department of Labour ou o Chief Labour Administrator confirma as circunstâncias relevantes da reclamação. A cobertura legal é especialmente relevante para empresas com pelo menos cinco trabalhadores; os trabalhadores por conta própria estão excluídos desse regime. O seguro automóvel tem uma componente obrigatória. Os veículos não comerciais precisam, no mínimo, de cobertura contra terceiros, enquanto os veículos comerciais precisam de seguro abrangente ao abrigo das regras da Road Safety and Transport Authority. A cobertura contra terceiros protege contra responsabilidade por lesões acidentais, morte ou danos na propriedade de outra pessoa, mas não paga os danos no próprio veículo do titular da apólice. O registo e o cumprimento das regras de aptidão para circulação estão associados a um certificado de seguro válido. Os pedidos usam frequentemente o Blue Book, os dados de registo, uma fatura ou proposta e documentos específicos do produto. A cobertura de acidentes pessoais do proprietário, condutor ou passageiros depende da apólice e das regras de transporte aplicáveis. A cobertura de bens pode segurar habitações, casas rurais, lojas, instalações industriais, mercadorias em trânsito, riscos marítimos, projetos de engenharia, aeronaves, gado e roubos. A redação da apólice determina o capital seguro, as exclusões, a franquia e qualquer exigência de inspeção ou peritagem. O seguro pessoal inclui vida, morte, incapacidade, acidentes pessoais, viagens e proteção de empréstimos. Um produto de viagem online da BIL indica cobertura até Nu 150.000 por morte acidental e invalidez permanente total e até Nu 30.000 para evacuação médica de emergência, com possíveis complementos para repatriamento, bagagem, passaporte e despesas hospitalares. Conforme o produto escolhido, as apólices de viagem também podem cobrir tratamento médico no estrangeiro, evacuação ou responsabilidade civil. Para obter cobertura, o requerente apresenta normalmente uma proposta e identificação, como CID, passaporte ou autorização de trabalho. A seguradora pode pedir dados de beneficiários ou prova de parentesco, informações para avaliação de risco, uma inspeção ou outros documentos específicos do produto. Os pedidos de seguro de viagem turística podem exigir o nome do viajante, identificação, nacionalidade, data de nascimento, sexo, dados de chegada e partida e informações sobre o pacote. Os prémios dependem do produto, do risco e do capital seguro, pelo que não existe uma tabela geral de prémios para todo o mercado. Uma reclamação começa normalmente junto da seguradora. A BIL exige que os sinistros sejam comunicados no prazo de 15 dias após um acidente ou perda. Conforme o produto, a seguradora pode pedir a apólice, formulário de reclamação, identificação, relatório policial ou de primeira informação, documentos judiciais, orçamentos, fotografias, faturas, atestados médicos ou de óbito, o Blue Book, carta de condução e certificado de aptidão para circulação. As reclamações de seguro de vida na RICB exigem frequentemente o documento da apólice, prova de óbito, CID ou dados do beneficiário e um relatório policial em caso de morte acidental. Fraude, exclusões, prémios em falta ou provas incompletas podem atrasar ou inviabilizar uma reclamação. As apólices de vida podem permitir pagamentos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. A RICB indica um período de tolerância de 15 dias para pagamentos SSS ou mensais e de 30 dias para pagamentos trimestrais, semestrais ou anuais; após esse prazo, a apólice pode caducar e os benefícios perder-se, sem prejuízo de possíveis condições de reativação. As apólices automóvel e de bens geralmente têm de ser renovadas, enquanto alterações, cancelamentos, mudanças de proprietário e mudanças de veículo dependem da apólice e da seguradora. As reclamações por resolver devem primeiro seguir o canal interno da seguradora e podem depois ser apresentadas à RMA através do seu procedimento de reclamações de proteção do consumidor em serviços financeiros. A redação da apólice e as regras atuais da RMA, da Road Safety and Transport Authority ou do Department of Labour determinam o benefício, a obrigação e o procedimento finais.