Investir em Cabo Verde

No mercado de capitais de Cabo Verde, os investidores negoceiam ações, obrigações empresariais, municipais e sustentáveis, obrigações do Estado ou títulos do Tesouro, bem como fundos de investimento e fundos de capital de risco. O papel comercial é regulado pelo Decreto-Lei n.º 35/2024 (Decreto-Lei n.º 35/2024). A lei menciona derivados, mas não foram obtidas provas fiáveis de que estejam disponíveis localmente para investidores particulares. Para valores mobiliários negociados em bolsa, a Bolsa de Valores de Cabo Verde (Bolsa de Valores de Cabo Verde), ou BVC, é o mercado regulamentado. O regulador do mercado de capitais (AGMVM), sob a autoridade do Banco de Cabo Verde (Banco de Cabo Verde), supervisiona o mercado de capitais. Operadores de bolsa licenciados (Operadores de Bolsa), incluindo BCA, CECV, BCN, BAI, BI e iiB, recebem e encaminham ordens. É necessário ter conta junto de um operador licenciado, preencher um formulário de investidor ou enviar uma ordem através do serviço direto da bolsa (Bolsa Direto) ou da plataforma de negociação eletrónica (Blu-X), além de ter uma conta de registo ou custódia. Uma ordem só é executada quando existe uma ordem de compra ou venda correspondente. Segundo informação da BVC, a transferência de valores mobiliários para terceiros exige aprovação do regulador. Os investimentos diretos seguem outra via. Podem envolver capital, ativos tangíveis ou intangíveis para criar, modernizar ou expandir uma empresa ou projeto. A agência de promoção do investimento (Cabo Verde TradeInvest), abreviada CVTI, e o serviço de atendimento integrado ao investidor (Balcão Único do Investidor), ou BUI, apoiam estes projetos, coordenam autorizações e licenças quando aplicável e podem ajudar a encontrar parceiros ou oportunidades de financiamento. As perguntas frequentes da CVTI indicam um investimento mínimo de ECV 50.000.000 para projetos e mencionam um prazo de análise de até 75 dias. Como estes valores provêm, em parte, de conteúdo antigo do site, confirme diretamente com a CVTI ou o BUI o montante mínimo e o procedimento antes de se candidatar. As regras de um projeto não se aplicam à compra de valores mobiliários em bolsa. O mercado de capitais local é fragmentado. Em 2023, foram emitidas três obrigações sustentáveis, duas delas públicas, enquanto não foi registada nenhuma nova emissão de ações; ao mesmo tempo, havia quatro empresas cotadas. Por isso, na prática, as obrigações e os títulos do Tesouro têm geralmente maior relevância do que as ações. Uma ordem pode ficar pendente apesar de a documentação estar correta se o mercado não oferecer uma contraparte. Os custos podem incluir comissões de intermediários, taxas da BVC, da AGMVM, de liquidação, de custódia e de registo, IVA quando aplicável, impostos, margens cambiais e diferenciais de preços. Peça por escrito a tabela completa de custos antes de dar uma ordem. Os residentes em Cabo Verde podem adquirir valores mobiliários estrangeiros através de bolsas ou corretores estrangeiros autorizados. Aplicam-se obrigações cambiais e, quando aplicável, de comunicação; também existem riscos de moeda estrangeira, corretagem e regulação. O escudo cabo-verdiano está indexado ao euro à taxa de 1 EUR = 110,265 CVE, mas outras moedas podem continuar a flutuar. Não se demonstrou que ETFs, serviços de aconselhamento automatizado ou criptoativos tenham um equivalente local direto fiável, pelo que não se presumem vias locais normalizadas. Os objetivos de investimento podem incluir rendimento de juros, dividendos, valorização do capital, preservação do capital ou transferência planeada de ativos. A diversificação entre emitentes, maturidades, ilhas, setores e moedas pode limitar riscos de concentração. Ainda assim, permanecem riscos de incumprimento, taxa de juro, preço, liquidez, câmbio, política e regulação. Os projetos diretos também envolvem riscos de licenciamento, infraestruturas, localização e fenómenos naturais. Antes de comprometer capital, analise o emitente ou promotor do projeto, o prospeto ou os documentos disponíveis do projeto, as comissões, o tratamento fiscal e a autorização do prestador.