Natureza em Cabo Verde

Cabo Verde não tem cursos de água permanentes. A precipitação, a seca, a altitude e a exposição criam diferenças acentuadas entre terras baixas secas, vales montanhosos e microclimas húmidos. As crateras e encostas vulcânicas do Fogo, as paisagens montanhosas de Santo Antão, Santiago e Fogo e as dunas, praias, lagoas costeiras e salinas do Sal, da Boa Vista e do Maio são importantes ambientes naturais. Os ecossistemas marinhos estendem o tema para além das ilhas e da faixa costeira. A rede de áreas protegidas abrange zonas terrestres, costeiras e marinhas. Nos termos do Decreto-Lei n.º 25/2026, o inventário indicado inclui 47 áreas protegidas. Um documento anterior do Ministério da Agricultura e Ambiente enumerava 46 áreas e valores diferentes de superfície terrestre e marítima, pelo que os valores de datas ou delimitações diferentes não devem ser combinados. O INGT e a Direção Nacional do Ambiente disponibilizam informações oficiais sobre limites e superfícies através de sistemas de informação geográfica. As categorias comuns incluem Parque Natural, Reserva Natural e Monumento Natural. Cabo Verde tem também quatro sítios Ramsar e reservas da biosfera UNESCO-MAB no Fogo e no Maio; essas designações internacionais não significam automaticamente que o local seja uma área protegida nacional. O Ministério da Agricultura e Ambiente, em especial a Direção Nacional do Ambiente ou autoridade ambiental, trabalha com municípios, organismos locais, comunidades, organizações não governamentais e instituições científicas. A cogestão formal significa que essas partes partilham responsabilidades definidas num protocolo de colaboração, com um comité de supervisão, um plano de gestão e um plano anual. As áreas protegidas podem ainda dispor de planos de ecoturismo, empresariais ou de sustentabilidade financeira, bem como de monitorização e relatórios anuais. Novos acordos só devem produzir plenos efeitos depois de o trabalho técnico e os planos necessários serem aprovados; caso contrário, a implementação pode decorrer por etapas. Cabo Verde tem elevado endemismo, isto é, muitas espécies ocorrem apenas neste território. Entre as espécies relevantes encontram-se a tartaruga-comum, Caretta caretta, cujos principais locais de nidificação incluem Curral Velho; a cagarra-de-cabo-verde, Calonectris edwardsii; o painho-de-cabo-verde, Oceanodroma jabejabe; o pardal-de-cabo-verde, Passer iagoensis; a felosa-de-cabo-verde, Acrocephalus brevipennis; a freira-de-fea, Pterodroma feae; e a calhandra-do-raso, Alauda razae. O Decreto-Lei n.º 8/2022 protege a flora e a fauna especialmente protegidas. Um plano de ação nacional para as aves marinhas abrange o período de 2026 a 2031. A observação organizada de fauna selvagem para fins não científicos exige autorização prévia da autoridade ambiental; a observação de tartarugas é sazonal e regulada pelo Decreto-Lei n.º 50/2024. As utilizações relacionadas com a natureza incluem agricultura de pequena escala e agroecologia, pastoreio de cabras e bovinos, pesca artesanal e recreativa, produção de sal, observação de aves, caminhadas, kitesurf, windsurf e turismo de natureza. O zoneamento e o plano de gestão de uma área protegida determinam que atividades são permitidas e que condições de proteção ou autorizações se aplicam. Santo Antão é especialmente conhecido pelas paisagens montanhosas e pelas caminhadas. As áreas protegidas podem ter planos de ecoturismo e os sítios Ramsar podem apoiar a observação de aves, os desportos aquáticos e as excursões guiadas. Não foi confirmada uma taxa ou um horário nacional único; as medidas locais podem incluir uma taxa de visita, licença, concessão ou cobrança por serviço. Os ecossistemas de Cabo Verde enfrentam secas prolongadas, chuvas intensas e cheias repentinas, erosão, deslizamentos de terras, calor, tempestades de vento, furacões, subida do nível do mar, inundações costeiras, intrusão salina, perda de águas subterrâneas e desertificação. Estes processos afetam praias, dunas, habitats marinhos, vegetação e reprodução das tartarugas. O Fogo também tem atividade vulcânica. Os efeitos ecológicos são distintos da administração da resposta a catástrofes, que segue procedimentos próprios. A educação ambiental inclui o trabalho BIO-TUR do Ministério da Agricultura e Ambiente e da Direção Nacional do Ambiente, o programa escolar Reserva da Biosfera, formação comunitária, monitorização e planeamento participativo de áreas protegidas. Não foi confirmado um programa nacional formal de formação especificamente dedicado à educação sobre a natureza; o acesso depende normalmente do projeto ou da instituição. Podem surgir conflitos quando o turismo, os veículos todo-o-terreno, cavalos, bicicletas ou luz artificial perturbam dunas, vegetação ou crias de tartaruga; quando a extração de areia ou a construção costeira danifica praias; quando o pastoreio excessivo prejudica os solos e as zonas húmidas; quando a pesca exerce pressão ou provoca capturas acessórias; ou quando as infraestruturas e o crescimento urbano afetam áreas protegidas. A avaliação de impacte ambiental ao abrigo do Decreto-Lei n.º 27/2020, o zoneamento, os planos de gestão, a cogestão, a participação local e a monitorização são os principais meios para lidar com estes conflitos. A situação da Brava exige uma classificação cuidadosa. A Resolução n.º 14/2026 inicia a preparação interministerial de um roteiro para áreas protegidas, mas não estabelece por si só uma área protegida classificada.