Criminalidade nos Camarões

As fontes públicas disponíveis não fornecem uma série atual e consolidada a nível nacional das taxas de criminalidade nos Camarões. Ainda assim, avisos oficiais de viagem, relatórios operacionais e fontes de proteção infantil identificam riscos recorrentes, incluindo roubos armados, assaltos, arrombamentos ou invasões de domicílio, roubo de telemóveis e malas, carjacking, rapto criminoso para resgate, agressões sexuais, tráfico, exploração, burlas, roubo de identidade e extorsão digital. Em Yaoundé e Douala, há relatos de pequenos crimes sobretudo junto de mercados, bares, caixas automáticas, cruzamentos, zonas de vida noturna, terminais rodoviários, hotéis e táxis. Os locais citados incluem Briqueterie, Mvog-Ada, Melen e Nkolndongo em Yaoundé, e Bonaberi, Akwa, New Bell, Deido e a zona PK11-PK21 em Douala. Alguns avisos de governos estrangeiros também assinalam Mokolo, Nkololun e Village. Também há relatos de preocupação com roubos armados nas proximidades de Ngaoundéré e Bafoussam. A exposição é maior em partes do Extremo Norte, Norte, Adamawa e Leste, junto às fronteiras com a República Centro-Africana, o Chade e a Nigéria, bem como no Noroeste e Sudoeste. As viagens pelos principais corredores interurbanos podem envolver risco elevado, incluindo zonas em torno de Bamenda-Banyo, Bafoussam-Banyo, Bafoussam-Douala, Yaoundé-Garoua e Boulaï-Ngaoundéré. Reduza a exposição evitando locais isolados e deslocações noturnas desnecessárias, mantendo telemóveis, joias e dinheiro fora da vista, protegendo portas e janelas e organizando transporte com prestadores de confiança. Evite táxis ou mototáxis não registados onde o risco local for elevado. Mantenha as portas do veículo trancadas e os vidros fechados, evite multidões, protestos e bloqueios de estrada e não resista fisicamente durante um assalto. Para encontros marcados através de aplicações de namoro, escolha um local público, partilhe a localização com uma pessoa de confiança, combine um contacto e não deixe bebidas sem vigilância. Os alertas de fraude mais comuns incluem esquemas românticos, pedidos de pagamento antecipado, ofertas de herança, empregos ou autorizações de trabalho falsos, alegações de adoção, lotarias, negócios excecionalmente lucrativos e falsas solicitações oficiais ou militares. Não transfira dinheiro nem revele informação sensível antes de verificar a pessoa, instituição e solicitação por meios independentes. Em perigo imediato, é possível contactar a Polícia de Socorro pelo 17 ou 117 a partir de um telemóvel. A linha de emergência COG da Gendarmaria é 113 e é descrita como gratuita e disponível 24 horas por dia; a cobertura local e a capacidade de resposta podem variar. O Ministério da Administração Territorial, geralmente abreviado MINAT, indica contactos de emergência para Yaoundé, Douala e Garoua. A linha anticorrupção da Gendarmaria, 1501, é descrita como gratuita, disponível 24 horas por dia e apta a receber denúncias anónimas. O Código de Processo Penal (CPP) permite à vítima apresentar uma queixa criminal (plainte), oralmente ou por escrito. Um terceiro pode apresentar uma denúncia (dénonciation) de um crime suspeito. O procedimento não exige forma específica nem imposto de selo. A queixa pode ser apresentada diretamente ao Procurador da República (Procureur de la République), a um oficial de polícia judiciária (officier de police judiciaire) ou a uma autoridade administrativa local, se as outras opções não estiverem disponíveis; essa autoridade deve encaminhá-la ao procurador ou ao agente de polícia judiciária mais próximo. Registe datas, locais, descrições, nomes, contactos, provas de transações, capturas de ecrã e registos médicos, e guarde cópias de tudo o que entregar. A Polícia Nacional, incluindo os serviços urbanos de emergência e policiamento, e a Gendarmaria Nacional têm funções de segurança pública sobrepostas, mas desempenham papéis institucionais diferentes. A Gendarmaria tem responsabilidades de polícia administrativa, judiciária e militar, uma ampla rede territorial e presença significativa em zonas rurais e corredores de transporte. Os oficiais de polícia judiciária registam infrações, recolhem provas, identificam suspeitos e executam mandados ou decisões judiciais. Os prazos de investigação variam, e avaliações de governos estrangeiros descrevem capacidade de resposta limitada em alguns contextos. Os postos de controlo policiais e da Gendarmaria são comuns. Leve consigo passaporte ou título de residência, ou uma cópia autenticada do passaporte, além de carta de condução e documentos do veículo quando viajar de automóvel. Comunique com calma através do vidro ligeiramente aberto. Não pague subornos não oficiais; peça uma notificação ou multa por escrito e use o processo judicial competente para efetuar o pagamento. Denuncie suspeitas de conduta imprópria de agentes da Gendarmaria através do 1501. O Ministério da Promoção da Mulher e da Família, conhecido como MINPROFF, tem, em parte, competência para apoiar vítimas de violência baseada no género, crianças e famílias. O apoio disponível pode incluir encaminhamento e serviços psicossociais, médicos, jurídicos e de proteção, mas a cobertura é fragmentada. Em 2025, foi inaugurado um Centro de Atendimento Integrado no Centre AFIRI e no Hospital Jamot, em Yaoundé. O MINPROFF indica o 116 como linha de apoio a crianças. Os mecanismos comunitários RECOPE podem identificar e encaminhar casos de violência, abuso e exploração de crianças. Crianças e adolescentes enfrentam riscos específicos de violência, abuso, exploração, casamento infantil, trabalho infantil, recrutamento e tráfico, sobretudo em situações de crise. Foi adotado em 2024 um sistema de gestão de casos de proteção infantil, mas a investigação disponível não confirma a existência de um sistema separado para denúncias de crimes juvenis. A criminalidade digital inclui fraude telefónica e em linha, burlas de dinheiro móvel, roubo de identidade, chantagem, difamação, acesso não autorizado, fraude com cartões ou caixas automáticas, fraude nas telecomunicações e exploração sexual de crianças. A Lei n.º 2010/012 dos Camarões prevê o quadro legal pertinente para o cibercrime. Guarde números de telefone, conversas, URLs, identificadores de contas, recibos e dados dos dispositivos, e não pague pedidos de extorsão ou burla. Casos oficiais da Gendarmaria mostram uma via prática que vai da apresentação da queixa numa unidade local à investigação e ao encaminhamento para o procurador. As chamadas de emergência são gratuitas quando o serviço indicado está disponível, mas transporte, cuidados médicos, assistência jurídica e abrigo podem ter custos e não estão disponíveis uniformemente em todo o país. O idioma, a confidencialidade, o acesso ao transporte e a resposta institucional variam conforme a região. Em algumas zonas afetadas por conflitos, fronteiriças e rurais, é particularmente difícil aceder a serviços públicos e comunitários. O terrorismo, os conflitos separatistas, os desastres e os meios de reparação ao consumidor podem afetar a segurança pessoal, mas o seu tratamento jurídico e institucional principal pertence a outras áreas.