Política nos Camarões

A política nos Camarões diz respeito ao exercício da autoridade pública e aos processos pelos quais as pessoas escolhem ou selecionam indiretamente representantes. Ela inclui as instituições constitucionais do Estado, a administração territorial e as línguas oficiais, bem como as eleições para a Presidência, o Parlamento, os órgãos municipais, o Senado e os Conselhos Regionais. Compreender o tema exige separar a estrutura permanente do Estado dos procedimentos eleitorais que ocupam cargos públicos.

Estado

O Estado nos Camarões é um Estado unitário descentralizado, indivisível, laico, democrático e social, regido pela Constituição de 1972, revista em 1996 e 2008. Combina instituições nacionais e serviços estatais territoriais com Regiões e Municípios que têm personalidade jurídica, órgãos eleitos, orçamentos e autonomia administrativa e financeira. O Presidente dirige o executivo, o Parlamento aprova leis e fiscaliza o governo, e o Supremo Tribunal é a mais alta jurisdição estatal. O inglês e o francês são as línguas oficiais da comunicação do Estado.

Eleições

As eleições nos Camarões escolhem o Presidente, os membros da Assembleia Nacional e os representantes municipais e, através de voto indireto ou nomeação, os membros do Senado e dos Conselhos Regionais. A Elections Cameroon (ELECAM) gere o registo eleitoral, as votações e grande parte da administração eleitoral, enquanto o Conselho Constitucional analisa e proclama os resultados das eleições presidenciais, legislativas e senatoriais. O direito de voto exige geralmente nacionalidade camaronesa, idade igual ou superior a 20 anos, residência ou outra ligação legal à região pertinente e inscrição no registo eleitoral.

VivAVia pode cometer erros. Verifique as informações importantes.