Línguas e variedades linguísticas no Camboja

O artigo 5 da Constituição do Camboja estabelece o khmer como língua e escrita oficiais, enquanto o artigo 69 orienta o Estado a proteger e promover o khmer. A Real Academia do Camboja e o seu Conselho Nacional da Língua Khmer (National Council of Khmer Language, NCKL) apoiam dicionários, terminologia, investigação linguística, convenções ortográficas e literatura. Os originais em khmer das leis e de outras normas jurídicas prevalecem sobre as traduções. A fala em khmer varia entre Phnom Penh, Battambang, Siem Reap e as zonas rurais. A fala de Phnom Penh pode diferir do khmer escrito e formal. O Camboja não reconhece nacionalmente um estatuto oficial para qualquer dialeto e não tem um atlas dialetal atual e completo; as diferenças regionais afetam sobretudo o uso informal, não a língua da administração nacional. No censo de 2019, o khmer era a língua materna de 14.893.134 pessoas, ou 95,8% da população. O censo registou 448.282 pessoas com línguas minoritárias, 94.450 com chinês, 78.090 com vietnamita, 13.636 com lao, 6.650 com tailandês e 17.969 com outras línguas maternas. Um relatório separado sobre minorias étnicas contabiliza 455.610 pessoas na sua categoria de minorias; esse número não deve ser somado ao total do censo. Entre os grupos enumerados nesse relatório, o cham corresponde a 275.217 pessoas, seguido por punong ou pnong, tampuan ou tumpuon, jarai ou charai, kreung ou kroeng, kuoy e prov. As línguas indígenas são particularmente relevantes em Ratanakkiri, Mondulkiri, Kratie e Stung Treng. Entre a população com sete anos ou mais, o censo de 2019 registou 90,9% que falavam apenas khmer, 5,1% khmer e inglês, 2,5% khmer e outra língua e 1,5% uma língua diferente do khmer. Entre os grupos de minorias étnicas, os valores correspondentes foram 55,1% apenas khmer, 1,7% khmer e inglês, 31,7% khmer e outra língua e 11,5% outra língua. A alfabetização de adultos foi de 87,7% na população geral e 74,6% nos grupos de minorias étnicas, o que revela uma diferença significativa de acesso entre comunidades linguísticas e entre zonas urbanas e rurais. O Ministério da Educação, da Juventude e do Desporto e os serviços provinciais apoiam programas bilingues ou multilingues no nordeste do Camboja. Existem materiais didáticos e recursos áudio em pnong, tampuan, kAVet, kroeng e jarai, e manuais multilingues para os anos 1 a 3 apoiam a transição entre escolas comunitárias e escolas públicas. O khmer continua a ser a principal língua do ensino formal e da alfabetização. A cobertura dos programas, as línguas disponíveis e a continuidade dependem da província, da escola e do programa local; não foi estabelecido um direito nacional ao ensino em todas as línguas maternas. Os documentos administrativos e regulamentares nacionais são redigidos principalmente em khmer. O Comité Nacional Eleitoral disponibiliza informação eleitoral e jurídica em khmer, pelo que o acesso a processos eleitorais e procedimentais depende em grande medida dessa língua. As regras podem variar por setor: os pedidos de marca podem ser apresentados em khmer ou inglês; outras línguas exigem tradução para khmer ou inglês. Nos tribunais e processos judiciais, prevalece o original em khmer, e uma tradução não tem automaticamente a mesma força jurídica. Não existe um direito geral nacional a interpretação gratuita em todos os atos administrativos. A tradução privada pode implicar um custo próprio, e não existe uma taxa linguística nacional única nem um prazo uniforme para a participação em programas públicos. O khmer predomina na televisão, rádio e meios digitais nacionais registados. O Ministério da Informação regista estes meios, e também existem serviços em inglês, chinês e outras línguas, embora não esteja disponível uma repartição oficial nacional atual da proporção de meios por língua. O Chapei Dang Veng liga a expressão oral em khmer à transmissão entre gerações, ao conhecimento cultural e religioso e ao comentário social ou político. As línguas minoritárias continuam fortemente ligadas às comunidades locais e à vida cultural, mas o seu alcance formal é fragmentado. A Constituição protege a igualdade independentemente da língua e reconhece a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de associação, sujeita a limites legais. Na prática, a participação nacional, a informação eleitoral, os formulários e os procedimentos jurídicos dependem sobretudo do khmer. O inglês e outras línguas podem facilitar o acesso funcional ao ensino, aos negócios e à administração internacional, mas o Estado não impõe uma exigência geral nem oferece uma administração multilingue abrangente. O khmer é indispensável à escala nacional, enquanto o cham e as línguas indígenas têm maior relevância prática em comunidades específicas e nas províncias do nordeste.