Cuidados de saúde no Camboja

O Ministério da Saúde (Ministry of Health, MoH), os Departamentos Provinciais e Municipais de Saúde, os Distritos Operacionais e o Conselho Nacional de Proteção Social moldam o sistema público de saúde do Camboja. Clínicas e hospitais privados funcionam em paralelo com as unidades públicas e muitas vezes oferecem uma via própria para consultas, diagnósticos, tratamentos e internamentos. A disponibilidade varia entre zonas urbanas e rurais e entre províncias, sobretudo quanto a especialistas, transporte, medicamentos, equipamento e capacidade de resposta a emergências. Os Grupos Comunitários ou de Apoio à Saúde das Aldeias podem encaminhar as famílias para um posto de saúde (Health Post). A entrada habitual para cuidados de rotina ocorre num centro de saúde (Health Center), conhecido localmente como មណ្ឌលសុខភាព. Os centros de saúde prestam serviços primários essenciais ao nível MPA, incluindo prevenção, diagnóstico básico, tratamento, serviços materno-infantis e determinados cuidados para doenças crónicas. Os casos mais complexos podem ser encaminhados para um hospital de referência do Distrito Operacional, geralmente de nível CPA1 ou CPA2, e depois para um hospital provincial de referência, de nível CPA2 ou CPA3. Os hospitais nacionais e as unidades CPA+ prestam cuidados especializados mais avançados. As unidades de referência podem oferecer atendimento ambulatório e internamento, análises laboratoriais e imagiologia, cirurgia, cuidados de maternidade e atendimento de emergência, mas a capacidade concreta depende de cada unidade. O Camboja usa 102 normas de acreditação para centros de saúde e 365 para hospitais; cumprir uma norma não significa que a capacidade seja idêntica em todos os locais. Em caso de emergência, recorra à unidade adequada mais próxima em vez de esperar por um encaminhamento de rotina. O Camboja está a desenvolver regras para o encaminhamento inicial, o encaminhamento nos dois sentidos e os serviços de ambulância. As vias de encaminhamento para casos não urgentes estão a ser reforçadas através dos mecanismos de pagamento a prestadores do NSSF e do HEF, mas as evidências não estabelecem uma exigência estrita e uniforme de encaminhamento inicial para todo o país. Ao mudar de unidade, tenha consigo os registos anteriores, uma lista de medicamentos e qualquer cartão do regime de proteção. Os cuidados preventivos incluem vacinação, educação para a saúde, cuidados pré-natais e pós-natais, rastreio e prevenção ou tratamento de doenças não transmissíveis. Os serviços para hipertensão, diabetes e cancro do colo do útero estão a expandir-se nos centros de saúde e hospitais de referência. A dengue ocorre durante todo o ano, a encefalite japonesa é endémica e a malária continua a ser sobretudo um risco em zonas rurais e florestais. A transmissão é aproximadamente inexistente ou negligenciável em Phnom Penh, Siem Reap e na zona de Angkor Wat. A proteção contra mosquitos, os cuidados com alimentos e água, a atividade física e a redução da exposição ao tabaco e ao álcool diminuem riscos evitáveis. A febre durante ou após uma estadia numa zona de risco de malária requer avaliação médica rápida. A automedicação com antibióticos comprados sem receita pode atrasar o diagnóstico correto e contribuir para a resistência aos medicamentos. Os serviços materno-infantis continuam a ser uma prioridade elevada. A assistência qualificada ao parto atingiu 93.33% em 2020, e 42 unidades prestavam cuidados obstétricos e neonatais de emergência abrangentes, incluindo cesarianas. O Inquérito Demográfico e de Saúde do Camboja de 2021–2022 registou uma razão de mortalidade materna de 154 mortes por 100,000 nados-vivos. Os cuidados pré-natais e pós-natais, a vacinação, o tratamento de reidratação oral e os serviços para crianças continuam sujeitos a diferenças provinciais. Os cuidados de saúde são financiados através de vários mecanismos. As unidades públicas podem cobrar taxas aos utentes, enquanto os cuidados privados são geralmente pagos diretamente ou através de seguros. As despesas diretas dos utentes representaram cerca de 60% da despesa total em saúde em 2020, incluindo medicamentos, transporte e despesas informais. As tarifas exatas dependem da unidade e do regime aplicável. O Fundo de Equidade em Saúde (Health Equity Fund, HEF) apoia cuidados elegíveis em unidades públicas financiadas pelo governo para pessoas nas categorias IDPoor 1 ou 2 e outros agregados vulneráveis ou em risco. Em 2023, foram referidas cerca de 1,821,056 pessoas em risco no grupo de cobertura relevante, mas persistem lacunas de inscrição, conhecimento e cobertura efetiva. A adesão ao Fundo Nacional de Segurança Social (National Social Security Fund, NSSF) dá acesso a prestações médicas para trabalhadores formais abrangidos, funcionários públicos e outros grupos elegíveis, em unidades públicas ou privadas contratadas. O cartão de membro é usado para confirmar o acesso. Em geral, a elegibilidade para prestações médicas exige pelo menos seis meses de contribuições nos doze meses anteriores; após dois meses consecutivos de contribuições, as regras podem permitir uma continuação limitada do acesso por dois meses. Numa emergência, o membro pode recorrer à unidade adequada mais próxima e deve avisar o NSSF no prazo de 48 horas. O pacote pode incluir consultas externas e internamento, diagnósticos, medicamentos prescritos, cuidados de maternidade, tratamento de emergência, fisioterapia, reabilitação e encaminhamento. De acordo com as regras aplicáveis, o subsídio diário pode corresponder a cerca de 70% do salário médio diário. Desde 2023 existe cobertura de saúde voluntária do NSSF para trabalhadores por conta própria e dependentes. Em dezembro de 2023, a cobertura comunicada incluía cerca de 1.5 milhões de trabalhadores e 400,800 funcionários públicos, reformados e veteranos; o regime voluntário abrangia cerca de 134,600 pessoas em janeiro de 2024. O acesso à saúde mental continua limitado e concentrado em serviços especializados. Em 2022, a OMS comunicou que havia apenas 130 psiquiatras e enfermeiros de psiquiatria no Camboja. O Atlas da Saúde Mental 2024 indicou que medicamentos psicotrópicos e intervenções psicossociais estavam disponíveis em apenas cerca de 10% a 50% dos contextos de cuidados primários, sem integração funcional dos cuidados de saúde mental nos cuidados primários. O Camboja aderiu à Iniciativa Especial da OMS para a Saúde Mental em 2025, e estava em preparação um plano de ação nacional, mas os serviços especializados continuam limitados. Após o tratamento, a continuidade depende de um plano de alta, consultas de seguimento, monitorização dos medicamentos e comunicação entre unidades. O NSSF inclui fisioterapia e reabilitação, enquanto os serviços públicos estão a expandir o acompanhamento de doenças crónicas. Os centros de saúde e hospitais de referência ainda não têm capacidade suficiente para algumas doenças crónicas, necessidades de saúde mental, reabilitação, cuidados a idosos e cuidados a pessoas com deficiência. Estão a ser planeados ou reforçados o encaminhamento nos dois sentidos e os sistemas digitais de continuidade dos cuidados. Não há evidência de uma norma nacional única para reclamações e cuidados posteriores; por isso, é necessário confirmar diretamente com a unidade responsável e consultar as regras do regime aplicável. A política do Ministério da Saúde destaca cuidados equitativos, de qualidade e sem discriminação para cidadãos cambojanos e estrangeiros, mas o acesso e o pagamento continuam a depender da unidade, da localização e do regime de proteção. O índice de cobertura dos serviços essenciais de saúde era de cerca de 58% em 2021, enquanto o subíndice de capacidade de prestação de serviços e acesso era de 37%. O planeamento oficial para 2024–2035 indicava uma cobertura de proteção social em saúde superior a 41%, e a OMS comunicou uma cobertura próxima de 50% em 2023. O roteiro estabelece como metas para 2035 uma cobertura populacional de 80%, um índice de serviços essenciais de pelo menos 80% e despesas diretas dos utentes não superiores a 35%. A distância nas zonas rurais, a falta de profissionais, o abastecimento de medicamentos, a fragmentação dos regimes, os custos do setor privado e as lacunas em saúde mental continuam a ser importantes limitações práticas.