Estado no Chade

O Presidente é eleito para um mandato de sete anos e, segundo a revisão de 2025, pode ser reeleito sem limite constitucional. Mahamat Idriss Déby Itno foi eleito em 6 de maio de 2024 e tomou posse em 23 de maio de 2024. O Presidente preside o Conselho de Ministros, enquanto o Primeiro-Ministro Allamaye Halina chefia o Governo. O Vice-Primeiro-Ministro, Limane Mahamat, é responsável pela administração territorial e pela descentralização. O poder legislativo nacional é bicameral. A Assemblée nationale tem 188 deputados com mandatos de seis anos. O Sénat tem 69 membros, incluindo 46 senadores eleitos e 23 nomeados, e representa os territórios. Ambas as câmaras aprovam leis e fiscalizam o Governo no exercício do controle parlamentar. O Conseil constitutionnel tem nove membros com mandatos não renováveis de nove anos e examina a constitucionalidade e as disputas institucionais. A Cour suprême é o tribunal máximo em matéria judicial e administrativa, enquanto a Cour des comptes audita as finanças públicas. Outros órgãos constitucionais ou consultivos incluem a Haute Cour de justice, o Conseil économique, social, culturel et environnemental, a Commission nationale des droits de l'homme e o Conseil supérieur des chefferies traditionnelles. O Chade está dividido em 23 províncias, 120 departamentos e 454 subprefeituras. Províncias e comunas são coletividades locais autônomas com conselhos eleitos. Em geral, a cadeia administrativa vai do ministério responsável à província, ao departamento, à subprefeitura e à comuna. A transferência de poderes e recursos para as coletividades locais está sendo desenvolvida no roteiro de descentralização 2025–2030. Os conselhos locais aprovam orçamentos e os encaminham à Direction générale du budget et des investissements; a execução ocorre pelo sistema de gestão financeira do Estado. O quadro financeiro de 2026 atribui funções ao Ministério das Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento, às administrações orçamentárias e do tesouro, às administrações fiscais e aduaneiras, ao serviço de controle financeiro e à Inspection générale des finances. As coletividades locais recebem financiamento estatal por mecanismos como os centimes additionnels, o Impôt général libératoire e royalties do subsolo. A administração tributária está sendo digitalizada, e o pagamento eletrônico de tributos abrangidos é obrigatório desde 2025. O Journal officiel está disponível on-line, mas o Chade ainda não tem um portal único para todos os serviços públicos. O Médiateur recebe reclamações contra administrações públicas, coletividades locais e instituições públicas. O serviço é gratuito e confidencial, e a reclamação normalmente é feita após o uso dos recursos administrativos disponíveis. O Médiateur examina o caso e pode emitir uma recomendação, mas não substitui um tribunal. A HAMA regula as atividades audiovisuais e de comunicação social, incluindo licenças, declarações, carteiras de imprensa, credenciamento e cobertura eleitoral. A ONAMA fornece informação audiovisual pública, enquanto a ARCEP regula as comunicações eletrônicas e os serviços postais. As forças de defesa e segurança são compostas pela Armée nationale tchadienne, pela Gendarmerie nationale, pela Police nationale e pela Garde nationale et nomade. Elas estão constitucionalmente subordinadas à autoridade civil e devem permanecer apolíticas. O exército protege a integridade territorial e responde a ameaças externas; a gendarmaria, a polícia e a guarda nacional nômade apoiam a ordem pública e a segurança interna. As condições de segurança variam conforme o território, com riscos comunitários, fronteiriços e de insurgência e ataques documentados na província de Lac em 2026.