Formação contínua nas Comores

Os termos locais incluem formation professionnelle, cours de perfectionnement professionnel, formation permanente, recyclage, formation des adultes e validation des acquis. Designam diferentes formas de atualizar competências, aprofundar conhecimentos profissionais, adquirir uma nova competência ou reconhecer experiência. A aprendizagem de línguas é pertinente apenas quando faz parte de um percurso de educação de adultos ou formação profissional; o estudo de línguas, por si só, pertence a outra área temática. O Ministério da Educação Nacional, Ensino, Investigação e Artes tem responsabilidades no sistema educativo. As autoridades do emprego têm responsabilidades ao abrigo do quadro de formação profissional. A lei prevê um Institut National de Formation Professionnelle (Instituto Nacional de Formação Profissional, INFP) e três comissões insulares para Ngazidja, Ndzuani e Mwali. Outros prestadores que desempenham funções incluem o UDC Site Universitaire de Formation Permanente, o Institut Supérieur de Formation et de Recherche (ISFR), instituições privadas, empresas, associações e programas baseados em projetos. As ofertas atuais variam conforme a ilha e o prestador. Em geral, é possível ingressar na formação profissional a partir dos 17 anos; esta não se destina a decorrer em paralelo com um ciclo do Ministério da Educação. A admissão pode incluir seleção e orientação profissional. A lei prevê que aprendizes informais possam aceder à equivalência, certificação ou validação das aprendizagens anteriores, mas não estão confirmadas as regras e estruturas operacionais deste percurso. Os candidatos devem, por isso, confirmar o procedimento atual junto do prestador ou da autoridade responsável, em vez de presumir que a experiência de trabalho dá automaticamente acesso a um certificado. A formação pode decorrer por etapas, em centros públicos ou privados, programas empresariais e cursos acelerados. A duração de cada etapa é fixada pelo decreto ou programa aplicável. Os cursos privados a tempo inteiro e com fins lucrativos exigem aprovação ministerial através do Conselho de Ministros. O pedido de aprovação deve indicar as qualificações do pessoal, o programa, o horário, o método de seleção, o número de participantes, os custos e as perspetivas de emprego. Os prestadores aprovados continuam sujeitos à supervisão das autoridades laborais. O quadro do INFP pretende atender jovens e adultos de todos os setores económicos e níveis profissionais, incluindo formação acelerada para pessoas desempregadas ou subempregadas e cooperação no estrangeiro quando não existe localmente uma oferta necessária. Quem conclui uma etapa pode realizar um exame final e receber um Certificat de fin de stage ou um Certificat de Formation Professionnelle, conforme o programa. O contrato de trabalho pode ser suspenso durante a etapa, e as regras aplicáveis tratam da proteção contra acidentes profissionais. Se o empregador continuar a pagar a sua contribuição durante a suspensão, o centro pode contribuir a favor dos participantes não empregados, com base ligada ao salário mínimo. Uma desistência sem justificação pode criar o risco de reembolso; antes de se inscrever, consulte o contrato e as regras do prestador. As opções não formais incluem centros de educação de adultos, programas de alfabetização, écoles coraniques, centros de promoção linguística e estruturas locais, culturais ou associativas. O Ministério define os requisitos de acesso, conteúdos e certificação por meio de ordens ministeriais. A alfabetização funcional é uma prioridade nacional e pode combinar-se com competências profissionais ou de subsistência. O financiamento pode vir de subvenções estatais, donativos privados, receitas dos prestadores e contribuições dos empregadores. O quadro jurídico fixa em 2% da massa salarial total a contribuição para o INFP; também prevê legalmente bolsas para profissionais. Contudo, não há uma fonte nacional verificada única que publique as taxas atuais para participantes, os critérios de bolsa e os calendários dos cursos. Os dados do UNESCO UIS registaram a participação em educação e formação formal ou não formal entre pessoas dos 25 aos 64 anos em 4,1% em 2014 e 3,3% em 2020. A investigação não encontrou valores de 2021 a 2024 nem dados atuais sobre competências TIC, e é provável que existam diferenças entre ilhas. A IFADEM e a IFEF, apoiadas pela AFD e pelo PGEC, são exemplos de desenvolvimento contínuo de professores e apoio pedagógico, incluindo onze projetos escolares em Anjouan. Os programas regulares CAP, BEP e baccalauréat técnico, a formação profissional inicial e os cursos comuns de licenciatura ou mestrado da UDC pertencem à educação inicial ou ao ensino superior, fora do âmbito da formação contínua.