Bancos nas Comores

O Governo da União é responsável pelos assuntos bancários e financeiros nas Comores; os governos das ilhas não supervisionam os bancos. O BCC licencia instituições, mantém o registo oficial, supervisiona os sistemas de pagamento e aplica os controlos contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. É ilegal exercer atividade bancária sem autorização do BCC. A lista pública do BCC de 10 de dezembro de 2025 indica BFC, BIC-Comores, Exim Bank Comores SA, SNPSF, BDC, as redes IFD URSA, USM, URGC e Union des MECK, MCTV, Telco Money SA, CASI e Hury Money SA. As Instituições Financeiras Descentralizadas (IFD) prestam serviços financeiros através de redes locais. A classificação anual do BCC para 2024 contabilizou quatro bancos, quatro IFD, três outras instituições financeiras e uma sociedade financeira especializada. Como os nomes e as classificações podem mudar, consulte o registo atual do BCC antes de abrir uma conta ou enviar dinheiro. Os bancos recebem depósitos e disponibilizam contas à ordem, de poupança e a prazo, instrumentos de pagamento, transferências, débitos diretos, cheques, cartões, câmbio e crédito. O KMF é a única moeda com curso legal para pagamentos internos. A paridade fixa com o euro é de 1 EUR para 491,96775 KMF, com convertibilidade e transferibilidade ilimitadas na zona do franco. Uma pessoa singular ou entidade jurídica legalmente residente, de forma permanente ou temporária, tem direito a uma conta de depósito. O acordo da conta deve ser escrito e indicar como esta funciona, como pode ser encerrada e que penalizações se aplicam. O quadro das contas básicas inclui gestão da conta, pelo menos um instrumento de pagamento seguro, transferências, débitos diretos, acesso à compensação e extratos trimestrais, juntamente com uma referência de identificação de conta RIB ou RIP. O prestador decide que documentos de identidade, registo e verificação de clientes exige. As recusas repetidas podem ser comunicadas ao BCC, que poderá designar um banco. Os bancos e outros prestadores têm de aplicar controlos de verificação de clientes e de combate ao branqueamento de capitais. Os prestadores têm de publicar as condições gerais e as tarifas, mas as taxas exatas de contas, cartões e transferências dependem de cada prestador. Não existe uma tabela central única para estes serviços nas Comores. Um contrato de crédito deve indicar a taxa efetiva global, conhecida como TEG, e o BCC define um limite para taxas de crédito excessivas. Os depósitos estão cobertos por um fundo obrigatório de garantia de depósitos, com os depósitos mantidos no BCC e indemnização disponível quando ficam indisponíveis. O limite de cobertura aplicável e o processo de pedido de indemnização devem ser confirmados junto do BCC. Em 2024, os depósitos totais atingiram 193,6 mil milhões de KMF, dos quais 66,5 mil milhões eram detidos por particulares. Os depósitos transferíveis atingiram 116,695 mil milhões de KMF, uma subida de 16,9%, enquanto os depósitos de poupança e a prazo atingiram 69,4 mil milhões, uma descida de 3,9%. O quadro de pagamentos do Décret 15/026/PR abrange cartões, letras de câmbio, livranças, transferências, débitos diretos e cheques. Um cheque pode ser pago parcialmente quando a conta não tem fundos suficientes, e o valor mínimo de um cheque é 10 000 KMF. Problemas relacionados com cheques podem levar a uma proibição bancária. O quadro também promove pagamentos eletrónicos e limita a dependência de dinheiro em numerário. A compensação interbancária em papel funciona em Moroni desde 2006, sob gestão do BCC. O sistema processa cheques, transferências e instrumentos não pagos, com sessões de compensação em dias úteis, exceto aos sábados, domingos e feriados. Desde 23 de abril de 2026, o KomorPay e o seu sistema de transferências automatizadas prestam um serviço ACH para transferências inferiores a 10 000 000 KMF e cheques desmaterializados, com processamento em lotes e liquidação líquida diferida. O serviço RTGS processa transferências superiores a 10 000 000 KMF e pagamentos urgentes em tempo real. O BCC indica um prazo médio de um dia para transferências e um dia útil para cheques, mas os horários limite e as condições do prestador podem afetar cada transação. Entre os participantes indicados estão AFG, BPC, BDC, BFC, EXIM, MECK Moroni e Union des MECK. Os cartões de pagamento são regulamentados por lei, mas a sua disponibilização continua em expansão gradual. O Komor Switch abrange levantamentos em caixas multibanco de outros bancos, transferências imediatas entre bancos e contas de dinheiro móvel e pagamentos com cartão ou telemóvel em estabelecimentos comerciais. O serviço disponível para cada cliente depende do prestador e da ilha, não se devendo presumir disponibilidade nacional uniforme. A moeda móvel é disponibilizada através de serviços como BDC Holo, Telco Money e Huri Money; a lista pública do BCC regista Hury Money SA. Os serviços recorrem a pontos móveis, agentes, subdistribuidores e terminais de pagamento. Em 2024, o saldo de moeda eletrónica atingiu 2,7 mil milhões de KMF, com 669 584 contas e 195 141 contas ativas, ou seja, 29,1%. O sistema registou 5 458 040 transações, mais de 93% das quais envolveram carregamentos, depósitos ou levantamentos em numerário ou transferências entre pessoas. Os prestadores de moeda móvel só podem operar no âmbito da licença e têm de constar do registo do BCC. O Mali Ya Wakazi utiliza comerciantes locais aprovados como agentes para depósitos, levantamentos e abertura de contas. É uma alternativa formal de banca de proximidade, mas a expansão nacional e a disponibilidade dependem da ilha e do prestador. O acesso rural continua desigual devido aos custos elevados, às exigências de garantias e à fraca cobertura. Os dados de 2024 registaram 140 balcões fora da zona da sede. O acesso combinado a bancos e IFD abrangia 39,23% da população, enquanto a inclusão financeira mais ampla, incluindo bancos, microfinanças e moeda eletrónica, abrangia 49,20%. Os dados de supervisão de 2024 cobriram nove entidades regulamentadas. A solvabilidade agregada era de 15%, mas apenas quatro das nove entidades cumpriam o mínimo de 10% referido pelo BCC. Os créditos não produtivos correspondiam a 13,6% e as provisões a 59%; também foi referido risco de concentração. O BCC reviu o quadro de resolução para incluir preferência dos depositantes e financiamento da resolução. A SOGAK é uma entidade especializada em garantias com capital de 300 000 000 KMF, que apoia o acesso ao crédito. Consulte o registo do BCC antes de depositar dinheiro, transferir fundos ou usar um serviço financeiro online. O BCC alertou para falsas autoridades offshore e bancos online sem licença. A fraude cibernética e os esquemas fraudulentos com moeda móvel continuam a constituir riscos práticos. Em 2025, incidentes com comboios de transporte de dinheiro levaram à suspensão temporária de novas subagências e à criação de uma comissão de segurança que envolve a APBEF e o BCC. Guarde o acordo escrito da conta, as tarifas, os extratos e as confirmações de transação. As reclamações podem ser dirigidas ao prestador e ao contacto de supervisão do BCC; o quadro disponível não estabelece um provedor independente para conflitos bancários nem um processo normalizado de reclamações.