Relações amorosas nas Comores

As fiançailles são uma promessa formal de casamento entre um homem e uma mulher com pelo menos 18 anos. Não obrigam nenhuma das pessoas a casar, e qualquer uma pode pôr-lhes fim; consoante as circunstâncias, os presentes não utilizados poderão ter de ser devolvidos e poderão ser reclamadas indemnizações civis. As práticas de namoro, os locais de encontro e a utilização de aplicações variam, mas não há provas oficiais atuais fiáveis que sustentem afirmações gerais sobre estes aspetos nas Comores. Uma relação amorosa informal sem uma certidão de casamento (acte de mariage) não cria o estatuto nem os efeitos jurídicos do casamento. Uma união de facto (relation de fait) é expressamente reconhecida sobretudo no contexto da proteção contra a violência doméstica, e não como regime geral de união civil. O casamento é legalmente muçulmano e, em geral, exige que ambas as partes tenham pelo menos 18 anos, que haja consentimento livre, autorização de um wali para a mulher, duas testemunhas muçulmanas adultas do sexo masculino, certificado médico pré-nupcial e cerimónia perante um juiz. Os casamentos mistos e a conversão implicam requisitos adicionais, incluindo, em alguns casos, um certificado de conversão. O mahar ou dote é acordado no contrato de casamento, torna-se uma dívida do marido e, em geral, é devido antes da consumação do casamento, embora o pagamento possa ser faseado. O juiz deve emitir a certidão de casamento (acte de mariage) no prazo de cinco dias, e o registo civil deve transcrevê-la no prazo de 15 dias; o registo é legalmente gratuito, embora as taxas locais da cerimónia ou do pedido possam variar. O casamento cria deveres de coabitação, assistência, respeito, fidelidade e cuidado, e o marido tem deveres de sustento familiar; uma cláusula pode prever a partilha de bens. Um casamento pode incluir até quatro mulheres, devendo as esposas existentes e a futura esposa ser informadas sobre um novo casamento. O acesso à contraceção é desigual: entre as mulheres casadas, a utilização de contracetivos modernos foi de 8,6% e as necessidades não satisfeitas foram de 36,9%, de acordo com os valores citados pelo UNFPA em 2025 com base no MICS; as necessidades e o acesso diferem entre Ndzuani, Ngazidja e Mwali, e entre zonas urbanas e rurais. A violência doméstica inclui violência física, sexual, psicológica e económica no casamento, num agregado partilhado, numa relação íntima anterior ou numa união de facto (relation de fait), e o casamento não justifica a violação. Os centros de promoção social (centres de promotion sociale), centros de escuta (centres d'écoute), serviços de saúde, polícia, gendarmerie e organizações de defesa dos direitos das mulheres podem prestar apoio; as medidas de proteção podem restringir o contacto, atribuir o uso de uma casa partilhada e regular a guarda ou as visitas, mesmo sem queixa criminal. Um serviço de polícia ou gendarmerie deve registar uma queixa mesmo quando o incidente ocorreu fora da sua área local, e a pessoa queixosa pode pedir um comprovativo e uma cópia. Após o casamento, o divórcio por repúdio (twalaka), a anulação (faskh) ou o divórcio por compensação (khol) são tratados perante um juiz; este decide sobre o sustento, a habitação, os bens, a guarda dos filhos e o contacto, enquanto as regras da idda se aplicam após o divórcio ou a viuvez.