Ambiente residencial e quotidiano na Costa do Marfim

A expressão local cadre de vie refere-se ao ambiente residencial e quotidiano tal como é vivido diretamente. Na Costa do Marfim, o crescimento urbano, os aglomerados periurbanos e informais, a distribuição desigual de serviços básicos e a exposição a inundações influenciam fortemente as condições diárias. O abastecimento de água envolve o ministério responsável pelos recursos hídricos e a ONEP, a agência pública de água potável. As ligações, a continuidade, os prestadores locais e o acesso variam consoante a comuna e o bairro. O saneamento e a gestão das águas pluviais envolvem o ministério responsável pelos recursos hídricos, saneamento e salubridade, a ONAD e as autoridades locais. Quando não existe rede pública de esgotos, é necessário um assainissement non collectif (sistema de saneamento individual ou local). Os proprietários mantêm as canalizações e instalações internas, e a ligação à rede de esgotos passa a ser obrigatória quando esta está disponível. Os serviços de esvaziamento devem recorrer a vidangeurs aprovados. As matérias fecais e as lamas não devem ser descarregadas nos esgotos pluviais. Consoante a infração, as violações podem resultar em penas de prisão de dois a dezoito meses ou multas de 50 000 a 500 000 FCFA. As instalações de saneamento existentes estão sujeitas a um prazo de dois anos para se conformarem com o código aplicável. A ONAD desobstrui e reabilita canais de drenagem, mas a drenagem obstruída ou danificada, as águas residuais, os resíduos e os estaleiros sem proteção ainda podem criar riscos graves de inundação e segurança durante chuvas intensas. A gestão de resíduos envolve o ministério responsável pelos recursos hídricos, saneamento e salubridade, os municípios e os prestadores delegados. As regras de higiene e salubridade abrangem o armazenamento e a recolha, bem como estradas, espaços públicos, praias, mercados, parques e jardins. A recolha formal não é uniforme em todo o país, e a deposição informal ou a queima ao ar livre causam danos ambientais adicionais. As fontes de poluição atmosférica identificadas em trabalhos ambientais oficiais incluem o trânsito, a indústria, atividades domésticas, a queima de vegetação e resíduos e as lixeiras a céu aberto. A CIAPOL e a administração ambiental são entidades pertinentes, mas não foi confirmada uma rede pública contínua de monitorização em todo o país. O ruído provém frequentemente do trânsito, da indústria, da construção, dos geradores e de atividades comerciais. O Code de l'Hygiène et de la Salubrité trata das perturbações e instalações classificadas, mas as provas disponíveis não estabelecem um sistema uniforme em todo o país para medições, valores de alerta e reclamações; por isso, não se devem presumir limites locais. Os parques, jardins e outros espaços verdes públicos contribuem para o ambiente quotidiano, mas o acesso, a manutenção e a segurança dependem do local. As áreas protegidas e as florestas pertencem sobretudo ao tema Natureza e só são relevantes aqui quando fazem parte do ambiente circundante. A participação ambiental é sobretudo organizada por projeto. O Código do Ambiente de 2023 reconhece o direito à informação sobre as condições ambientais, e os projetos que exigem uma avaliação de impacto ambiental e social — étude d’impact environnemental et social (EIES) — podem incluir uma enquête publique (consulta pública). A ANDE é a entidade central para a análise de EIES e a respetiva quittus (certificação de conformidade); o Decreto n.º 2024-595 moderniza o procedimento de avaliação. Isso não cria um serviço geral de consulta quotidiana a nível nacional para todas as reclamações sobre o ambiente residencial. A urbanização, os programas de infraestruturas, os riscos climáticos, as inundações, as reformas de água e saneamento e os projetos de resíduos e drenagem estão a alterar as condições locais. O PND 2026-2030 e programas como o PASEA e o PARU estão documentados como linhas de desenvolvimento, implementadas por instituições nacionais, municípios, prestadores de serviços e parceiros. Não existe uma tarifa nacional ou um prazo de serviço fiável que se aplique a todas as ligações, aos serviços de água, à recolha de resíduos, ao esvaziamento ou às aprovações; o organismo responsável, o contrato, a rede e a localidade determinam os custos e os prazos práticos.