Família na Costa do Marfim

O casamento civil é celebrado perante o oficial do registro civil, exige consentimento pessoal e idade mínima de 18 anos. O casamento é documentado por uma certidão de casamento (acte de mariage); um livro de família (livret de famille) pode resumir os vínculos familiares. Uma união religiosa ou tradicional sem certidão civil não produz os mesmos efeitos perante o direito civil, e a união poligâmica não é uma forma legal de casamento. A prefeitura (mairie) ou o centro de registro civil (centre d'état civil) costuma ser responsável por nascimentos, casamentos e óbitos. Em geral, o nascimento é registrado no local do parto. Os documentos exigidos normalmente incluem certificado médico de nascimento, documentos de identidade dos pais ou da pessoa que declara o nascimento e, conforme as circunstâncias, certidão de casamento ou reconhecimento pré-natal. O registro deve ocorrer em até três meses; em caso de atraso, pode ser necessária uma decisão judicial complementar (jugement supplétif). Um perfil da UNICEF de 2026 baseado na DHS de 2021 observou que 99% dos nascimentos haviam sido registrados antes do primeiro aniversário, mas somente 44% tinham certidão de nascimento. A taxa é menor em famílias rurais, mais pobres e com menor escolaridade e em algumas regiões. A certidão facilita comprovar identidade, frequentar a escola, herdar e, posteriormente, exercer direitos políticos. A maternidade estabelece a mãe como genitora; o pai pode ser legalmente reconhecido fora do casamento por reconhecimento ou decisão judicial. A autoridade parental (autorité parentale) reúne os direitos e deveres de ambos os pais em relação a um filho menor e orienta cuidado, educação e sustento conforme o melhor interesse da criança. Serviços de gravidez, parto, recém-nascido, nutrição, vacinação e pós-parto são oferecidos por distritos e unidades de saúde. Em 2026, o acesso à contracepção moderna era gratuito em 67 distritos de saúde de 19 regiões; condições, custos e disponibilidade específicas, porém, dependem do programa e da unidade. Certos empregados segurados pelo Fundo Nacional de Previdência Social (CNPS) têm direito a benefícios familiares. Eles incluem benefícios pré-natais totais de 13.500 FCFA, benefícios de maternidade de 18.000 FCFA e abonos familiares para crianças com mais de um ano e menos de 14 anos; há extensão para formação profissional até 18 anos e para estudos ou deficiência até 21 anos. Esses benefícios exigem, entre outros fatores, vínculo de emprego ou cobertura de seguro, documentos de estado civil, comprovantes médicos e, em alguns casos, comprovante de frequência escolar. Não foi documentado um benefício nacional uniforme de cuidado familiar para parentes idosos, com deficiência ou dependentes. Esse cuidado é prestado principalmente por famílias, parentes e serviços sociais locais. Em casos de violência, negligência, exploração, tráfico, trabalho infantil ou casamento infantil, podem ser contatados serviços sociais, serviços de proteção infantil, polícia, gendarmaria, tribunais e unidades de saúde. O número gratuito 116 funciona 24 horas para crianças em situação de risco; o 1308 é gratuito para denunciar violência de gênero. O presidente do tribunal competente pode emitir uma ordem de proteção em até 24 horas, por exemplo, proibindo contato, determinando moradias separadas ou regulando responsabilidade parental, visitas ou contribuições financeiras. O cuidado por parentes e a colocação em casas particulares são comuns, mas sem acompanhamento dos serviços sociais podem criar riscos de exploração e abuso. Famílias de acolhimento formais precisam de aprovação ministerial, válida por três anos e renovável; visitas mensais de acompanhamento, proteção, cuidado, educação e manutenção dos vínculos com a família de origem integram o acordo. A adoção e a colocação como pupilo do Estado (Pupille de l'Etat) passam pela autoridade de adoção competente, avaliação social, processo de colocação e tribunal. Depois de uma separação, guarda, sustento e visitas podem ser regulados pelo tribunal. Soluções comunitárias, religiosas ou mediadas podem ajudar na prática, mas não substituem decisão civil. Em divórcio consensual, o acordo também cobre consequências para filhos e cônjuges; há período de espera de três meses, após o qual o tribunal pode confirmar a decisão em até um mês. O tribunal pode rejeitar o acordo se não proteger suficientemente os filhos ou cônjuges. Em geral, o óbito deve ser declarado em até 15 dias à prefeitura do local da morte. A certidão de óbito é necessária, entre outras coisas, para sepultamento, herança e certos benefícios de apoio; sepultamento e luto costumam ser organizados pela família e pelos parentes.