A Direção de Pecuária e Serviços Veterinários (Direction de l’Élevage et des Services Vétérinaires (DESV)), subordinada ao Ministério da Agricultura, exerce as principais funções veterinárias. A Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Indiretos (Direction Générale des Douanes et Droits Indirects (DGDDI)) participa quando animais de estimação entram no país; para animais recolhidos, o canil do Distrito de Djibuti (fourrière du District de Djibouti) é o sistema formal de custódia. Não há registro nacional de animais de estimação documentado, exigência geral de licença nacional, exigência verificada de identificação ou microchip, nem regra nacional atual documentada sobre abandono de animais. Antes de comprar, assumir informalmente a guarda ou reproduzir um animal, recomenda-se um exame veterinário, registros de vacinação válidos e uma caderneta de saúde (carnet de santé). A Clínica Veterinária de Djibuti (Clinique vétérinaire de Djibouti) atende sobretudo cães e gatos, emite certificados de saúde e apoia diagnóstico, medicação, controle de zoonoses e certificação sanitária. Não há informações confiáveis sobre preços ou horários; fora da cidade de Djibuti, não há atendimento especializado para animais de estimação documentado. Animais que circulem sem supervisão em locais públicos ou terrenos alheios podem ser levados a um canil. Segundo informações antigas disponíveis, cães sem vínculo identificável ficam retidos por três dias, e cães com coleira que identifique o proprietário, por seis dias. Em 1985, as taxas publicadas eram de 2.000 FD pela entrada mais 500 FD por dia para cães, e de 1.000 FD pela entrada mais 200 FD por dia para gatos e pequenos animais. A validade atual desses valores não foi confirmada; a liberação ocorre após uma ordem administrativa e o pagamento das taxas. Não há via verificada de acolhimento temporário, adoção ou reunificação. O refúgio de animais selvagens (DECAN) não é um abrigo para animais de estimação. Se houver suspeita de raiva, é necessária avaliação veterinária e médica imediata. Uma fonte jurídica antiga de 1984 menciona a eliminação imediata do animal em caso de suspeita de raiva; não foi confirmada a aplicação atual dessa regra. A clínica registra casos de mordidas de carnívoros domésticos e selvagens. Animais selvagens e espécies protegidas não substituem animais de estimação: o comércio, a importação, a exportação e a posse podem estar sujeitos a regras de proteção ou licenciamento. Quem entrar em Djibuti com um animal de estimação deve declará-lo detalhadamente à alfândega e apresentar registros de vacinação válidos e a caderneta de saúde. As informações públicas disponíveis não permitem confirmar suficientemente uma licença especial de importação, período de quarentena, exigência de microchip, titulação de anticorpos contra a raiva ou taxas. Antes de viajar, a DESV e a DGDDI devem confirmar os documentos atualmente exigidos e o procedimento específico. Não há estatísticas nacionais confiáveis sobre animais de estimação, custos contínuos de manutenção ou diferenças regionais.
Animais de estimação em Djibuti
Animais de estimação, como cães e gatos, são adquiridos e mantidos sobretudo de maneira informal em Djibuti. A administração veterinária e a alfândega são as principais responsáveis pelos cuidados, pela documentação sanitária e pelos procedimentos de entrada no país. Animais errantes, mordidas e prevenção da raiva são questões particularmente relevantes em Djibuti e arredores.
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