Chegada a Djibuti

Djibuti não dispõe de um único serviço geral de chegada para todas as situações. A Direção de Imigração do Ministério do Interior trata de vistos e questões de entrada, o Aeroporto Internacional Djibouti-Ambouli presta serviços aeroportuários, a Direction Générale des Douanes et Droits Indirects trata da alfândega e o Ministério da Saúde é responsável pelos serviços de saúde. A Agence Nationale du Tourisme pode fornecer informações de viagem, enquanto o Bureau de Coordination Nationale pour la Migration coordena questões migratórias. Estas entidades não se substituem umas às outras, por isso o contacto adequado depende do objetivo e da duração da estadia. O Aeroporto Internacional Djibouti-Ambouli é o principal ponto de acesso para quem viaja de avião do estrangeiro. Fica a cerca de 7 quilómetros, ou aproximadamente 10 minutos, do centro da cidade e oferece táxis, aluguer de automóveis, câmbio de moeda e informações turísticas. Uma estimativa turística oficial mais antiga indica que uma corrida de táxi custa entre 1000 e 1500 FDJ. O valor pode já não estar atualizado, por isso deve confirmar o preço com o motorista antes da partida. As chegadas por terra e por mar seguem os respetivos procedimentos de fronteira ou portuários, mas não foram encontradas orientações gerais para visitantes com o mesmo nível de detalhe para essas formas de entrada. Para uma viagem normal, o passaporte deve permanecer válido por pelo menos seis meses após a entrada. O pedido de visto eletrónico pode exigir uma conta e confirmação por e-mail, dados do passaporte, uma reserva de voo ou de outro transporte, um endereço de alojamento e, quando aplicável, um convite com os dados de contacto do anfitrião ou da organização. O portal permite o pagamento online por Visa, Mastercard ou American Express. Os viajantes devem verificar o tipo de visto permitido, a duração e a taxa aplicáveis ao seu caso, aguardar a aprovação antes de viajar e descarregar o documento aprovado em PDF. As informações oficiais sobre o eVisa indicam que o visto eletrónico substitui a emissão de vistos no ponto de entrada. Por isso, os viajantes não devem confiar numa afirmação não verificada de uma fonte externa sobre a possibilidade de obter visto à chegada. O portal oficial do eVisa, uma embaixada de Djibuti e a companhia aérea devem ser tratados como fontes determinantes quando as informações divergem. Os trabalhadores da Zona Franca da DPFZA têm um regime de imigração separado. A autorização documentada de curta duração permite uma estadia de um mês com entrada única, enquanto a autorização de longa duração permite 12 meses com entradas múltiplas. Uma estadia longa também pode envolver uma autorização de residência e uma autorização de trabalho. Estas regras aplicam-se ao emprego pertinente na Zona Franca e não estabelecem um procedimento geral para visitantes. Na alfândega, os viajantes têm de declarar os bens importados, a moeda estrangeira e os instrumentos ao portador de acordo com as regras aplicáveis. É necessário declarar dinheiro em numerário no valor de um milhão de FDJ ou mais e explicar a sua origem. Os viajantes devem ter consigo o passaporte, os registos de vacinação, os recibos da bagagem e, quando relevante, o boletim de saúde animal. Os medicamentos de uso pessoal devem ser acompanhados de receita médica. Os limites indicativos publicados incluem um litro de bebidas alcoólicas, um frasco de perfume e uma caixa de tabaco, mas os direitos aduaneiros, os impostos e o tratamento de determinados bens podem depender das circunstâncias. Os bens que excedam os limites para uso pessoal devem ser declarados, em vez de serem tratados como bagagem pessoal normal. Pode ser exigido um certificado de vacinação contra a febre amarela quando o viajante chega de uma zona de risco de febre amarela ou transita durante mais de 12 horas por um aeroporto situado numa dessas zonas. O certificado internacional de vacinação deve ser levado durante a viagem. A lista disponível baseia-se em informações da Organização Mundial da Saúde de 2022, por isso o requisito atual deve ser confirmado com a companhia aérea ou a autoridade responsável antes da partida. Não foi documentado nenhum registo sanitário geral à chegada para visitantes comuns. Existem centros de saúde públicos e hospitais para os primeiros cuidados médicos, mas não foi encontrado nenhum procedimento especial de acesso para recém-chegados. As pessoas que solicitam proteção seguem um procedimento humanitário, distinto do processo normal para visitantes. Podem contactar o Office National d’Assistance aux Réfugiés et Sinistrés, conhecido como ONARS, no seu serviço principal em Djibouti-ville ou Haramous, ou em postos de fronteira adequados. O pedido pode ser apresentado sem documentos de identidade obrigatórios, embora os requerentes devam levar os documentos de identidade, estado civil, habilitações, atividade profissional e condução de que disponham. Nos termos da lei aplicável, o registo deve ocorrer nos 30 dias seguintes à entrada. A ONARS regista o pedido, realiza uma entrevista e emite as declarações ou os cartões pertinentes. O processo pode incluir um registo no proGres e dados biométricos de impressões digitais e da íris através do BIMS. Uma entrevista detalhada sobre o estatuto de refugiado é marcada mediante agendamento e, em geral, é realizada por ordem de chegada, com uma exceção para casos vulneráveis. As informações publicadas pela ONARS indicam horários de funcionamento diferentes, incluindo das 09:00 às 17:00 e das 08:00 às 16:30. Por isso, os requerentes devem confirmar o horário antes de se deslocarem ao local. O registo e a assistência do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, também conhecido como ACNUR, e dos seus parceiros são gratuitos. Um pedido de pagamento por estes serviços deve ser entendido como sinal de alerta e comunicado. Os refugiados reconhecidos e os requerentes de asilo dispõem de proteções documentadas que incluem não discriminação, liberdade de circulação, documentos de estado civil e de identidade, acesso à educação, ao trabalho, aos tribunais, à propriedade, à religião, à associação e à assistência pública ou social, sujeito à legislação nacional. As informações do ACNUR descrevem as declarações emitidas aos refugiados e requerentes de asilo como autorizações de trabalho. Para os visitantes comuns, o endereço de alojamento já faz parte do processo do eVisa. Não foram encontradas provas publicadas de um procedimento geral de comunicação às autoridades municipais ou de registo de morada para recém-chegados comuns. Os direitos de alojamento e os regimes habitacionais pertencem ao tema da habitação, enquanto uma questão relacionada com a chegada se limita ao endereço necessário para a entrada e a primeira deslocação subsequente. Quem planeia uma estadia mais longa deve esclarecer as autorizações de residência e de trabalho diretamente com a Direção de Imigração ou com a entidade empregadora, em vez de presumir que a entrada concede automaticamente um estatuto de residência. Antes da partida, os viajantes devem verificar separadamente os documentos de entrada, a aprovação do visto, os certificados sanitários e os requisitos alfandegários. A fronteira terrestre entre Djibuti e a Eritreia está sujeita a avisos de viagem atuais do Reino Unido. Quem considerar atravessá-la precisa de fazer uma verificação de segurança atualizada específica. Uma autorização de entrada não resolve, por si só, questões posteriores de residência, emprego, habitação ou acesso a serviços. A autoridade competente e os documentos exigidos dependem de se tratar de uma visita curta, emprego na Zona Franca, outra atividade de longa duração ou um pedido de proteção.