Convivência em Djibuti

A Constituição de Djibuti estabelece igualdade perante a lei sem distinção de idioma, origem, raça, sexo ou religião. Árabe e francês são as línguas oficiais, e o islamismo é a religião do Estado. Liberdade de pensamento, consciência, religião, culto e opinião é garantida nos limites da lei. A Constituição também protege expressão, associação e liberdade sindical, sujeitas às formalidades legais; protege a inviolabilidade das comunicações, nos termos da lei; e reconhece a liberdade de circulação e residência dos cidadãos, sujeita a limites legais. Estrangeiros em situação regular recebem proteção constitucional para sua pessoa e seus bens, enquanto domicílio e propriedade são protegidos nos termos da lei aplicável. A vida nos bairros se organiza em quartiers, arrondissements, comunas e regiões. Djibuti-Ville tem cinco arrondissements. O primeiro inclui os quartiers 1, 2, 3 e 4; o segundo inclui os quartiers 5, 6, 7, 7 bis, Arhiba e Stade; o terceiro inclui Ambouli; o quarto inclui PK20, Balbala 04 e PK12; e o quinto inclui Balbala 05, Hablayeh e Doraleh. Essas áreas combinam comércio, administração, habitação, atividades portuárias e industriais, espaços verdes e zonas militares; por isso, o acesso local e as responsabilidades podem variar. O Préfet, os sous-préfets e a administração territorial coordenam funções públicas. A DAGR organiza os quartiers e trata de estruturas locais, incluindo Okals, notáveis e chefs de quartier. Um Okal ou notável pode ajudar a mediar uma divergência cotidiana no bairro ou encaminhar o morador à autoridade adequada. Uma questão que não puder ser resolvida localmente pode seguir para o arrondissement ou a prefeitura. Não foi comprovado um serviço nacional unificado de mediação por telefone ou internet; a mediação consuetudinária ou informal continua comum. A Police Nationale, sob a Direction Générale de la Police Nationale (DGPN), trata da ordem pública, proteção de pessoas e bens e resposta a crimes. A Protection civile é o canal pertinente para emergências de riscos civis. Uma questão local de bairro normalmente começa com um chef de quartier, Okal ou notável quando não há perigo imediato. Crime, ameaça grave ou risco urgente deve ser comunicado diretamente à polícia ou ao serviço de emergência responsável, sem esperar pela mediação local. A Constituição permite associação e participação cívica sujeitas a formalidades. A DAGR recebe pedidos de associação e emite récépissés, enquanto o Ministério do Interior registra e monitora associações. As fontes disponíveis não estabelecem publicamente taxas de registro nem prazos de processamento. Uma proposta de atualização do quadro de associações foi discutida no Conseil des ministres em 2024, enquanto o antigo regime de 1901 continuava a ser citado; portanto, a situação jurídica aplicável deve ser confirmada ao criar uma associação. Partidos políticos não podem se identificar por raça, etnia, sexo, religião, seita, idioma ou região. Concentrações, procissões, marchas e manifestações em vias públicas exigem autorização expressa nos termos da Ordonnance n°77-013. O texto da portaria prevê penas de 15 dias a seis meses de prisão para participantes não autorizados. O formulário atual, a autoridade operacional responsável, as taxas e o prazo de processamento não são publicados nas informações disponíveis; organizadores devem confirmar o procedimento junto à autoridade pertinente antes de anunciar um evento. As regras formais de não discriminação de Djibuti coexistem com necessidades práticas de inclusão de refugiados, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e migrantes. O terceiro Recenseamento Geral da População e Habitação de 2024, conhecido como RGPH-3, incluiu refugiados e solicitantes de asilo e mapeou quartiers, moradias e infraestrutura comunitária. Relações pacíficas entre comunidades refugiadas e anfitriãs são apoiadas por atividades de inclusão comunitária e econômica. Em 2026, foram registradas cerca de 32.000 pessoas deslocadas à força, incluindo aproximadamente 23.000 refugiados e 8.000 solicitantes de asilo, principalmente da Somália, Etiópia e Iêmen. Cerca de 85% vivem em Ali Addeh, Holl-Holl e Markazi; os demais estão em áreas urbanas, incluindo Djibuti-Cidade. O acesso a serviços e proteção é mais concentrado na capital e mais limitado em áreas rurais ou de fronteira. ONARS, ACNUR, comitês comunitários e autoridades locais participam dos percursos de atendimento a refugiados e comunidades anfitriãs. Refugiados e solicitantes de asilo estão incluídos em sistemas nacionais de educação, saúde e emprego, mas procedimentos práticos e prazos podem variar conforme o local e o caso. Percursos de proteção também envolvem o Ministério da Mulher e da Família, UNICEF, ONARS, ACNUR e comitês comunitários em casos de violência de gênero, proteção infantil e riscos relacionados. Cerca de três em cada dez crianças são expostas à violência, e a prevalência nacional de MGF é informada como 70,7% entre meninas e mulheres. Perigo imediato exige resposta policial ou de emergência, e não mediação informal. A convivência digital é regida por requisitos de privacidade, confidencialidade e tratamento lícito. O Code Numérique n°19/AN/23/9ème L, de 18 de setembro de 2025, regula a coleta, o armazenamento, o uso e o tratamento de dados pessoais e aplica-se a autoridades locais e pessoas em Djibuti. A Loi n°195/AN/25/9ème L, de 14 de dezembro de 2025, criou a Autorité Nationale de Cybersécurité (ANC), subordinada à Presidência e à DGSN. A ANC abrange cibersegurança, a função nacional de resposta a emergências informáticas DJ-CERT, manipulação e desinformação, proteção infantil online e acessibilidade para pessoas com deficiência. O Décret n°2023-109 prevê medidas de denúncia e remoção por provedores de internet, pela CNC e pela ANSIE para conteúdo ilícito e riscos a menores. As informações disponíveis não publicam níveis de serviço nem taxas para denúncias. Não foi identificado em Djibuti um serviço nacional padronizado ou regime específico de colegas de quarto dedicado à moradia compartilhada e à convivência. Questões de locação, propriedade e contratos habitacionais pertencem principalmente à área de moradia. Assim, disputas cotidianas de convivência dependem do acordo aplicável, da mediação local e de canais jurídicos ou de ordem pública gerais, não de uma instituição nacional única para moradia compartilhada. Procedimentos de associações, bairros, apoio a refugiados e segurança digital também não têm taxas ou prazos de resposta uniformes publicados; é necessário confirmar localmente quando surgir uma solicitação ou reclamação concreta.