Eleições em Djibuti

O Ministério do Interior, por meio da Direction des Élections, organiza o registro de eleitores, os cadastros eleitorais, os cartões de eleitor e a coleta do material eleitoral. A Commission Électorale Nationale Indépendante (CENI) supervisiona e acompanha as eleições nacionalmente, com representantes em Djibuti-Cidade e nas regiões. As prefeituras administram as listas eleitorais territoriais, enquanto embaixadas e consulados organizam o registro e o voto de cidadãos no exterior. O Conseil Constitutionnel decide sobre a elegibilidade dos candidatos e as disputas eleitorais, valida os resultados e os proclama definitivamente. As eleições presidenciais usam sufrágio universal direto e mandato de cinco anos. Vence no primeiro turno o candidato que obtém maioria absoluta. Se ninguém atingir esse limite, os dois candidatos mais votados disputam um segundo turno realizado em até 15 dias. A eleição presidencial mais recente ocorreu em 10 de abril de 2026. Dos 243.208 eleitores inscritos, 215.393 votaram, resultando em taxa oficial de participação de 88,56%; 211.192 votos foram válidos e 4.201 foram inválidos. Ismaïl Omar Guelleh recebeu 97,01% e Mohamed Farah Samatar, 2,99%, portanto não houve segundo turno. O Conseil Constitutionnel fez a proclamação final em 21 de abril de 2026. A Assembleia Nacional tem 65 deputados eleitos por cinco anos em votação direta e secreta. Os eleitores escolhem uma lista em turno único, sem voto preferencial nem possibilidade de combinar candidatos de listas diferentes. A lista que obtém a maioria recebe 80% das cadeiras. As restantes são distribuídas pelo método da maior média entre as listas que obtêm mais de 10% dos votos. Os círculos eleitorais distribuem 35 cadeiras a Djibuti-Cidade, 6 a Ali-Sabieh, 3 a Arta, 11 a Dikhil, 4 a Obock e 6 a Tadjourah. A eleição legislativa mais recente ocorreu em 24 de fevereiro de 2023, com participação oficial de 74%; a UMP venceu 58 cadeiras e a UDJ, 7. Eleições regionais e comunais usam listas políticas ou independentes. As eleições locais de 2022 abrangeram 220 cadeiras, incluindo 140 comunais em Djibuti-Cidade e 80 regionais. A UMP venceu 219 cadeiras e a MDJ, 1. O Conseil Constitutionnel proclamou os resultados; as fontes fornecidas não estabeleceram datas para as próximas eleições locais. Cidadãos de ambos os sexos podem votar a partir dos 18 anos se conservarem seus direitos civis e políticos e constarem do cadastro eleitoral. Uma condenação por crime, pena de prisão superior a três meses, pena superior a um dia mesmo que suspensa ou determinadas infrações não intencionais podem excluir uma pessoa do direito de voto. O período normal de inscrição e revisão vai de 2 de janeiro a 30 de setembro. Em ano eleitoral, as listas provisórias são encerradas em 30 de setembro. O eleitor solicita a inscrição ao prefeito, com documentos de apoio; para transferência, é necessária prova de residência ou outra justificativa aceita. Em caso de inscrição duplicada, a inscrição mais recente permanece e as anteriores são removidas. O cartão de eleitor continua válido enquanto a inscrição estiver ativa. Em geral, as seções eleitorais abrem das 06h00 às 18h00. Uma seção normalmente tem presidente, secretário e dois assessores, com pelo menos três funcionários presentes. O Estado fornece cédulas impressas com a cor ou emblema do candidato; é proibido combinar a bandeira nacional com o desenho de um candidato. Cada candidato ou lista pode nomear um delegado para observar a votação e a contagem e registrar objeções na ata oficial. A ata registra eleitores inscritos, votantes, procurações ou ordens de missão, votos inválidos e votos de cada candidato ou lista. Os resultados são afixados na seção, e cópias são encaminhadas ao Conseil Constitutionnel, ao Ministério do Interior e aos arquivos da Prefeitura. Cédulas inválidas ou contestadas são anexadas à ata pertinente. Votar mediante ordem oficial de missão é excepcional e sujeito a controles rigorosos de inscrição e remoção. Candidatos e listas têm acesso a transmissões audiovisuais públicas sob a supervisão da Commission Nationale de la Communication. Informações de campanha também podem circular por meios tradicionais e digitais. Na eleição presidencial de 2026, a campanha oficial começou em 27 de março de 2026 à 00h00. Após a votação, o Ministério do Interior transmite resultados provisórios e documentos de apoio. O Conseil Constitutionnel analisa a regularidade, decide reclamações e faz a proclamação final. Suas decisões têm autoridade absoluta, não admitem recurso e os resultados são publicados no Journal Officiel de la République de Djibouti. O Presidente é chefe de Estado e de Governo, nomeia o Primeiro-Ministro e não forma governo de coalizão por um mecanismo de coalizão parlamentar diretamente criado pela eleição.