Relacionamentos amorosos em Djibuti

O namoro em Djibuti ocorre principalmente em contextos familiares, religiosos e informais. Não há evidências documentadas de um sistema uniforme de namoro em todo o país nem de um órgão estatal para uniões entre pessoas não casadas. O noivado, conhecido como fiançailles, também é apenas uma promessa, não um casamento. Ele não cria obrigação de sustento, um juiz não pode obrigar as partes a se casarem e podem ser aplicáveis regras sobre a devolução de presentes. Não há registro de inscrição estatal ou reconhecimento legal do namoro ou da coabitação sem casamento. O casamento formal é celebrado perante um oficial religioso de registro de casamentos (Al Ma’doun Al Char-i). Exige o consentimento de ambos os cônjuges, duas testemunhas honradas, um presente de casamento (Mahr) e a participação do tutor da mulher. Um casamento que envolva uma pessoa menor de 18 anos exige o consentimento do tutor; se ele recusar o consentimento apesar de existir um relacionamento, um juiz poderá autorizar o casamento. A certidão de casamento autenticada é a única prova do casamento. A Direção da População e da Família (Direction de la Population et de la Famille) registra o casamento, e a certidão é encaminhada ao oficial de registro civil no prazo de um mês. Taxas de registro foram mencionadas em um perfil de estado civil de 2016/17; uma tarifa atual e possíveis isenções de taxas não foram verificadas. Um casamento celebrado no exterior é regido pela lei do país em questão ou pode ser celebrado perante missões diplomáticas ou consulares de Djibuti. Para uma avaliação específica, o Tribunal do Estatuto Pessoal (Tribunal de Statut Personnel), os cartórios de registro civil responsáveis ou a Direção da População e da Família são contatos governamentais adequados. O Tribunal do Estatuto Pessoal é um tribunal de primeira instância com jurisdição nacional e fica na cidade de Djibuti. Os serviços de apoio estão mais concentrados ali do que nas áreas rurais e fronteiriças. Nos termos da Lei da Família de 2002, os cônjuges devem respeito, fidelidade, assistência e apoio um ao outro. O marido é responsável pelo sustento da família de acordo com seus meios; a esposa pode contribuir voluntariamente com seus próprios bens. Ao mesmo tempo, a lei atribui ao marido certos poderes de liderança na família e no casamento e à esposa um dever de obediência; os deveres conjugais também são regidos pelos costumes locais. O marido não pode administrar os bens separados da esposa. Em caso de conflito grave, o juiz pode nomear dois mediadores para tentar uma reconciliação e informar o resultado. Para os casais, a política estatal de saúde se concentra na contracepção moderna, em informações sobre saúde sexual e reprodutiva para adolescentes e adultos e na prevenção do HIV. O aconselhamento ou tratamento disponível depende do local e do estabelecimento. As expectativas religiosas e familiares moldam fortemente os relacionamentos, mas os dados nacionais confiáveis sobre as normas de namoro são limitados. Alguns líderes comunitários apresentam o casamento como proteção contra relacionamentos pré-maritais, sem que isso estabeleça uma regra uniforme para todos os relacionamentos. A violência em um relacionamento amoroso ou casamento inclui violência física, psicológica, sexual e econômica, bem como ameaças, pressão e privação de direitos em espaços privados ou públicos, nos termos da Lei 66/AN/719/8ème L 2020. As pessoas afetadas podem receber informações e aconselhamento jurídicos, assistência jurídica, indenização, apoio médico e psicológico, assistência social e, quando houver vagas, acolhimento de emergência. O Ministério da Mulher e da Família oferece assistência e informações gratuitas pelo número 800-100-06; o Centro de Ação Social para o Empoderamento das Mulheres (Centre d’Action Sociale pour l’Autonomisation des Femmes) atende pelo número 21-36-05-30. O divórcio ocorre perante o oficial religioso de registro de casamentos ou o Tribunal do Estatuto Pessoal. O oficial pode registrar um divórcio consensual. No tribunal, o marido pode solicitar o divórcio; a esposa pode pedi-lo por danos sofridos ou recorrer à dissolução do casamento iniciada pela esposa (Khulʿ). O tribunal tenta promover a reconciliação e pode tomar decisões provisórias sobre residência, sustento, guarda e contato. Fixa o valor do sustento e decide questões relativas a casamento, divórcio, guarda e sustento; também existe uma câmara de apelação. O melhor interesse da criança rege a guarda, enquanto o contato com o outro genitor geralmente é mantido. A Lei da Família de 2002 continua sendo a base oficial documentada. Em 2021, o Ministério da Justiça informou sobre um grupo de trabalho encarregado de revisá-la, mas não foi verificada a promulgação de uma lei substituta. Quando houver divergências de interpretação entre as versões em árabe e francês, prevalece a versão em árabe.