Investimentos na Coreia do Norte

A legislação norte-coreana define amplamente o investimento estrangeiro como bens, direitos sobre bens ou conhecimentos técnicos destinados à atividade econômica. Ela permite a participação de empresas e pessoas estrangeiras e de coreanos residentes no exterior em setores como indústria, agricultura, construção, transporte, comunicações, ciência e tecnologia, turismo, comércio e financiamento. É necessária autorização antes de estabelecer uma empresa ou banco. As estruturas formais incluem joint ventures de participação acionária, joint ventures contratuais e empresas integralmente estrangeiras, sobretudo em zonas econômicas especiais designadas e geridas pela autoridade central pertinente e pela administração da zona. A Associação de Desenvolvimento Econômico da Coreia pode ajudar na promoção e facilitação, mas não elimina riscos relativos a autorizações, sanções ou cumprimento da lei. O quadro jurídico declara que os investidores recebem proteção e podem remeter lucros lícitos e os fundos restantes da liquidação. Na prática, as sanções internacionais podem se sobrepor a esse quadro. As restrições das Nações Unidas proíbem ou limitam serviços financeiros, novas filiais e contas para bancos norte-coreanos, apoio financeiro público e privado relacionado ao comércio norte-coreano e a maioria das joint ventures ou entidades de cooperação, a menos que o Comitê 1718 das Nações Unidas conceda uma isenção. As restrições dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Europeia também podem se aplicar, conforme a nacionalidade, residência, moeda, instituição financeira ou outros vínculos do investidor. Licenças e isenções são específicas a cada caso e não constituem autorização geral para investir. Não há evidências confiáveis de um mercado secundário regulamentado e acessível, corretor local independente, custodiante de valores mobiliários com liquidez ou plataforma pública de investimento passivo. As relações bancárias internacionais de correspondência e custódia são severamente limitadas. Estruturas de propriedade podem envolver empresas de fachada, empresas de prateleira ou beneficiários finais pouco claros; por isso, verificações de sanções, propriedade e financiamento da proliferação devem ocorrer antes de qualquer contato ou envio de recursos. O FATF trata a Coreia do Norte como uma jurisdição de alto risco, sujeita a contramedidas e escrutínio reforçado. O financiamento interno por meio de 돈주, ou donju (financiadores informais), é sobretudo informal. Pode apoiar empresas, mas seu status jurídico, os direitos dos investidores, as condições de pagamento e as possibilidades de saída são incertos. Rendimentos de projetos, produção, comércio e transferência de tecnologia são objetivos declarados de política, enquanto a verificação independente de desempenho, avaliação, condições macroeconômicas e dados financeiros continua fraca, porque instituições internacionais não fornecem monitoramento e divulgação regulares. Preferências anunciadas de impostos, terrenos, importação ou empréstimos podem se aplicar a projetos selecionados de zonas econômicas especiais, mas não há tabelas de taxas padrão ou prazos de aprovação confiáveis publicados. Análise jurídica, verificação de sanções, acordos bancários e controles de transação podem gerar custos substanciais antes de qualquer investimento.