Empresas na Coreia do Norte

As fábricas e empresas estatais, conhecidas localmente como 공장·기업소, constituem o núcleo formal da economia da Coreia do Norte. Organizações cooperativas, empresas estatais, portos e bancos funcionam sob propriedade ou direção do Estado. A Lei das Empresas e o sistema socialista de gestão da responsabilidade empresarial dão a algumas empresas maior margem operacional, mas a produção, o investimento e o comércio continuam sujeitos ao controlo estatal unificado, em vez de um sistema aberto de concorrência privada. Não há provas de um processo geral de registo para uma empresa privada independente, detida e gerida livremente por uma pessoa. A atividade económica nacional está normalmente ligada a uma organização estatal ou cooperativa, a uma banca de mercado ou a outro regime aprovado. Os 종합시장, também chamados mercados gerais, desenvolveram-se a partir dos mercados permanentes de agricultores estabelecidos depois de 2003. Em 2022, estimava-se a existência de cerca de 414 mercados deste tipo, embora o número e o funcionamento atual possam variar. O comércio em bancas, conhecido como 매대 장사, é reconhecido na prática nesses mercados. Em geral, o comerciante precisa de uma banca e paga uma taxa de utilização do mercado chamada 장세; o valor varia conforme os produtos e a região. Os mercados formalizaram partes da economia de produtos, enquanto as transações de capital, trabalho e terrenos continuam em grande medida informais. Fora dos mercados, a atividade privada pode incluir restaurantes, transportes, alojamento, instalações balneares, reparações, entregas e salas de karaoke ou de computadores. Financiadores privados conhecidos como 돈주 podem fornecer fundos a empresas estatais ou lojas, frequentemente através de uma ligação estatal ou de um acordo de proteção. Esta atividade pode ficar exposta a restrições repentinas, confisco, exigências de suborno e sanções, pois o seu estatuto jurídico, a tributação, os contratos e as regras de transferência não são transparentes. Desde cerca de 2022, as vendas de alimentos fora das lojas estatais enfrentam restrições mais fortes. Os investidores estrangeiros dispõem de formas jurídicas próprias: empresa conjunta com participação no capital, empresa conjunta contratual ou empresa de capital estrangeiro. O enquadramento jurídico é especialmente relevante para o investimento em Rason, que tem regras especiais. Os pedidos são tratados pelo órgão central de orientação comercial ou pelo Centro de Controlo do Investimento. Em geral, é obrigatório contratar trabalhadores locais, enquanto os especialistas estrangeiros precisam de aprovação específica. As empresas estrangeiras podem estar sujeitas a impostos sobre o rendimento empresarial e pessoal, a propriedade, o volume de negócios, a atividade comercial e impostos locais. O registo fiscal deve ser feito, segundo as regras, no prazo de 20 dias após o registo, ou de 15 dias em Rason. As alterações ao registo seguem os mesmos prazos de 20 ou 15 dias. O cancelamento do registo fiscal deve ser feito, segundo as regras, 20 dias antes da dissolução da empresa. Uma reclamação fiscal pode ser apresentada no prazo de 30 dias, seguida de uma ação judicial no prazo de 10 dias. Existe uma taxa histórica de imposto sobre o rendimento de 14% prevista na Lei do Investimento Estrangeiro, mas a sua aplicação atual por setor e zona não foi confirmada de forma independente. A lei prevê proteção contra a nacionalização ou o confisco, com indemnização noutros casos, mas a aplicação prática dos direitos de investimento atuais não foi confirmada de forma independente. Os arrendamentos de terrenos podem durar até 50 anos, e a transferência ou herança de terrenos arrendados requer aprovação. Os lucros e os montantes resultantes da liquidação estão sujeitos a regras cambiais. A Coreia do Norte não tem um registo público e transparente de empresas nem um processo geral de insolvência privada, venda de empresas ou saída que esteja documentado de forma fiável. As sanções das Nações Unidas restringem substancialmente as atividades comerciais transfronteiriças. Em geral, os Estados-Membros têm de proibir ou encerrar empresas conjuntas e entidades cooperativas novas e existentes com entidades norte-coreanas, salvo se o Comité 1718 conceder uma isenção para um caso específico. São proibidas novas sucursais bancárias, contas e representações da Coreia do Norte, e o apoio financeiro ao comércio norte-coreano é fortemente restringido. Os controlos de exportação e importação, as restrições a maquinaria, energia, têxteis e produtos do mar, e os limites às autorizações de trabalho reduzem ainda mais as opções de negócios estrangeiros. Estas sanções restringem sobretudo intervenientes externos e, por si só, não comprovam uma proibição nacional geral de toda a atividade privada. Consoante o setor e a localização, podem estar envolvidos órgãos estatais, de planeamento, finanças e impostos, autoridades dos mercados, o órgão central de orientação comercial, o Centro de Controlo do Investimento e os Comités Populares locais. A cadeia atual exata de responsabilidades não é divulgada de forma fiável. Por isso, uma avaliação empresarial deve distinguir a atividade estatal ou cooperativa formal, a prática nacional baseada em mercados e o investimento estrangeiro, pois o acesso, as obrigações, os custos, os riscos de aplicação das regras e as vias de recurso jurídico disponíveis diferem substancialmente.