Emprego na Coreia do Norte

Depois da escola ou do serviço militar, os cidadãos são geralmente encaminhados para locais de trabalho pela administração laboral do Estado. O Estado também controla a residência e pode atribuir trabalho em empresas estatais, unidades agrícolas cooperativas, contextos ligados às forças armadas, construção, minas, mobilizações de bairro e Brigadas de Choque. As Brigadas de Choque são mobilizações de trabalho organizadas pelo Estado, que podem enviar pessoas para projetos exigentes. O Partido dos Trabalhadores da Coreia, a Liga da Juventude, a União das Mulheres e o inminban, uma organização de bairro, podem participar na mobilização e no controlo do trabalho. A Constituição Socialista estabelece que as pessoas podem escolher uma profissão conforme os seus desejos e competências, receber remuneração segundo a quantidade e a qualidade do trabalho, trabalhar oito horas por dia e ter férias e licença remunerada. Também fixa em 16 anos a idade mínima para trabalhar e prevê segurança social estatal na velhice, doença e deficiência. A Lei de Gestão do Trabalho, adotada em 29 de maio de 2025, reforça o planeamento e a atribuição estatal de mão de obra. A aplicação e o cumprimento atuais não são transparentes de forma independente; por isso, as garantias formais não devem ser tratadas como descrição fiável do emprego quotidiano. Na prática, a liberdade de escolher profissão, a negociação individual de contratos, a colocação independente em empregos e a informação transparente sobre vagas não estão estabelecidas em todo o país. O acesso pode ser condicionado pelo songbun, uma classificação estatal de condição social e lealdade, bem como pelas competências técnicas, saúde, género, região e origem familiar. As escolas profissionais expandiram-se em muitas áreas, mas a atribuição segundo a região e as necessidades do Estado pode prevalecer sobre a escolha pessoal. Não há um portal nacional de candidaturas verificado, um canal padrão de recrutamento privado, um contrato de trabalho universal nem uma tabela nacional fiável de taxas de colocação e prazos de processamento. Segundo relatos, muitos locais de trabalho atribuídos oferecem pouco ou nenhum salário utilizável, rações alimentares ou apoio em espécie. Mesmo após aumentos salariais noticiados em outubro de 2023, a remuneração costuma ser insuficiente quando os preços dos alimentos sobem. Os trabalhadores podem enfrentar trabalho longo, árduo ou perigoso, pressão por quotas, descanso limitado, alimentação ou abrigo inadequados e pouco acesso à proteção de segurança e saúde. As mulheres enfrentam divisões de trabalho baseadas no género, a dupla carga de atividade remunerada ou nos mercados e cuidados, assédio e violência sexual, com acesso limitado a mecanismos de denúncia. Segundo relatos, mulheres casadas são frequentemente dispensadas de empregos estatais atribuídos e podem depender muito dos jangmadang, mercados locais, embora as restrições posteriores à COVID-19 tenham reduzido as oportunidades de rendimento nos mercados. A ausência do local de trabalho atribuído pode resultar em detenção administrativa para reeducação pelo trabalho; relatos independentes documentam formas de trabalho forçado ligadas à detenção, a atribuições compulsórias, ao trabalho militar não relacionado com serviço militar, às Brigadas de Choque, à mobilização de bairro e ao trabalho no estrangeiro. Também há relatos de estudantes mobilizados para trabalhos agrícolas ou de construção apesar da idade mínima formal para trabalhar e da caracterização dessas atividades pelo Estado como educativas ou voluntárias. Estas conclusões provêm de investigação com acesso restrito e entrevistas, pelo que as declarações formais e as práticas relatadas devem ser distinguidas. Rason e outras zonas económicas especiais utilizam uma via separada, por meio de uma agência de intercâmbio laboral, para empresas com investimento estrangeiro. Os trabalhadores enviados para o estrangeiro são selecionados pelo Estado e podem enfrentar vigilância, confisco de passaportes, restrições de circulação e contacto, alojamento sobrelotado e descanso mínimo; os relatos indicam que o Estado pode reter até 90% dos salários. As sanções das Nações Unidas restringem novas autorizações de trabalho no estrangeiro, sujeitas ao regime de sanções e às exceções aplicáveis. A lei prevê segurança social, mas não é possível verificar de forma fiável a elegibilidade nacional, os níveis de pagamento, o prazo dos pedidos, os procedimentos de despedimento, as indemnizações, os subsídios de desemprego e as vias para mudar de emprego. Não há evidências fiáveis de uma bolsa de trabalho nacional independente em funcionamento, acesso a sindicatos independentes ou salário mínimo nacional atual.