Etapas da vida na República Democrática do Congo

A República Democrática do Congo, abreviada como RDC, não tem um único sistema governamental que cubra todas as etapas da vida. As áreas relevantes incluem registro civil, escolas e formação profissional, proteção infantil, mercado de trabalho, seguridade social e assistência humanitária. Soluções formais, não formais e informais coexistem e alcançam as pessoas de maneiras muito diferentes, conforme a província, o local de residência, a situação de segurança e os recursos financeiros. Crianças e jovens representam uma parcela grande da população; ao mesmo tempo, mais de dois milhões de pessoas com 65 anos ou mais viviam no país em 2023. Educação, proteção, trabalho e apoio durante deslocamentos são, portanto, questões especialmente importantes. O nascimento deve ser registrado no cartório de registro civil dentro de 90 dias. Podem prestar a declaração o pai, a mãe, parentes em linha ascendente, outros parentes, testemunhas do nascimento ou uma pessoa autorizada. Em geral, o registro e a emissão da certidão de nascimento são gratuitos. Porém, o registro tardio pode acarretar multa, procedimento judicial adicional e custos extras. A certidão de nascimento facilita a comprovação da identidade, os pedidos de passaporte, questões de herança e, em alguns casos, o acesso à escola e aos serviços de saúde. Em áreas rurais, pobres e afetadas por conflitos, é difícil chegar aos serviços de registro civil. A lei considera crianças as pessoas com menos de 18 anos. Em geral, a responsabilidade penal começa aos 14 anos. A proteção infantil abrange a proteção contra violência, exploração, recrutamento por grupos armados, trabalho infantil, violência sexual e casamento infantil. A Divisão de Assuntos Sociais (Division des Affaires Sociales (DIVAS)), os cartórios de registro civil, as unidades policiais de proteção infantil, os tribunais para crianças, os comitês de mediação e organizações parceiras podem ter responsabilidade ou participar. Conforme a situação, os percursos podem passar pela família e comunidade, escola, serviços de proteção infantil, tribunais ou mediação, famílias de acolhimento e reunificação familiar. Para adolescentes, as opções incluem escolas secundárias, educação acelerada ou de recuperação, ensino por rádio durante crises, formação profissional, aprendizagem prática e programas de geração de renda. Podem participar o Ministério do Emprego e da Formação Profissional, o Serviço Nacional de Emprego (Office National de l'Emploi (ONEM)), o Instituto Nacional de Preparação Profissional (Institut National de Préparation Professionnelle (INPP)), a DIVAS e organizações de assistência. O acesso, a duração e os custos dependem da província, do projeto, do nível de escolaridade e da situação financeira; custos indiretos da família e de transporte também podem limitar o acesso. A transição da escola para o trabalho informal, a parentalidade precoce, o deslocamento ou a violência baseada em gênero traz riscos específicos. A vida adulta começa aos 18 anos. Em geral, é possível começar a trabalhar a partir dos 15 anos; a formação profissional antes dessa idade só é permitida sob condições rigorosas que envolvem a inspeção do trabalho e os pais ou uma autoridade de tutela competente. O amplo setor econômico informal e rural limita, na prática, o acesso a contratos formais de trabalho, à proteção trabalhista e à seguridade social. As transições típicas levam da escola ou formação profissional ao trabalho informal ou formal e, mais tarde, à formação de um domicílio ou à parentalidade. A lei matrimonial estabelece idade mínima de 18 anos para ambos os sexos e exige consentimento pessoal; casamentos e noivados infantis são proibidos. Em geral, o casamento deve ser registrado dentro de três meses, mediante pagamento de uma taxa. Pessoas idosas podem receber uma pensão contributiva por idade do Fundo Nacional de Seguridade Social (Caisse Nationale de Sécurité Sociale (CNSS)). Em geral, a elegibilidade formal exige idade mínima de 60 anos e pelo menos 180 meses de seguro, isto é, 15 anos de contribuições. A pensão não é universal e alcança principalmente trabalhadores segurados. Por isso, pessoas idosas sem emprego formal, especialmente em áreas rurais, muitas vezes dependem da família, da comunidade ou de assistência humanitária. Não há direito uniforme a cuidados documentado para todo o país nem uma avaliação geral padronizada. Em geral, familiares e comunidades prestam os cuidados; assistentes sociais, agentes de apoio social, famílias de acolhimento e organizações de assistência podem oferecer apoio adicional. O tratamento médico pertence ao setor da saúde, e não a este tema sobre o percurso de vida. Nas regiões orientais do país, especialmente Kivu do Norte, Kivu do Sul, Ituri e Tanganica, deslocamentos e violência interrompem a escolaridade, a vida familiar e o trabalho remunerado. Entre os riscos comuns estão separação de familiares, sequestro, recrutamento, violência sexual, sofrimento psicológico e trabalho infantil. A Divisão de Assuntos Sociais, autoridades provinciais, o Programa de Desarmamento, Desmobilização, Recuperação Comunitária e Estabilização (Programme de Désarmement, Démobilisation, Relèvement Communautaire et Stabilisation (PDDR-CS)), o UNICEF, outras organizações das Nações Unidas e redes locais de proteção podem oferecer espaços temporários de aprendizagem, aulas pelo rádio, espaços seguros para crianças, apoio psicossocial, documentação, busca de familiares, reunificação familiar, acolhimento familiar e reintegração, dependendo da localidade. A busca por familiares pode levar de dias a meses; uma reintegração duradoura costuma demorar mais. A segurança, o deslocamento, a falta de documentos e o local específico de residência determinam qual percurso é realmente acessível.