Idiomas na República Democrática do Congo

De acordo com os levantamentos disponíveis, falam-se mais de 200 línguas na República Democrática do Congo; uma fonte de dados da UNESCO enumera 242 línguas com base no Ethnologue 2019, mas não está documentada nenhuma contagem oficial completa e atual. A maioria pertence à família das línguas bantu. O francês é a única língua oficial em todo o país e molda o Estado central, a administração formal, o ensino superior e a comunicação empresarial. Kikongo, lingala, kiswahili e tshiluba têm estatuto de línguas nacionais, mas não são línguas cooficiais em pé de igualdade em todo o país. O lingala é usado sobretudo no norte e no oeste, em Kinshasa e como língua de comunicação mais ampla entre regiões. O kiswahili, ou suaíli do Congo, é muito difundido no leste, incluindo o Kivu do Norte e o Kivu do Sul, Maniema, Alto Catanga, Kisangani, Goma e Bukavu. O kikongo tem raízes sobretudo no Congo Central e no oeste; as designações regionais também incluem kituba ou a designação regional para kikongo (Kikongo ya Leta). O tshiluba marca a região do Cassai. As fronteiras provinciais não correspondem plenamente a estas áreas linguísticas, porque a urbanização, a migração e o comércio criam ambientes multilingues. Nas administrações locais, no comércio, na vida quotidiana e em contextos culturais, as quatro línguas nacionais facilitam o acesso. Muitos textos oficiais do Estado central continuam disponíveis apenas em francês. A disponibilidade de traduções varia consoante o serviço, o local, a instituição e a literacia existente na língua escrita. Não está documentada uma taxa ou um prazo uniforme a nível nacional para serviços de tradução e interpretação. As outras línguas nacionais são consideradas património cultural e protegidas pelo Estado; pretende-se promovê-las sem discriminação linguística. A Constituição proíbe a discriminação com base no estatuto de minoria linguística. Em caso de detenção, a pessoa em causa deve ser informada sem demora dos motivos e da acusação numa língua que compreenda. A liberdade de expressão, a liberdade de informação e a liberdade dos meios de comunicação constituem o quadro constitucional. No entanto, não está documentado um direito geral a receber documentos governamentais em qualquer língua local ou regional pretendida. No ensino primário, as línguas nacionais ou locais podem servir como línguas de ensino ou de apoio durante as quatro primeiras classes. Na quinta e na sexta classes do ensino primário, o francês passa a ser a língua de ensino; as línguas nacionais e locais podem continuar a prestar apoio. Existem materiais didáticos e programas, entre outras línguas, em francês, lingala, kiswahili, kikongo e ciluba, mas a implementação varia consoante a região e a escola. A emissora nacional (RTNC) e o serviço nacional de rádio (Radio Okapi) transmitem em francês e nas quatro línguas nacionais. As línguas locais continuam a ser especialmente importantes nas famílias, comunidades e contextos religiosos e culturais. O acesso às autoridades centrais depende geralmente do francês, enquanto o lingala, o kiswahili, o kikongo ou o tshiluba e, localmente, outras línguas facilitam o acesso prático a nível regional. Para obter informações vinculativas, confirme junto do serviço responsável, no local específico e na versão linguística efetivamente disponibilizada.