Relacionamentos amorosos na República Democrática do Congo

Dependendo da província, da cidade ou área rural, do idioma, da religião, da idade, do gênero, do contexto étnico, do conflito e do deslocamento, conhecer alguém, viver junto e separar-se pode variar bastante. No cotidiano, as pessoas usam termos como relacionamento amoroso (relation amoureuse), casal, noivado (fiançailles) e união sem casamento (union libre) ou coabitação; o uso desses termos pode variar conforme a região linguística e o contexto social. Famílias, comunidades religiosas, autoridades tradicionais e o círculo pessoal podem influenciar a escolha de parceiros e a transição para o noivado ou o casamento. Um relacionamento amoroso, por si só, não cria um status jurídico próprio na República Democrática do Congo. A Constituição garante o direito de se casar com a pessoa escolhida. O casamento, porém, é constituído pelo ato civil e público previsto entre um homem e uma mulher; pelo Código da Família, uma união puramente religiosa não produz efeitos próprios de um casamento reconhecido pelo Estado. Namoro ou coabitação sem casamento, portanto, não cria automaticamente deveres conjugais de sustento, fidelidade ou obrigações patrimoniais. A proteção contra coerção, violência sexual e outras formas de violência se aplica independentemente da existência de casamento. O consentimento deve ser voluntário e contínuo. A violência baseada em gênero e a violência por parceiro íntimo continuam sendo riscos significativos. Uma pesquisa antiga relatou violência física ou sexual por um parceiro atual ou antigo entre 36,8 por cento das mulheres e meninas de 15 a 49 anos que já estiveram em um relacionamento; as pesquisas subjacentes datam de 2000 a 2018. Segundo as informações disponíveis, os casos relatados de violência baseada em gênero aumentaram de 47.502 em 2018 para 119.394 em 2022. Esses números também podem ter sido influenciados pela melhoria dos relatos e por mudanças na oferta de serviços, e não descrevem automaticamente a frequência atual em cada província. São proibidos o noivado ou o casamento de uma criança com menos de 18 anos. A lei de proteção infantil criminaliza dar uma criança em casamento ou forçá-la a casar. Uma pesquisa de 2015–2016 relatou que 29,1 por cento das mulheres de 20 a 24 anos haviam se casado ou vivido em uma união semelhante ao casamento antes de completar 18 anos; esse número se refere a um período específico e não deve ser interpretado como uma taxa provincial atual. Em situações de perigo ou violência, a polícia, o Ministério Público, os serviços de saúde e os serviços especializados de apoio podem ser opções, conforme a localidade. O apoio pode incluir assistência médica, psicossocial, jurídica e social; porém, centros integrados de atendimento, orientação jurídica, centros de saúde, organizações juvenis, serviços móveis e espaços seguros não existem em todos os lugares. Confidencialidade, estigma, represálias, idioma, transporte, situação de segurança e atrasos nos encaminhamentos afetam o acesso. Por isso, não é possível garantir serviços gratuitos em geral nem um prazo uniforme. A separação após namoro ou coabitação sem casamento costuma ser informal e não tem procedimento nacional próprio de pedido ou registro. Em casos de violência, um plano de segurança, alojamento seguro e a proteção das crianças, do dinheiro, dos dados pessoais e das contas digitais vêm primeiro. Em casamentos formais e em questões envolvendo filhos, filiação, guarda ou bens, os tribunais e o direito de família podem ter competência. Crianças nascidas fora do casamento podem dar origem a prazos e procedimentos especiais para estabelecer a filiação legal; essas consequências pertencem ao direito de família e ao registro civil, e não a um status separado do relacionamento amoroso.