Animais de estimação na Eritreia

Não há documentação fiável de um sistema nacional de registo de animais de estimação, criadores licenciados, lojas de animais, abrigos ou realojamento formal na Eritreia. As pessoas podem adquirir ou transferir animais de forma privada, mas o estatuto jurídico e prático desses acordos não está documentado de forma consistente. Os Serviços Veterinários e o Laboratório Nacional de Saúde Animal e Vegetal (NAPHL), em Asmara, apoiam o trabalho de saúde animal; os serviços regionais de agricultura e algumas clínicas veterinárias urbanas podem prestar assistência local. As consultas de rotina, o tratamento de urgência, a cirurgia, a esterilização, o alojamento, os medicamentos, os alimentos e os preços variam consoante o local e a disponibilidade. Não há publicação fiável de uma tabela nacional de preços nem de dados sobre tempos de espera. Os cães têm especial relevância para a saúde pública. Uma estimativa de referência de 2016 calculou cerca de 60 000 cães, aproximadamente um cão por cada 60 pessoas, com cerca de 10% a vaguear livremente; não existe uma estimativa nacional atual fiável da população canina. A raiva é endémica e registaram-se picos periódicos em várias regiões. Uma campanha apoiada pelo Estado em 2018 comunicou a vacinação de 147 800 cães e uma cobertura de 80 a 100% nas zonas abrangidas, mas esse resultado histórico não comprova a cobertura atual. Organize a vacinação contra a raiva através do serviço veterinário disponível e confirme localmente o acesso atual. Nos termos do artigo 1626.º do Código Civil da Eritreia, o detentor do animal pode ser responsabilizado por danos causados pelo animal, incluindo os decorrentes de fuga acidental ou de um acontecimento imprevisível; a pessoa que cuida do animal pode ser responsabilizada enquanto este estiver sob a sua guarda. O artigo 996.º prevê que um animal doméstico ou capturado pode ficar sem dono depois de fugir se o detentor não tentar recuperá-lo durante um mês. As fontes consultadas não identificaram uma regra nacional claramente documentada que exija o registo de animais de estimação, microchip, trela, esterilização ou um sistema específico de proteção do bem-estar animal. As informações sobre a importação de animais para a Eritreia indicam como requisitos a vacinação antirrábica válida e um Certificado Sanitário Internacional; as regras eritreias sobre licenças, quarentena, microchips, formulários, taxas e prazos não são claras publicamente. Confirme esses detalhes diretamente junto da autoridade veterinária eritreia e da empresa de transporte, e verifique em separado as regras do país de destino para a exportação. Não há documentação de um sistema nacional de abrigos, recolha de animais encontrados, entrega de animais, eutanásia, cremação ou realojamento. As alternativas documentadas são uma colocação privada ou comunitária e o contacto com os Serviços Veterinários, mas a capacidade e as consequências jurídicas são incertas.