Bancos na Eritreia

O Banco da Eritreia (Bank of Eritrea) é o banco central do país e é responsável pela política monetária, pela moeda e pela regulação do crédito, pelo licenciamento e pela supervisão bancária. Os principais bancos comerciais são o Commercial Bank of Eritrea e o Housing and Commerce Bank of Eritrea. O Eritrean Development and Investment Bank oferece financiamento para o desenvolvimento e empréstimos. Uma avaliação do setor financeiro de 2025 contabilizou dois bancos comerciais, um banco de desenvolvimento e 29 agências em todo o país. O setor é altamente concentrado: o Commercial Bank of Eritrea detinha cerca de 55,9% dos ativos declarados do setor financeiro, o Housing and Commerce Bank of Eritrea cerca de 41,5% e o banco de desenvolvimento cerca de 0,6%. Não há documentação fiável de uma alternativa bancária privada independente. Em geral, as pessoas abrem e utilizam contas presencialmente, nas agências. As agências não estão totalmente interligadas, por isso a localização de uma agência e os registos locais podem afetar o acesso a transações e serviços. A cobertura rural é limitada e não é possível abrir contas à distância. Entre os serviços anunciados estão contas de poupança e à ordem, transferências locais, remessas recebidas, serviços em moeda estrangeira, certificados de depósito, cartas de crédito, garantias de pagamento e vários tipos de empréstimo. O Housing and Commerce Bank anuncia contas em nakfas, dólares dos Estados Unidos e euros, mas as informações antigas no site devem ser confirmadas diretamente com a agência, pois não há uma fonte pública fiável para comparar as taxas de juro, tarifas, limites e horários atuais. Um residente que pretenda abrir uma conta pode precisar de indicar o nome completo, apresentar um documento nacional de identidade, morada física, número de telefone e comprovativo de residência. Uma empresa pode precisar do nome legal, da forma jurídica, de prova da sua existência, de comprovativos de representação e de poderes de assinatura, dos documentos de identificação dos signatários autorizados e da certidão de regularidade fiscal da Inland Revenue (autoridade fiscal). Uma sociedade anónima também pode precisar de identificar os acionistas que detenham pelo menos 25% do capital ou dos direitos de voto. A diligência devida incompleta em relação ao cliente pode levar à recusa de uma conta ou transação. Os bancos têm de conservar os registos relevantes durante pelo menos dez anos após o fim da relação ou da transação. Os pagamentos do dia a dia continuam a depender sobretudo de dinheiro em espécie e cheques. A avaliação de 2025 refere uma diretiva do Banco da Eritreia, emitida em 2015, que limita os levantamentos mensais em dinheiro a 5.000 nakfas para pessoas singulares e 20.000 nakfas para empresas. Segundo os relatos, as transferências acima de 5.000 nakfas exigem o depósito de um cheque ou o processamento por um banco. Não há documentação de uma infraestrutura universal de pagamentos eletrónicos na Eritreia, não existe uma rede de caixas automáticas em funcionamento e não há provas fiáveis de pagamentos correntes com cartões de débito ou crédito. Também não há um equivalente local direto ao banco pela internet, ao banco móvel ou às transferências de dinheiro por telemóvel, pelo que os serviços de caixa nas agências, os cheques e outros instrumentos bancários continuam a ser as alternativas práticas. A Himbol Community Financial Services oferece serviços de câmbio e transferência de dinheiro sob gestão estatal e da PFDJ. O serviço transfronteiriço documentado limita-se a remessas recebidas e operações cambiais. O Commercial Bank of Eritrea e o Housing and Commerce Bank também processam remessas recebidas. As remessas para o estrangeiro são legalmente proibidas, salvo em casos aprovados, como pagamentos de despesas médicas fora da Eritreia, que exigem autorização governamental. Pagamentos de remessas em dinheiro acima de 5.000 nakfas podem desencadear verificações reforçadas ou exigir o depósito do valor numa conta bancária; um destinatário sem conta pode receber ajuda para abrir uma. É obrigatório declarar a entrada ou saída pela fronteira de mais de USD 10.000 ou do seu equivalente. Os bancos verificam a identidade dos clientes, as transações e as sanções aplicáveis. Pessoas politicamente expostas e transações complexas podem exigir verificações reforçadas e aprovação da direção superior. O trabalho de conformidade continua a ser, em grande medida, manual, e a Unidade de Informação Financeira, embora estabelecida por lei na Eritreia, não estava operacional na avaliação de 2025. Isso cria o risco de processamento mais lento e de cadeias de comunicação de informações mais fracas. Existem contas de depósito, mas não há provas públicas atuais e fiáveis de um sistema de seguro de depósitos nem de um limite de proteção garantido. Uma condição publicada pelo Housing and Commerce Bank indica que uma conta de poupança em moeda estrangeira exige um depósito inicial de USD 100, que o encerramento antes de 90 dias pode resultar na perda dos juros e que os levantamentos acima de USD 50.000 exigem aviso prévio de pelo menos três dias úteis; confirme essas condições na agência antes de confiar nelas.