Mercado de trabalho na Eritreia

O governo é o maior empregador da Eritreia. O mercado formal inclui instituições públicas, empresas estatais ou ligadas à Frente Popular para a Democracia e a Justiça (PFDJ), projetos de mineração e um pequeno setor privado. O investimento privado continua limitado por controles que afetam o capital, a moeda estrangeira, a terra e o trabalho. Muitas pessoas também trabalham em pequenas empresas, lojas familiares e outras atividades informais. Segundo as perspetivas do Banco Africano de Desenvolvimento para 2026, estima-se que o emprego informal represente cerca de 58%. Mais de 70% da população vive em áreas rurais, onde a agricultura de sequeiro e de subsistência depende da chuva e da disponibilidade de água. Por isso, a seca pode reduzir tanto a produtividade como o rendimento das famílias. As áreas urbanas oferecem mais serviços públicos e instituições formais, enquanto os locais de mineração criam oportunidades especializadas. Não há dados atuais e fiáveis sobre o emprego por zoba ou cidade amplamente disponíveis. A agricultura continua a ser a maior fonte de trabalho. A investigação disponível indica que a indústria representa menos de 10% do emprego. A mineração inclui projetos de ouro, cobre, zinco e potássio e exige trabalhadores especializados, mas a sua estrutura intensiva em capital limita o seu efeito no emprego em grande escala. Segundo uma estimativa do Banco Africano de Desenvolvimento para 2025, os serviços representavam cerca de 52,5% do PIB. A construção, os transportes, o comércio, a administração pública, a educação, os cuidados de saúde, o turismo e a hotelaria, bem como a indústria transformadora de pequena escala, também oferecem trabalho. A Eritreia tem uma elevada participação na força de trabalho e, segundo uma estimativa do Banco Mundial, o capital humano era de 83,5% em 2022. A estimativa modelada de desemprego do Banco Mundial e da OIT foi de cerca de 5,6% em 2024, enquanto o Banco Africano de Desenvolvimento estimou o desemprego juvenil em cerca de 9,4%. Estes valores são estimativas ou resultados de modelos, não de um inquérito nacional plenamente fiável sobre o trabalho. Por isso, não devem ser tratados como medições precisas nem comparados sem verificar os métodos e as datas. O Serviço Nacional é um canal central, controlado pelo Estado, para distribuir trabalho. A Proclamação 82/1995 prevê 18 meses, compostos por seis meses de formação militar e doze meses de serviço, para pessoas geralmente entre os 18 e os 40 anos. Na prática, relatos internacionais e de organizações de direitos humanos descrevem um serviço que pode prolongar-se indefinidamente e incluir funções administrativas, ensino, medicina, construção, trabalho técnico, agricultura e mineração. As práticas de dispensa são inconsistentes e podem exigir uma petição. Aceitar trabalho privado sem uma dispensa autorizada pode acarretar riscos práticos. Os empregos civis formais são muitas vezes obtidos por contacto direto com um empregador ou uma autoridade; as redes pessoais e os mercados informais também têm um papel importante. A Proclamação do Trabalho define quem procura emprego como uma pessoa com pelo menos 18 anos, apta e disposta a trabalhar. Um contrato de trabalho pode começar aos 14 anos, e um contrato com duração superior a um ano deve ser escrito. Deve indicar a duração, a data de início, a função, o local de trabalho, o salário, a forma de pagamento e os direitos e deveres das partes. A Proclamação do Trabalho n.º 118/2001 abrange empresas e projetos privados e estatais com fins lucrativos, mas exclui as forças armadas, a polícia, os serviços de segurança, a função pública, juízes e procuradores, bem como certos cargos de gestão. Entre as instituições relevantes estão o Serviço de Inspeção do Trabalho e o Conselho das Relações Laborais. Para os trabalhadores abrangidos, os empregadores têm deveres relativos ao trabalho e às ferramentas, à dignidade, à segurança e saúde no trabalho, aos exames médicos, à formação, aos registos e aos certificados de emprego. O prazo legal de aviso prévio para a rescisão é de sete dias quando a antiguidade é inferior a um ano, de catorze dias entre um e dois anos, e de períodos mais longos daí em diante. Pode haver direito a indemnização por cessação, independentemente do motivo da rescisão. A investigação disponível não documenta um salário mínimo legal geral fiável, nem identifica um sistema oficial nacional de proteção contra o desemprego. O trabalho doméstico continua em grande medida sem regulamentação, enquanto os salários no Serviço Nacional são amplamente descritos como muito baixos e as estatísticas salariais nacionais não são fiáveis. Alguns grupos qualificados têm acesso à negociação coletiva, mas o seu alcance é limitado pelo Serviço Nacional. A investigação identifica a NCEW como o único sindicato legalmente reconhecido. O Conselho das Relações Laborais tem sete representantes da NCEW, sete representantes dos empregadores e um representante do governo. Na prática, o direito à greve ou à manifestação é fortemente restringido. A Eritreia ratificou oito convenções fundamentais da OIT, incluindo as relativas ao trabalho forçado, à liberdade de associação, à negociação coletiva, à igualdade salarial, à discriminação e ao trabalho infantil. Não ratificou as convenções relativas à política de emprego, à segurança e saúde no trabalho, às estatísticas do trabalho ou à inspeção do trabalho. Não há documentação fiável de um portal público nacional de emprego ou de um sistema de informação sobre o mercado de trabalho que apresente prazos, taxas e índices de colocação de forma transparente. A correspondência entre trabalhadores e empregos é feita sobretudo através do Estado e do Serviço Nacional, do contacto direto com empregadores, de redes pessoais e de mercados informais. Há escassez recorrente de competências em funções administrativas e técnicas, enquanto os projetos de mineração obtêm parte dos trabalhadores especializados através de colocações no Serviço Nacional. A educação e formação técnica e profissional (TVET) é oferecida pelo Ministério da Educação. A rede documentada em 2018 incluía nove centros formais de TVET, o Colégio de Ciências Marinhas e Aquáticas e o Colégio Agrícola de Hamelmalo. Os programas básicos duram entre seis e doze meses, os intermédios dois anos e os avançados entre dois e três anos. O acesso, o número de vagas e as taxas não são transparentes; não existe um quadro nacional de qualificações, e a ligação entre a formação e os empregos disponíveis continua fraca. O crescimento recente foi impulsionado sobretudo pela mineração e pelos serviços, enquanto a diversificação económica e o crescimento do setor privado continuam fracos. As pressões climáticas sobre a agricultura, a atualização de competências através da TVET, o aumento da produtividade agrícola e a criação de emprego na indústria transformadora são desafios centrais para o desenvolvimento. A emigração está fortemente associada ao Serviço Nacional por tempo indeterminado, aos salários baixos, às restrições na escolha do trabalho e às perspetivas limitadas para jovens e pessoas qualificadas. Para muitos eritreus, as restrições abrangem tanto o recrutamento e o trabalho no estrangeiro como a saída da Eritreia. A migração pode aumentar a exposição ao tráfico de pessoas e ao trabalho forçado.